CARTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA O POVO QUILOMBOLA

Helena Costa

CARTA DE REPÚDIO AOS ATAQUES CONTRA O POVO QUILOMBOLA

O povo quilombola vem sofrendo graves ataques e perseguições das mais diversas formas, promovidos pelo Governo brasileiro que prioriza os interesses do Agro-hidronegócio que veio para massacrar os Povos e Populações Tradicionais, entre eles os Afro-descedentes. Através da Advocacia Geral da União (AGU) retiram direitos, afrontam o decreto 4887/2003, a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a serviço dos latifundiários e das grandes empresas Multi-Multinacionais.

Como se não bastasse a produção de eucaliptos nos estados de Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro; a produção de soja em vários estados brasileiros; a transposição das águas do Rio São Francisco; as construções de grandes barragens em vários estados brasileiros; a construção do gasoduto no Espírito Santo; concessão de terras para expansão do agro-negócio no Norte do Brasil; e o descaso com os quilombolas da Marambaia-RJ e de Alcântara -MA.

O decreto nº 4887/03, que trata da regulamentação das terras de Quilombos, está sendo atacado no Congresso Nacional pela bancada ruralista, representada pelo partido dos Democratas (Dem), numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), onde é defendida a necessidade de uma lei disciplinando o artigo 68 do ADCT e também representada pelo Deputado Federal do PMDB de Santa Catarina, Valdir Colatto, que entrou com o Projeto de Decreto Legislativo propondo a sustação do Decreto 4887/2003.
Este mesmo grupo também defende a não aplicabilidade da Convenção 169 da OIT que trata dos povos indígenas e tribais e são contrários a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, com texto que trata da regularização fundiária dos territórios de quilombos, ou seja, todos os instrumentos legais que beneficiam a nossa luta estão passando por um processo muito forte de perseguição.

Na maioria dos Territórios Quilombolas a efetivação das políticas tão divulgadas no Programa Brasil Quilombola e, mais recentemente, na Agenda Social Quilombola, são uma precariedade a exemplo da saúde, educação, acessibilidade (estradas de acesso), geração de trabalho e renda, e principalmente a regularização dos territórios Quilombolas.

Para o movimento Quilombola existem atualmente mais de 3.000 comunidades quilombola nos mais diversos processos.

Desde a promulgação da Constituição federal em 1988, O Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos – sob responsabilidade da Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura – registra a existência  de apenas 1.228 comunidades quilombolas.

Até junho de 2008, apenas 143 comunidades quilombolas haviam recebido o título de propriedade de seu território. Esse número representa apenas 12% do total de comunidades até agora catalogadas pela Fundação Cultural Palmares e nem 5% da totalidade estimada pelo movimento social, indicando que a atuação governamental ainda está muito aquém do necessário para garantir o direito à terra, previsto nos artigos 13 e 14 da Convenção -169 da OIT.

Com o argumento de defender a manutenção do decreto 4887/2003, o governo formou um grupo de trabalho para alterar a Instrução Normativa de Nº 20.

De acordo com a Convenção 169 da OIT é obrigatória a consulta de boa fé aos quilombolas com o objetivo de haver consentimento, antes da efetivação de qualquer ação que venha a afetar seus espaços, suas culturas, seu modo de viver e fazer nos seus territórios.

Ocorre que nunca fomos consultados sobre a maioria das ações acima mencionadas, com exceção da alteração da Instrução Normativa em que o governo ensaiou uma consulta que não podemos considerar legal, pois já recebemos o documento pronto e tivemos apenas três dias para ouvir a apresentação do documento pelo governo e colocar os nossos questionamentos.

Nesta consulta percebemos que as propostas de alteração dos artigos da IN retrocedem absurdamente quanto à efetivação dos direitos quilombolas. Por isso não houve consentimento da nossa parte na maioria das alterações e segundo o GT aquele documento seria encaminhado para o Presidente da República dar o veredicto final.

Não entendemos como o governo estava tão preocupado e apressado em alterar a IN do Incra, pois a consulta foi realizada em abril de 2008 e só agora em 19 de setembro de 2008 teve a aprovação do presidente Lula. Mesmo assim, sem levar em consideração as nossas discordâncias, o que torna o documento ilegal, pois não houve acordo sobre a maioria dos pontos aprovados na alteração da IN 20.

