Como o aumento do fundo partidário para mulheres abre discussões sobre gênero e diversidade LGBTI+ na política

Renata Perón, pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL. Foto: Acervo Pessoal

Mulheres serem autorrepresentadas na política é fundamental para atuarem como protagonistas de suas lutas e para equilibrar as relações de poder. E isso não se trata apenas de mulheres cis, mas de mulheres travestis e transexuais também.

Em maio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30%, pelo menos, do fundo especial de financiamento de Campanha sejam gastos em campanhas de candidaturas de mulheres.

O fundo é em torno de R$ 1,7 bilhão e é composto por recursos públicos, pelo fato das doações empresariais serem proibidas. Além disso, o tempo de propaganda na TV de candidatas mulheres também deve ser de 30% no mínimo.

Com a decisão do TSE a questão da falta de representatividade de diversos núcleos de nossa sociedade nos cargos públicos é retomada. Mais da metade da população do nosso país é mulher e apenas 13% do Senado e 10% da Câmara são ocupados por mulheres.

Se aprofundarmos o recorte de gênero esse número é nulo se pensarmos nas mulheres travestis e transexuais.

Para a pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL, Renata Perón, a decisão representa um avanço significativo. “Somos mais da metade da população, precisamos ter a mesma representatividade que homens. E espero que os partidos entendam que isso se aplica às mulheres travestis e transexuais também”.

Renata é uma mulher trans de de 41 anos, formada em assistência social, cantora e militante dos direitos LGBTI+. E assim como milhares de mulheres cis e trans tem sua trajetória marcada pela violência do machismo e patriarcado.

E foi justamente daí que surgiu a vontade de lutar pelos direitos de uma população marginalizada e excluída. “Em 2007 eu fui agredida por 9 homens e perdi um rim e a justiça não foi feita. Isso me fez acordar para o fato de que o Brasil só vai deixar de ser o país que mais mata travestis e transexuais e chegar a números absurdos de feminicídio, se mudarmos o sistema, as leis”.

Segundo Renata, a pré candidatura foi recebida com bons olhos pelo partido, o PSOL. Ela lembra que quando se trata de política a tendência ainda é que as pessoas ainda votem nos candidatos dos padrões heteronormativos, homens, brancos, héteros, e isso acontece inclusive no meio LGBTI+.

“Nós precisamos entender que ninguém nos representa melhor do que nós mesmos, isso vale não só para LGBTI+ mas para mulheres, negros, pessoas com necessidades especiais e por aí vai”, ressalta.

Representatividade e Parada LGBTI+ 2018

Parada do Orgulho LGBTI+ 2018. Foto: Henrique Ferreira para KOINONIA

O tema da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ são as eleições, “Poder para LGBTI+, Nosso Voto, Nossa Voz” que também dialoga com a questão da representatividade na política.

Para Renata “é extraordinário provocar sobre as eleições na própria comunidade. Afinal, é com política que a gente discute melhorias e se muda a realidade. Nós vivemos um golpe, não adianta tapar os olhos para isso, um país melhor se faz com homens e mulheres, e que todos tenham dignidade e respeito”.

A população LGBTI+ no Brasil está em torno de 20 milhões de pessoas, isso sem falar nas pessoas que preferem não declarar identidade de gênero e/ou orientação sexual. No entanto, hoje temos apenas 1 pessoa que declara representar essa diversidade toda no Congresso, o depitado federal Jean Wyllys do PSOL-RJ.

Enquanto países como Inglaterra, Irlanda, Canadá e EUA avançam na eleição de candidatos das pautas da diversidade, o Brasil precisa avançar e muito.

Por Natália Blanco

#VisibilidadeTrans

 

FOTO: Angélica Tostes
FOTO: Angélica Tostes

Natália Blanco

“Ser uma mulher trans é um desafio como o de uma mulher que vive sob uma cultura machista. Nossa luta é contra o machismo, e por sermos mulheres trans, temos algumas dificuldades a mais”, diz a cabeleireira Demily Nóbrega, 48.

As “dificuldades a mais” são as de viver em um país em que só em 2016, cerca de 140 transexuais foram assassinados, segundo o último relatório do Grupo Gay da Bahia.

Um desafio que exige resiliência. Um desafio que exige“estar vivo por teimosia e lutar para se manter em pé e com dignidade” como completa Luciano Medeiros, 40, homem trans.

