Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas no RJ: Ser Quilombo no Brasil sempre foi luta política

Foto: Rafael Sorares/ KOINONIA

Ronaldo Santos, coordenador da CONAQ, durante Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas que discutiu desafios e perspectivas do movimento.

“Com essa falta de respeito e perda de direitos que estamos tendo, temos que voltar a discutir a questão da Terra, do nosso Território, antes de qualquer coisa”, a fala de Jane, da Comunidade de Maria Joaquina, deixa claro o objetivo do momento de fortalecer as discussões entre as comunidades quilombolas, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil.

Nos últimos dias 10, 11 e 12 aconteceu o Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro, em Machadinha.

Além de discutir discutiu os desafios, avanços e perspectivas nas questões que envolvem território, saúde, educação e geração de renda, foi momento de eleição da nova diretoria da Acquilerj (Associação De Comunidades Remanescentes De Quilombos Do Estado Do Rio De Janeiro), com a presença da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e assessoria de KOINONIA.

Durante a mesa de abertura na Escola Municipal Felizarda Maria Conceição de Azevedo, Wagner Firmino, presidente

Ana Gualberto (KOINONIA) fala durante Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas. Foto: Rafael Soares/ KOINONIA.

da Associação do Quilombo de Machadinha, destacou  a necessidade do debate sobre a perda de direitos que as comunidades sofrem e como este é um momento de fortalecimento.

“Precisamos ter vontade de lutar e a satisfação de estarmos juntos e juntos trocando forças nesse grande intercâmbio, que é este momento de encontro estadual. Foi uma alegria recebe-los em nossa casa”.

Para Ronaldo Santos, da CONAC, o encontro além de deixar mais uma marca no movimento das comunidades quilombolas do Brasil, é fundamental “principalmente no que diz respeito a regularização das nossas terras. Titulação é a pauta política, e de agora em diante é um momento de virada. Chegar e estar num lugar sempre foi nossa forma de ser política. Ser negro no Brasil é também uma luta política, nascer negro no nosso país é luta política”.

No sábado, atividades do encontro são iniciadas com gesto de “Lula Livre”

Foto: Rafael Soares/ KOINONIA.

As atividades do sábado começaram em Machadinha com o coro “Lula Livre”. “Começamos com o gesto Lula Livre porque, como ele, não podemos esmorecer, nem presos, discriminados, e injustiçados”, enfatiza Santos.

Ivone Bernardo Presidenta da Acquilerj, também presente relata os diferentes aspectos da discussão durante o dia. “Aprofundamos as linhas de atuação para nós nos próximos anos: terra/território; Mulheres; Jovens; Educação e Cultura; Comunicação. Vamos fazer a nossa política para o futuro – confraternizarmos é ótimo e fazer política confraternizando é melhor.”

Acquilerj comemora seus 15 anos de existência em Machadinha, Município de Quissamã

Também foi tempo de festa. Muitas comunidades estiveram presentes para a celebração dos 15 anos de luta e resistência da Associação Das Comunidades Remanescentes De Quilombos Do Estado Do Rio De Janeiro.

O Encontro foi uma realização da Acquiler com o apoio da Prefeitura de Quissamã.

 

Por Natália Blanco, com colaboração de Rafael Soares/ KOINONIA.

Povo de Santo mobiliza atos por todo o país contra o recurso RE 494601

Ato em Salvador – BA. Foto: Ivana Flores/ KOINONIA

A última quarta-feira, 08 de agosto de 2018 foi marcada por Atos em diversas cidades do país pelo Justo Direito de Alimentar e Celebrar o Sagrado, contra o Recurso Extraordinário RE494601 que pretende criminalizar as práticas litúrgicas de alimentação, nas religiões de matriz africana.

O recurso está na pauta desta quinta 09/08/18 no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o ministro Marco Aurélio como relator, e foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que validava a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite a celebração do Sagrado por meio de animais destinados à alimentação nas celebrações de matriz africana. Decisão que poderá ressaltar ainda mais o racismo religioso presente na sociedade brasileira.

Cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador reuniram centenas de pessoas pelo justo direito de celebrar e alimentar o Sagrado. No Rio

Ato no Rio de Janeiro. Foto: Rafael Soares/ KOINONIA

de Janeiro, o ato aconteceu na Cinelândia, em São Paulo, na Avenida Paulista e em Salvador, na Praça Municipal da Cidade.

Os atos foram organizados pela própria sociedade civil, e para Ana Gualberto, Articuladora Nacional do Eixo dos Direitos de Comunidades Negras Tradicionais “é necessário discutir com todas as comunidades o histórico do que vem acontecendo até chegar nesse Recurso Especial, a gente tem que entender que existe um processo de  criminalização dentro dos municípios e que tem a ver com judicialização contra as Babalorixás e Ialorixás, contra religiosidade”.

