Christian Aid e ACT Alliance manifestam-se sobre mudanças climáticas

Márcia Evangelista

Conferência de Copenhague (COP-15)

De 07/12/2009 a 18/12/2009, Copenhague, Dinamarca

A 15.ª Conferência das Partes acontece entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009, em Copenhagen, Capital da Dinamarca. O encontro é considerado o mais importante da história recente dos acordos multilaterais ambientais, pois tem por objetivo estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Quioto, vigente de 2008 a 2012.

Uma atmosfera de expectativa envolve a COP-15, não só por sua importância, mas pelo contexto da discussão mundial sobre as mudanças climáticas. Saiba mais em Conferência de Copenhague (COP-15).

KOINONIA traz para a sua leitura os documentos produzidos sobre a temática Mudanças Climáticas, por ACT Alliance e Christian Aid.

 

Diretrizes e Princípios sobre Mudanças Climáticas de ACT Internacional e ACT Desenvolvimento

À luz da Conferência de Copenhague, ACT Internacional e ACT Desenvolvimento compartilharam com suas organizações membros, o seu documento de Diretrizes e Princípios sobre o tema. Escrito originalmente a partir de uma perspectiva humanitária, o documento foi posteriormente revisado para contemplar desenvolvimento transformador. Espera-se que este documento se torne política oficial da Aliança ACT a partir de janeiro de 2010.

A justiça é valor maior para ACT. Assim, o tema central e princípio operativo superior do trabalho com mudanças climáticas é a promoção da justiça e dos direitos de mulheres, homens e crianças afetados por mudanças climáticas.

Princípio 1: Integrar as considerações sobre mudanças climáticas nas atividades das organizações membros de ACT, garantindo que os direitos das comunidades e populações afetadas pelas crises, sejam tratados e que parcerias genuínas sejam criadas.

Princípio 2: Promover e tratar a questão de Adaptação e Mitigação como abordagens chaves ao lidar com mudanças climáticas.

Princípio 3: Desenvolver a capacidade dos membros de ACT de tratar com eficiência os desafios das mudanças climáticas globais

Princípio 5: Desenvolver ações de incidência pública para que respostas às mudanças climáticas sejam integradas nos programas nacionais, regionais e estaduais.

Em anexo você encontra o documento de ACT Internacional e ACT Desenvolvimento na íntegra (em inglês) em PDF

Para saber mais de ACT, acesse www.actdevelopment.org

 

Declaração política de organizações parceiras de Christian Aid da América Latina e do Caribe diante das Mudanças Climáticas

Cochabamba, Bolivia, 16 de outubro de 2009.

“As vozes dos afetados e afetadas… exigimos Justiça Climática”

Nossas organizações sociais, ambientais e defensoras de direitos humanos, reuniram-se na cidade de Cochabamba, nos dias 12 a 16 de outubro de 2009, como acompanhantes dos diferentes setores sociais e populares (Povos Indígenas, Afro-descendentes, Campesin@s, trabalhador@s, estudantes e jovens). Trabalhamos com comunidades de 10 países da América Latina e do Caribe. Essas comunidades são, em geral, historicamente empobrecidas, excluídas pelo modelo econômico e político dominante do sistema capitalista, afetadas pelas mudanças climáticas e pela degradação sistemática da Mãe Terra.

Consideramos que a crise ambiental global, se origina no atual modelo econômico e socio-político, promovido e mantido pelos países industrializados, pelas elites econômicas globais e nacionais, pelas multinacionais, pelas instituições e entidades financeiras internacionais, pela maior parte dos meios de comunicação de massa e pela militarização, cujo fim essencial é a acumulação da riqueza a qualquer custo. A produção e o consumo em grande escala tem provocado a degradação dos ecosistemas, a destruição da biodiversidade, o esgotamento dos recursos naturais, a crise da disponibilidade hídrica e o envenenamento da atmosfera. Essa última, tem ameaçado a sobrevivência da humanidade e da vida como um todo, afetando de maneira particular a vida dos Povos Indígenas, das comunidades Afrodescendentes, dos camponeses e das comunidades pobres, excluídas e em condições de alta vulnerabilidade nas zonas urbanas e rurais. Estas situações vão, inevitavelmente, acrescentar-se aos conflitos já existentes, à desigualdade e à injustiça social. Por essas razões este é um modelo insustentável.

Rechaçamos as atuais e falsas soluções promovidas a partir dos países industrializados, como o comércio de emissões de CO2, os bônus de carbono, a produção de agro-combustíveis, a energia nuclear, as mega hidroelétricas, a transferência de emissões do norte para o sul, os transgênicos e os mecanismos de desenvolvimento limpo MDL. Estas falsas soluções estão destinadas a satisfazer o mercado internacional e a cultura de consumo individualista e não às necessidades, aspirações e demandas do povo, já que para sua produção deixaram os rastros do despojo dos territórios e do deslocamento forçado das comunidades. Também puseram em grave risco a segurança e a soberania alimentar dos povos, mantendo a lógica de produção neoliberal.