FOTO: Angélica Tostes
FOTO: Angélica Tostes

Ainda segundo o relatório, divulgado no último dia 23 de janeiro, 343 assassinatos foram cometidos no ano passado. Desse número, 42% foram contra transexuais e travestis. Os estados que registraram o maior número de pessoas LGBT assassinadas foram São Paulo com 49 casos; Bahia, 32; Rio de Janeiro, 30; e Amazonas, 28. Proporcionalmente, pessoas transexuais e travestis são as mais vitimizadas: o risco de uma pessoa trans ser assassinada é 14 vezes maior que um gay, por exemplo. Se compararmos com os Estados Unidos, as brasileiras têm 9 vezes mais chance de morte violenta do que as norte-americanas.

Tanto para Demily, que vai iniciar seus estudos na faculdade de Direito, quanto para Luciano, parte da superação do desafio está no conhecimento de seus direitos.

Em São Paulo, Demily participou, no último domingo (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, de um ato que reuniu pessoas de diferentes coletivos em favor da luta pelos direitos LGBT e em especial pelos direitos da população T, que foram protagonistas.

“Eu descobri que eu tinha direitos quando comecei a militar, e aprendi que preciso reivindicá-los. Quero usar minha faculdade para poder ajudar outras pessoas transexuais a conquistarem esse empoderamento e entendimento que eu conquistei”, diz a cabeleireira.

Conhecer e ter entendimento de seus direitos é essencial para que a pessoa “tome posse de coisas que existem para todos os cidadãos”, segundo Luciano. “Durante o programa Transcidadania aprendi muito no curso de Direitos Humanos, e ao longo da minha caminhada fui adquirindo conhecimento sobre meus objetivos e direitos. Sou consciente que a jornada é longa, mas tenho fé que um dia, nós, transexuais, teremos nosso espaço”,acrescenta.

O Transcidadania, programa coordenado por KOINONIA em parceria com a Prefeitura de São Paulo tem como premissa empoderar a população T. Segundo Symmy Larrat, assistente de coordenação do programa, é uma resposta do Estado à situação de exclusão. “Muitas pessoas, por não conseguirem vivenciar o gênero com o qual se identificam na sua localidade de origem, por conta de preconceito e de uma ausência de políticas públicas, acabam migrando para São Paulo para conseguir ser quem são, utilizar tecnologias de adequação de corpo, e, às vezes, se submeter a subempregos”.

A luta de Demily, de Luciano e de tantas outras mulheres e homens trans não é somente por visibilidade, e sim pelos mesmos direitos que todas as outras pessoas têm. É pelo direito de ocupar todos os espaços que todas as outras pessoas ocupam.

Direitos de transexuais e travestis na educação popular

31832015760_672644178b_oNo último dia 8, KOINONIA esteve presente na 30ª edição do Curso de Verão, promovido pelo Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (Ceseep). A formação é resultado de um programa de educação popular, de caráter ecumênico e inter-religioso, feito em mutirão por famílias, comunidades, movimentos populares e instituições da  sociedade civil.

Os encontros acontecem anualmente, sempre em janeiro, e desta vez começou no dia 6, na PUC-SP. A proposta é, nas diversas oficinas, estabelecer espaços de partilha de experiências, aprofundamento e revisão de práticas. Tudo com metodologia participativa. Ao final do curso, os inscritos receberam certificado de extensão universitária, outorgado pela PUC-SP e reconhecido pelo MEC.

31365728714_454e81784b_oRepresentada por sua assessora Ester Lisboa, KOINONIA ficou responsável por apresentar o tema “Transbordando cidadania” e o programa Transcidadania, desenvolvido em parceria com a prefeitura de São Paulo e voltado para a garantia dos direitos de transexuais e travestis. Ester destacou a importância de encarar a população T em sua condição de sujeitos políticos. “Atitudes de escuta e de solidariedade são necessárias, para que seja presente a justiça e o pleno direito”, enfatizou.

Neste sentido, a assessora de KOINONIA fez questão de sublinhar o papel inegociável dos direitos no respeito à dignidade humana de grupos vulneráveis, sobretudo, em uma sociedade em que transexuais e travestis são excluídos, exterminados e abandonos à própria sorte.

“Esses direitos têm sido conquistados por meio das lutas sociais. A universalidade dos Direitos Humanos deve estar acima de qualquer quadro de discriminação. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, completou Ester.