Ato em São Paulo. Foto: Rafael Bezerra Fatobi/ Via Brasil de Fato

E completa: “É importante entender que isso não surgiu do nada, existe um processo aí, e que já tem tido algumas ações de tentar, dentro dos municípios, cercear o direito do Povo de Santo. Então a gente precisa ir pra enfrentar isso, seja da forma que for, cada casa acha seu caminho para resistir a mais essa tentativa de silenciamento das religiões de matriz africana”.

Além disso, destaca que em Salvador o ato foi conduzido por representantes dos terreiros, e

não por políticos e nem candidatos/as a algum cargo nas próximas eleições.

 

Por Natália Blanco/ KOINONIA

 

Entrevista: Uma análise sobre a situação da mulher negra no Brasil

É contraditório pensar que na cidade onde tem o dia contra o genocídio da mulher negra é a cidade que passa por forte intervenção militar, federal, que sitia os moradores com a presença do exército.

Foto: Acervo pessoal

Entrevista com Juliana Gonçalves, repórter do Brasil de Fato, e atuante na construção da Marcha de Mulheres Negras de São Paulo e da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (COJIRA).

Como está o momento para as mulheres negras hoje?

A gente vive num momento obscuro, de falta de democracia, de recrudescimento do racismo, de retrocessos em políticas publicas. Aqui em São Paulo, por exemplo, a Casa da Mulher Brasileira*, que deveria inclusive, atender muitos casos de violência, e em termos de saúde integral da mulher, é um projeto que ficou parado, desde que o Dória assumiu. As políticas para as mulheres foram sucateadas e desmontadas.

Então, as violências não aparecem apenas nesse microcosmo de uma relação afetiva, doméstica. A violência transborda isso, e hoje vivemos violências vindas do estado. Quando nossos corpos não são respeitados, quando nos é negado o direito ao aborto legal e seguro, quando encarceram mais facilmente os corpos negros. E o encarceramento de mulheres subiu quase 400%, e delas sabe-se que 70% são mulheres negras. Então as violências são múltiplas, e muitas delas, são justamente, desmontes de políticas que poderiam nos tirar dessa situação de vulnerabilidade que vivemos hoje.

 Porque é importante ter agendas nacionais como o Julho das Pretas?

São importantes em muitos níveis, e a gente considera, muitas vezes, em caráter pedagógico, porque vivemos em um país que nunca será o bastante falar sobre racismo, transfobia, lesbofobia, machismo.

Por exemplo, neste julho das pretas nós tivemos diversas atividades, no Brasil todo, rodas de conversa, festa com o jongo, Cordão Tereza de Benguela, saraus, e etc. Uma oportunidade de mulheres negras se encontrarem e se fortalecerem, colocando na agenda pública alguns temas específicos em relação à negritude, racismo e questões de gênero.

Nossa sociedade é estruturada de forma racista e patriarcal, e no Brasil, racismo e a questão de gênero estruturam o capitalismo. E a mulher negra está na base dessa pirâmide, se movimentando pra conseguir ter qualquer lugar nessa sociedade.

E essas atividades e conversas são importantes tanto com mulheres que já iniciaram na militância quanto com mulheres que estão começando a militar, porque precisamos colocar todo mundo no mesmo nível de compreensão. É preciso que nos fortaleçamos juntas primeiro para depois partirmos para o combate a essas estruturas discriminatórias que existem hoje.

O que você achou da criação do Dia Marielle Franco Contra o Genocídio da Mulher Negra, no Rio de Janeiro?

É claro que é muito simbólico criar esse dia contra o genocídio da mulher negra, mas nesse sentido acho que é bom pontuar que o genocídio é do povo negro. Infelizmente morrem homens e mulheres, vítimas da vulnerabilidade do lugar onde moram, vítimas da violência que é produto das desigualdades sociais. Então considero uma medida mais simbólica do que significativa.

É até contraditório pensar que na cidade onde tem o dia contra o genocídio da mulher negra é a cidade que passa por forte intervenção militar, federal, que sitia os moradores com a presença do exército. Pra mim isso também é genocídio.

A presença militarizada no Rio de Janeiro pelas UPPs e agora pela intervenção, são sintomas do genocídio que vivemos. Que esse dia não seja apenas um dia simbólico e que as estruturas de fato sejam movidas para o combate a esse genocídio.

Claro que a gente enquadra a morte da Marielle nesse genocídio, porque o corpo negro, feminino ou masculino é muito mais vulnerável a essas violências. É muito menos protegido pelo estado e pela sociedade como um todo. Quem se importa com a dor do corpo negro, né?

Então é importante que isso não seja só uma efeméride, mas que isso fundamente políticas públicas para o combate efetivo. O começo disso seria livrar as mulheres negras e a população dos morros da presença desses militares que sitiam a vida dessas pessoas.

*A Casa da Mulher Brasileira é um projeto do governo federal presente em algumas cidades, que integra em seus espaços serviços especializados para diversos tipos de violência contra as mulheres, acolhimento, triagem a alojamento, passando por apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério e Defensoria Públicos, promoção de autonomia econômica e cuidado das crianças. Em São Paulo, por conta de uma parceria, a administração é da prefeitura.

