Comunidades Negras Tradicionais como Agentes de Desenvolvimento

Manoela Vianna

Dezesseis comunidades quilombolas e negras rurais, representando as comunidades do Baixo Sul da Bahia, e 57 Terreiros de Candomblé de Salvador, atendidas por KOINONIA, estiveram no Seminário Comunidades Negras Tradicionais como Agentes de Desenvolvimento. 

O evento foi realizado por KOINONIA e convocado em parceria com o Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira (INTECAB) e Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá).

Entre os dias 29 e 31 de outubro, em Salvador (BA), além das comunidades presentes, estiveram representados os seguintes órgãos: Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social; Secretaria de Relações Institucionais do Governo da Bahia; Superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da Bahia; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal da Reparação (Semur); Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi); Coordenação de Diversidade da Secretaria de Educação do Estado da Bahia; Superintendência Estadual de Vigilância e Proteção da Saúde; Secretaria Municipal de Saúde; Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá); Secretaria Estadual de Cultura da BahiaFundação Pedro Calmon.

A iniciativa faz parte do Projeto de KOINONIA “Capacitação e apoio ao desenvolvimento de Comunidades Negras Tradicionais no Brasil”, co-financiado pela União Européia, Christian Aid e EED (Serviço das Igrejas Evangélicas na Alemanha para o Desenvolvimento). O projeto, promovido desde 2007, atende 15 Terreiros de Candomblé , localizados em Salvador, e 22 comunidades negras rurais da região do Baixo Sul da Bahia.

Do Seminário resultou um processo de mobilização pela criação da Comissão Estadual para o Desenvolvimento de Povos e Comunidades Tradicionais, para a qual foram elencados uma série de princípios e ações prioritárias.

Além disso um conjunto de compromissos com as comunidades foram assumidos pelas autoridades. Veja abaixo uma síntese desses compromissos.

Nas próximas semanas o site de KOINONIA continuará divulgando mais fotos e informações sobre o evento.      

Compromissos assumidos

Coordenação de Diversidade da Secretaria de Educação do Estado da Bahia

  • Implementar a Lei 10.639/2003 nos estabelecimentos de ensino e formar professores para, prioritariamente, incluir nos currículos relações étnico-raciais e história e cultura afrobrasileira, tanto em Salvador como no Baixo Sul;
  • Criar condições para as Comunidades de Terreiros fazerem parte do Fórum Estadual de Educação na Bahia;
  • Levantar as demandas de educação, saúde e direito fundiário nas comunidades quilombolas junto a órgãos federais, tais como o INCRA;

Coordenação Geral de Diversidade e Inclusão, Secretaria de Alfabetização Continuada e da Diversidade, Ministério da Educação – MEC

  • Fomentar material didático para as comunidades quilombolas;
  • Formar professores para a implementação da Lei 10.639/2003;
  • Formar professores das classes multisseriadas;
  • Informar às comunidades sobre os financiamentos para a merenda escolar aos municípios do Baixo Sul;

Superintendência Estadual de Vigilância e Proteção da Saúde

  • Favorecer a ocupação das comunidades negras tradicionais nos Conselhos de Saúde (estaduais, municipais, locais) e nos Comitês do Estado, relativos a campanhas e ao SUS;
  • Promover educação aberta à diversidade para todos agentes relacionados à Secretaria de Saúde;
  • Ação especial sobre o caso da leishmaniose no Baixo Sul;

Coordenação de Saúde da População Negra, Secretaria Municipal de Saúde – Salvador

  • Implementar a regulamentação municipal sobre a valorização dos conhecimentos tradicionais das religiões de matriz africana;
  • Dar continuidade à realização de oficinas e feiras de saúde junto aos Terreiros;
  • Ampliar a presença de representantes de religiões de matriz africana no Conselho Municipal de Saúde;

INGÁ – Instituto de Gestão de Águas e Clima

  • Promover ações que garantam a consolidação, na Bahia, da política nacional de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais;
  • Dar continuidade à política de realização dos Encontros das Águas;
  • Respeitar a Carta das Águas instrumento de monitoramento da sociedade sobre políticas públicas dos recursos hídricos, em diálogo com o Conselho pelas Águas, instalado oficialmente, com participação dos povos e comunidades tradicionais;
  • Monitorar a qualidade das águas, segundo o compromisso de ter “água para todos e água para sempre”;
  • Ampliar os mecanismos de socialização não digital dos resultados do monitoramento da qualidade da água nos rios da Bahia;
  • Facilitar a informação não digital sobre a participação das comunidades e povos tradicionais como membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
  • Estimular a participação das comunidades negras tradicionais na reformulação do Plano Estadual de Recursos Hídricos a partir dos Comitês de Bacia;
  • Facilitar o acesso também não digital para as comunidades tradicionais do decreto que regulamenta a fiscalização da outorga de água pelo INGÁ;
  • Formar agentes voluntários das águas entre as comunidades negras tradicionais;

