Garantidos direitos da Casa Branca

Manoela Vianna

Após forte mobilização popular e assessoria de KOINONIA, a prefeitura de Salvador reconheceu a imunidade tributária do Terreiro da Casa Branca. Assim, o território sagrado do Terreiro, que corria risco de ser leiloado, está protegido.

Em junho, o Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho recebeu um mandado de arresto da Prefeitura de Salvador. A ação se referia a cobrança de uma dívida exorbitante referente ao Imposto Territorial Urbano (IPTU) – imposto ao qual são imunes todos os templos religiosos. Além disso, a Casa foi autuada em mais três processos por falta de pagamento de impostos que chegavam a mais de R$ 800.00,00.

Como as cobranças dos impostos eram totalmente indevidas, KOINONIA, o Espaço Cultural Vovó Conceição e o Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social iniciaram uma campanha de cartas para pressionar a prefeitura a suspender os processos e garantir a imunidade tributária do Terreiro. Você deve comemorar, pois sua carta e e-mail foram muito importantes nesta campanha!

Os advogados de KOINONIA também entraram com um processo administrativo, pela Casa Branca, na prefeitura para que o órgão reconhecesse a imunidade tributária da Casa. Finalmente em 20 de junho, os processos contra a Casa Branca foram suspensos.

A imunidade tributária do Terreiro foi oficializada em 10 de setembro durante um seminário promovido pela Federação Nacional do Culto Afro (Fenacab) e apoiado pela Secretaria de Reparação do Município. O Procurador Rafael Carrera anunciou o reconhecimento da imunidade tributária da Casa, com a assinatura do pedido formal de desistência dos processos de execução fiscal.

Sandro Correia, Secretário da Reparação, se comprometeu que autoridades realizariam uma visita à Casa Branca para entregar o documento que atesta a imunidade tributária do Terreiro, mas isso ainda não aconteceu.

O povo de santo e aqueles que defendem a liberdade religiosa e a garantia de direitos estão aliviados com o desfecho do caso, mas esperam que haja uma retratação formal das autoridades com o Terreiro da Casa Branca.

Sobre a Casa Branca:

O Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho, Ilê Axé Iyá Nassô Oká, é uma das Casas de Culto mais antigas e respeitadas da religião dos Orixás, conhecida e venerada em todo o país.

Foi o primeiro templo religioso afro-brasileiro a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil. Foi também reconhecido como patrimônio cultural da Cidade do Salvador pela Prefeitura Municipal de Salvador. A prefeitura tombou a Casa e depois o tornou Área de Preservação Cultural e Paisagística da cidade. O terreno que encerra os seus principais templos foi desapropriado pelo órgão e doado à associação civil que representa sua comunidade religiosa. Posteriormente, o Governo do Estado desapropriou também, para o mesmo efeito, a chamada Praça de Oxum, que integra o conjunto monumental deste famoso Terreiro.

Saiba mais sobre o caso da Casa Branca lendo as notícias:

 

 

 

 

 

 

 

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