Por entender que a nova IN fere profundamente os nossos direitos garantidos na convenção 169 da OIT – em especial o princípio da boa-fé, centrando fogo no recuo em relação ao conceito de território, auto-identificação, e supressão da competência do Incra, previstas no decreto 4887/2003 – encaminhamos em 01 de setembro de 2008 uma comunicação à OIT manifestando a nossa insatisfação e sugerindo uma série de recomendações.

O que mais chama a atenção é que todo esse retrocesso, com os argumentos de estar defendendo a manutenção do decreto 4887, não impediu a pressão da bancada ruralista para a aprovação dos projetos de lei e da ADIN, que continuam tramitando no Supremo Tribunal Federal, podendo ser votadas a qualquer momento.

Nós queremos apenas usufruir dos espaços que os nossos ancestrais conquistaram a custa do seu suor e do seu sangue derramado nas duras batalhas para defender um futuro digno para os seus descendentes.
Diante do exposto, conclamamos a todos os segmentos defensores das causas dos oprimidos que apóiem a nossa luta nas reivindicações que se seguem:

– Que o Presidente da República respeite as posições dos quilombolas que rechaçaram as propostas de alterações feitas pelo governo. Para que a consulta fosse considerada de boa-fé, nos moldes da OIT, somente os pontos consentidos pelos quilombolas deveriam ser alterados;

– A urgência na realização de uma audiência do Presidente Lula com representantes da CONAQ e com as representações estaduais dos quilombolas, dando as condições necessárias para que haja de fato a participação dos quilombolas, os maiores prejudicados;

– Aplicabilidade da Convenção 169 da OIT em todos os atos que causem impactos na vida dos quilombolas;

– A imediata aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, conforme a redação aprovada no Senado Federal;

– A manutenção da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003;

– Que os Deputados, Senadores e o Supremo tribunal federal Rejeitem os Decretos Legislativos Nº 44/2007 do (Deputado Valdir Collato do PMDB SC) e ação de inconstitucionalidade (PFL atual Democratas) contra o decreto 4887/2003.

– Que o Governo Federal acate as proposta apresentadas pelos quilombolas na alteração da IN 20/2005 do Incra apresentadas na Consulta Pública realizada em abril de 2008;
– Imediata agilidade nos processos de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação dos Territórios Quilombolas;

– Desburocratização do acesso às políticas públicas, em especial às divulgadas na Agenda Social Quilombola e no Programa Brasil Quilombola, priorizando de fato as organizações quilombolas; e
– Que o governo priorize a criação de programa de estado, ao invés de programa de governo, que venha beneficiar os quilombolas.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO AS SEGUINTES PESSOAS E ORGANIZAÇÕES:

 

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

A-Colher – Centro de Estudos e Ações em Direitos Humanos

Associação Agro-Pastoril Quilombola de Mangal e Barro Vermelho

Associação Agro-Pastoril Quilombola de Rio das Rãs, Bom Jesus da Lapa

Associação Comunitária Quilombola Lagoa das Piranhas

Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Rio de Janeiro

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia

Associação de Combate aos Poluentes/SP

Associação de Moradores de Santa Rosa dos Pretos, Itapecuru-Mirim

Associação de Moradores de Santo Antônio dos Pretos, Codó

Associação de Moradores do Quilombo Bom Jesus dos Pretos, Cândido Mendes

Associação de Moradores do Quilombo Frechal, Mirinzal

Associação dos Agricultores e das Agricultoras Familiares do Sítio Poço Verde

Associação de Moradores do Quilombo de Jacarei dos Pretos, Icatu

Associação dos Moradores do Quilombo Santa Isabel, Cândido Mendes

Associação dos Moradores do Quilombo Santa Maria dos Pinheiros, Itapecuru-Mirim

Associação de Pequenos Produtores de Barra da Ipueira

Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Cacimba das Bestas, Severo, Serrote

