Cartilha Direitos – TN Especial

Helena Costa

Um dos pontos altos do Encontro entre KOINONIA e as comunidades do estado do Rio atendidas pelo programa Egbé, realizado entre os dias 26 e 28 de outubro, foi o lançamento da Cartilha Direitos. Dirigida às populações remanescentes de quilombos, a publicação aborda questões como a caracterização e origens das comunidades; auto-identificação, conceitos de quilombo – histórico e contemporâneo, direito à terra, entre outros. Uma parte da cartilha é toda dedicada à legislação, reunindo as principais leis brasileiras referentes aos quilombolas, bem como leis internacionais como a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais.

 

A Cartilha Direitos traz ainda instruções sobre procedimentos necessários para o processo de regulamentação fundiária, como a criação da associação de remanescentes de quilombos, e documentos como o modelo de declaração de auto-identificação. Um suplemento da publicação traz um resumo das etapas do processo de regularização das terras de acordo com a Instrução Normativa nº20 do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Este foi um importante instrumento durante o encontro entre KOINONIA e as comunidades atendidas, pois a partir deste suplemento os participantes identificaram em que etapa do processo cada comunidade estava, e confrontaram sua percepção com a informação oficial emitida pelo Incra.

 

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