Balcão de Direitos

Manoela Vianna

BALCÃO DE DIREITOS

O Balcão de Direitos de Koinonia faz parte do programa Territórios Negros, coordenado pelo antropólogo José Maurício Arruti. Este projeto atende  às comunidades quilombolas de Preto Forro, Rio Claro e Marambaia, todas no estado do Rio de Janeiro.

Os objetivos são:

– Assistência jurídica para qualquer caso, seja de interesse coletivo (como a regularização das terras da comunidade) processos pessoais (como inventários, por exemplo.

– Orientação para retiradas de documentos de identidade

– Capacitação, por meio de oficinas, que discutem cidadania e direitos Humanos.

Participam do projeto três antropólogos, um advogado e três estagiários de direito. O Balcão de Direitos é realizado em parceria com a Secretaria Especial  de Direitos Humanos do Governo Federal e tem previsão para ser finalizado em agosto desse ano.

As comunidades atendidas pelo Balcão de Direitos

A comunidade de Preto Forro situa-se no distrito de Tamoios, Cabo Frio. Estima-se que dez famílias fazem parte de Preto Forro.  A comunidade já é reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, mas o processo de regularização fundiária ainda está em andamento.

A Marambaia faz parte  do município de Mangaratiba. Recentemente a comunidade foi alvo de uma polêmica causada por um artigo do prefeito Cesar Maia, que contestava a regularização das terras. O processo de regularização fundiária, por meio do Incra, já estava em andamento nessa ocasião, mas foi interrompido. Saiba mais sobre este caso no TN17/18 clicando no link Egbé Territórios Negros.  Estima-se que a comunidade seja formada por 90 famílias.

A comunidade de Alto da Serra ainda está em processo de reconhecimento oficial de Comunidade Remanescente de quilombo. São cerca de 30 famílias localizadas no descrito de Lídicie em Rio Claro.

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