Ministério do Desenvolvimento Social – MDS

  • Divulgar as formas de acesso e decisão sobre os fundos conveniados entre a Petrobrás e o Conselho Nacional de Comunidades de Povos Tradicionais;
  • Convidar em 2008 as comunidades negras tradicionais presentes neste Seminário para participar do “1°. Encontro para a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais da Bahia”, promovido com o Governo do Estado – BA;
  • Fomentar a participação das comunidades negras tradicionais nas linhas do Programa de Aquisição de Produtos Extrativistas (PAE);
  • Buscar ampliar a participação das comunidades negras tradicionais nas linhas de fomento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o PAA Leite, para distribuição rede de assistência social, no Baixo Sul;
  • Capacitar as comunidades negras tradicionais para elaboração de projetos para o PAA, no Baixo Sul da Bahia;
  • Informar qual é o fluxo de acesso da sociedade ao novo fundo provindo da apreensão de extração ilegal de madeiras;
  • Divulgar as avaliações dos resultados do programa Bolsa Família entre os beneficiários das comunidades negras tradicionais presentes neste Seminário;
  • Fomentar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada para as comunidades quilombolas e Comunidades de Terreiros que tenham renda familiar de até ¼ do Salário Mínimo por pessoa;
  • Responder demandas de associações e de conselhos das comunidades tradicionais para a participação na distribuição de cestas básicas;
  • Informar sobre os editais de projetos do MDS aplicáveis as comunidades negras tradicionais;
  • Divulgar os editais de projetos do MDS;
  • Estimular a participação das organizações não-governamentais e das comunidades na rede de pesquisadores do levantamento das comunidades negras tradicionais;
  • Possibilitar a formulação de convênios que beneficiem as comunidades negras tradicionais de Terreiros para arranjos produtivos;
  • Gestionar o Ministério do Meio Ambiente – MMA para promover mecanismos de conhecimento da Lei de Repartição de Benefícios de Conhecimentos e Práticas Tradicionais pelas comunidades negras tradicionais;
  • Enviar para KOINONIA o relatório dos mecanismos atuais de efetivação do Decreto Lei da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, PNDSPCT (Decreto 6.040/2007).
  • Encaminhar para KOINONIA informações sobre os editais, programas e ações do governo federal, acessíveis para as comunidades para que sejam divulgadas entre as comunidades negras tradicionais;

INCRA – Instituto de Colonização e reforma Agrária – BA

  • Receber as demandas das comunidades da Bahia certificadas pela Fundação Cultural Palmares para seu reconhecimento fundiário e atuar conforme a legislação e a Instrução Normativa do INCRA;
  • Divulgar entre as comunidades quilombolas as demandas legislativas que querem bloquear as atuais políticas de reconhecimento dos territórios quilombolas;
  • Debater com as comunidades sobre a solução da titulação dos territórios em que famílias quilombolas já têm títulos individuais de propriedade, anteriores à demarcação do território quilombola;
  • Agendar uma visita ao Baixo Sul, no ano de 2008, para explicar o estado dos processos na região.

Secretaria de Relações Institucionais do Governo da Bahia

  • Manter a dinâmica territorial como unidade de planejamento de governo para os 26 territórios do Estado da Bahia;
  • Alinhar-se às políticas públicas federais para as comunidades e povos tradicionais;
  • Assegurar ações de preservação das tradições lingüísticas dos povos e comunidades tradicionais com a participação de seus representantes;
  • Levar as reivindicações apresentadas pelas comunidades negras tradicionais deste Seminário para o Comitê Executivo Estadual;
  • Convidar as comunidades negras tradicionais deste Seminário para o “1° Encontro para a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais da Bahia”;
  • Divulgar o processo e os critérios de constituição da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais;
  • Facilitar os processos de comunicação da juventude de Candomblé com a Coordenação Estadual de Juventude.

Secretaria Municipal da Reparação

  • Promover redes com organizações da sociedade civil, comunidades e povos tradicionais que façam valer a lógica da inclusão e os direitos civis;
  • Criar mecanismos de capacitação de servidores municipais das diversas secretarias para que ajam sem promover a intolerância religiosa por meio de suas ações;
  • Construir condições na Secretaria do Estado da Fazenda (SEFAZ) para a isenção tributária para os Terreiros de Candomblé em Salvador;
  • Promover a cartilha de orientação jurídico-tributária para os Terreiros após o seu lançamento em 12 de novembro de 2008;
  • Divulgar entre as comunidades e povos tradicionais de Salvador a revista oficial do planejamento do município, que será lançada aos 27 de novembro, apenas sobre reparação.

Coordenação de Tributação da Secretaria de Municipal de Fazenda – Salvador

  • Receber solicitações de imunidade tributária por parte dos Terreiros de Candomblé com associação legalizada;
  • Oferecer orientações técnicas aos representantes dos Terreiros sobre os processos de constituição de associação para que os Terreiros alcancem a legalização e imunidade tributária;

Secretaria Estadual de Cultura da Bahia – Fundação Pedro Calmon

  • Promover, valorizar e proteger a tradição oral das comunidades negras tradicionais e os seus saberes;
  • Criar mecanismos de socialização dos saberes tradicionais das comunidades tradicionais e com a sociedade;
  • Facilitar pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) o reconhecimento dos saberes das comunidades negras tradicionais;
  • Monitorar e fazer avançar entre os gestores municipais o uso da Lei de patrimônio histórico e cultural para os Terreiros de Candomblé;
  • Discutir com os gestores municipais a posse e o uso do Livro dos Saberes Tradicionais para registro imaterial da produção cultural das comunidades negras tradicionais;
  • Encaminhar junto ao Estado da Bahia a criação de uma Lei de proteção do patrimônio imaterial e material das comunidades negras tradicionais da Bahia.
  • Encaminhar para divulgação por KOINONIA informações sobre os editais ligados a Cultura.

Saiba mais sobre o Seminário no Observatório Quilombola:  BA – Debate sobre desenvolvimento reúne comunidades negras tradicionais (6/11/2008)

 

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