Frente a este modelo e suas nefastas consequências, nossas organizações que trabalham com as comunidades afetadas pelas mudanças climáticas na América Latina e no Caribe, promovem modelos alternativos que estão em construção, baseados na transformação social, política e em direção às economias solidárias, alternativas e populares conm base em princípios e valores de: sustentabilidade, equilíbrio e harmonia com a natureza, justiça, humanidade, igualdade e equidade de gênero, participação de todos os setores e controle social, reconhecimento dos direitos da Mãe Terra, do viver e conviver bem com a integração dos saberes ancestrais e tradicionais dos Povos Indígenas (organização, manejo sustentável das fontes de vida, recursos naturais e biodiversidade). Estes princípios e valores marcan um claro rechaço à concentração da riqueza e à exploração irracional, produção e consumismo ilimitado e degradante de mercadorias e serviços. Desta maneira vamos à raiz do problema.

Frente à Crise Ambiental Global, exigimos dos responsáveis:

– Mudança no modelo econômico e de desenvolvimento, nas suas formas de exploração, produção e consumo, através da aplicação de políticas e programas participativos e sustentáveis em toda as áreas da economia.

– Reconhecimento da dívida ecológica dos países do Norte, e dos responsáveis pelos danos ambientais, sociais, culturais e econômicos, assim como a mudança climática, causada pelos danos ocasionados aos Povos do Sul.

– Pagamento e financiamento do endividamento para mitigação e adaptação frente às mudanças climáticas, respeitando a soberania nacional, a gestão compartilhada local e a livre autodeterminação dos Povos.

– Cooperação no desenvolvimento tecnológico e na transferência tecnológica, para superar a dependência e a imposição de seus modelos de desenvolvimento, crescimento e conhecimento.

– Redução das emissões de gases do efeito estufa por parte dos países industrializados, para assegurar que a temperatura média global do planeta não siga subindo e que o aumento se mantenha abaixo dos 2ºC, baseados nas responsabilidades comuns, mas diferenciadas e tendo em conta as emissões históricas e atuais.

– Estabeleçam mecanismos de fiscalização, controle e sanção dos estados, empresas, corporações, multinacionais e trasnacionais que operam no Sul, responsáveis pelos impactos ambientais, sociais e culturais.

– Participação dos povos, especialmente indígenas, camponeses, trabalhadores, pobres e marginalizados na consulta e nas decisões.

– O cumprimento das leis ambientais existentes, criação de novas leis que respeitem o meio ambiente, os interesses dos pobres e dos povos historicamente marginalizados e abolir as leis que não respeitem o meio ambiente.

– Que se reconheçam os danos atuais que ocorrem no Sul e que se incorporem medidas de adaptação das políticas públicas, locais, nacionais e regionais.

– O reconhecimento do Tribunal Internacional de Justiça Climática, como um espaço político, ético, moral, legal e legítimo aonde se apresentem e se investiguem os casos e que as suas decisões possam chegar a à sanção dos responsáveis.

Chamamos a todos os setores sociais, organizações ambientalistas e de direitos humanos, a que nos juntemos para construir uma força política que lute pela Justiça Climática, vinculando-nos às ações de mobilização antes, durante e depois da Conferência das Partes N.15 a realizar-se em Copenhague, e que trabalhemos na difusão e sensibilização pela defesa da Mãe Terra, e das ações de incidência sobre os governos, para que suas políticas sejam marcadas pelos princípios de Justiça Climática e apóiem e fortaleçam países e governos progressistas do Sul para que assumam a liderança política que o Norte não quer assumir, através de ações concretas e de reapresentar um modelo de desenvolvimento regional, em coerência com as demandas do Sul.

CIPCA

CAVIDA – Autodeterminación Vida y Dignidad

CEDLA

Centro Labor

CIPE

CooperaAccion

Corporación Colectivo de Abogados Luis Carlos Perez

CPDL

CYEN Caribbean Youth Environment Network

Equipo Kallpa

Fundación Machaqa Amawt´a

Fundación Solón

Haiti Survie

Malungu Pa

MOCICC

MPGR

MST-Vía Campesina

OMIC

Panos Caribe

PDL –UNITAS

PFCGR

PROCARES

Red Productores de Papa Montoclla

UNCS

UNITAS

Saiba mais sobre Christian Aid acessando

www.christian-aid.org.uk

 

Tradução de textos: Marilía Schüller

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