Branco, Otis e Jacu, Sertanea

Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade de Jatobá

Associação dos Remanescentes de Quilombos da Invernada dos Negros, Campos Novos

Associação Nacional de Ação Indigenista

Associação Quilombola Agro-Pastoril do Território Araça, Volta

Associação Quilombola de Conceição das Crioulas

Associação Quilombola de Lagoa do Peixe

Associação Quilombola de Nova Batalhinha

Associação Rondopolitana de Proteção Ambiental

Associação Rural de Moradores do Quilombo Jamary dos Pretos, Turiaçu

Associação Terras Laranjeiras

Casa da Mulher do Nordeste

Centro de Apoio ao Desenvolvimento

Centro de Articulação de Populações Marginalizadas

Centro de Conscientização Negra de Pedreiras

Centro de Cultura Luiz Freire

Centro de Cultura Negra do Maranhão

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva

Centro pelo Direito à Moradia Contra Despejos

Centro de Estudos e Ações em Direitos Humanos

Centro de Referência do Movimento pela Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu Itirei

Centro Nordestino de Medicina Popular

Central Regional das Comunidades Quilombolas do Oeste da Bahia

Círculo Palmarino

Coletivo de Entidades Negras

Coletivo Jovem de Meio Ambiente

Comissão Estadual de Combate à Discriminação Racial/CUT/RS

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental

Comissão Pastoral da Terra – Diocese de Bom Jesus da Lapa

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comunidade Ango Congolesa no Brasil

Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil

Conselho Indigenista Missionário- MT

Conselho Municipal de Populações Afro-descendentes de São Luís

Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores de Bom Jesus da Lapa

Coordenação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Mato Grosso do Sul

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul.

Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – N´golo

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional/MT

Federação dos Trabalhadores na Agricultura/PA

Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde e Previdência

Fórum de Entidades Negras do Maranhão

Fórum Estadual de Mulheres Negras/RJ

Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Grupo de Apoio ao Esporte e a Cultura

Grupo de Estudos Rurais e Urbanos/UFMA

Grupo de Negros Palmares Renascendo de Bacabal

Grupo de Pesquisa Ambiental da Universidade Federal do Mato Grosso

Grupo de Trabalho de Mobilização Social

Grupo de Trabalho sobre Regularização de Territórios Quilombolas de Minas Gerais

Iacoreq – Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombo

Instituto Caracol/iCaracol

Instituto de Pesquisa Afrobrasileira

Instituto Indígena Maiwu

Itirei – Refúgio Particular de Animais Nativos

Justiça Global

Koinonia Presença Ecumênica e Serviço

Malungu – Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento de Trabalhadores/as Assentados/as, Acampados/as e Quilombolas

Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Movimento Negro Unificado- Brasil.

Movimento Negro Unificado de Santa Catarina

Movimento Negro Unificado/SP

Núcleo de Assistência Jurídica Popular- Direito Achado nas Ruas/UFPE

Operação Amazônia Nativa

Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário

Pastoral da Juventude do Meio Popular

Rede Axé Dudu

Rede Mato-Grosense de Educação Ambiental

Revista Sina/MT

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Secretaria de Gênero, Raça e Étnica do SINDSPREV

Sindicato dos Servidores Federais/ RS

Sociedade Angrense de proteção Ecológica

Terra de Direitos

Terræ Organização da Sociedade Civil/SP

União de Moradores do Quilombo Santarém/São Luiz Gonzaga

Verdejar – Proteção Ambiental e Humanismo

Ana Lúcia Pereira – Agentes de Pastoral Negros do Brasil

Attila Silva- Pesquisador em Direito Ambiental e Educação Ambiental

Flávio Lewgoy (CPF00587753072)

Jeffer Castelo Branco – ACPO – SP

Jeovah Meireles – Departamento de Geografia/UFC – CE

Klemens Laschefski, Departamento das Artes e Humanidades, UFV

Léa Pinto – Terræ/SP

Maria de Lourdes Santos da Silva – Diretora da Secretaria de Educação do Município

Alvorada/RS/Espaço Diversidade

Pastor Ervino Schmidt – Presidente do CONIC-RS

Zuleica Nycz – APROMAC/PR

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