 

Por: Natália Blanco/ KOINONIA

“Dos 15,5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria Pública para ter qualquer meio de acessar a justiça”

Vilma Reis é socióloga, professora, ativista do Movimento de Mulheres Negras e, nos últimos dois anos, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – cargo do qual está atualmente licenciada para concorrer à reeleição. É filha do Terreiro do Cobre, em Salvador, e tem em sua trajetória mais de 30 anos de luta contra o racismo e a intolerância religiosa. Ano passado, Vilma recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares, a mais importante honraria da Câmara Municipal da capital baiana, concedida àquelas e àqueles que defendem a valorização da cultura negra e a necessidade de superar o racismo.

Na entrevista, Vilma fala de sua experiência na Ouvidoria, espaço que tem buscado transformar num ponto de contato direto entre a população e o sistema de justiça, hoje inacessível para a grande maioria dos baianos (e brasileiros). Atualmente, a Defensoria não cobre sequer 20% da Bahia. O principal resultado disso é a distância entre as populações que mais têm sido criminalizadas – inclusive por iniciativa do próprio Estado – e os meios públicos de se conseguir defesa na justiça. As palavras da ouvidora lembram, nesse sentido, de como a democratização do acesso à justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito, na medida em que garante a efetiva igualdade de todas e todos perante a lei.

 

Qual é o papel da Ouvidoria? Existe algum desafio específico no caso da Bahia?  

Eu considero que a tarefa principal da Ouvidoria da Defensoria Pública é, primeiro, divulgar o sistema de justiça como um todo, com foco no que cabe à Defensoria, que é a grande porta de entrada da população para este sistema. Muita gente que nunca o alcançaria, consegue exclusivamente via defensoria. A pauta, portanto, é muito a da inclusão, do acesso à justiça.

 

Você poderia dar exemplos dos tipos de solicitações ou reclamações que chegam à Ouvidoria? Se sim, como estas são encaminhados?

Por meio da Ouvidoria temos divulgado amplamente para a população meios de como se defender acessando o sistema de justiça, seja em causas cíveis, criminais ou na garantia dos direitos humanos das mulheres, da juventude, de crianças, adolescentes e idosos, direito à moradia digna e proteção. Às vezes a pessoa está numa disputa com o próprio Estado e não sabe que há mecanismos legais e públicos de defesa. Na verdade existe toda uma área desenvolvida na Defensoria Pública justamente para esse fim, o de informar. Então, boa parte do nosso trabalho passa pela educação em direitos. Quando a gente começa a desenvolver, por exemplo, com a Escola Superior da Defensoria e a Coordenação de Direitos Humanos, os cursos de defensores e defensoras populares, formando as mulheres, os jovens e homens do Movimento de Pescadores ou outros, as pessoas percebem que além do direito para aqueles que dominam a técnica, é possível a todos o uso desse tipo de saber na defesa de suas comunidades. A Ouvidoria faz um trabalho de “miudinho”, de cidadão e cidadã em cidadão e cidadã. Muitos destes chegam a nós falando: “olha, não fui bem atendido”, “o meu processo está demorando muito” ou “a ação não foi aberta”.

 

“(…) as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito”

 

Em KOINONIA costumamos lidar com situações de violações de direitos em áreas do estado da Bahia muito distantes dos grandes centros, com grande dificuldade de acesso à proteção e justiça. Qual é o tamanho desse problema em se tratando de um de um lugar tão extenso quanto a Bahia?

Uma comunidade quilombola, por exemplo, pode solicitar audiência mesmo não havendo Defensoria local. Mesmo assim, é necessário enfatizar que vivemos uma situação limite no Brasil e, particularmente, na Bahia. Pela lei, até 2014, deveriam haver 583 defensores públicos em todo o estado. Hoje, embora existam 277 comarcas, só se pode contar com a presença da Defensoria em 29 delas. Os estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio sistema de justiça, na Bahia, mostram que dos 15, 5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria para ter qualquer meio de acessar a justiça. Isso nos toca muito porque as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito.

 

Com os parceiros de KOINONIA, Ana Gualberto e Rafael Soares de Oliveira

Você mencionou comunidades remanescentes de quilombos e de pescadores. A Defensoria tem atuado também em causas coletivas?

Há toda uma parte de justiça fiscal e defesa dos direitos dos terreiros, por exemplo, em que uma organização como KOINONIA pode atuar chamando o Núcleo Fundiário, a Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria e fazer uma discussão sobre uma questão em bloco com essas casas religiosas. Foi o que, aliás, fizemos numa região inteira, o Baixo Sul da Bahia, chamando as mulheres da agricultura familiar para uma discussão com elas sobre direitos. Nesse sentido, comparecem questões de ataques a quilombolas, comunidades pesqueiras, grupos de terreiros em determinadas regiões, como Areia Branca e outras. Assim, na verdade, potencializamos o trabalho da Ouvidoria porque ela é essa porta aberta e faz a conexão com quem está nas áreas de família, dos idosos, dos direitos humanos, mas também com aqueles das áreas criminal e de execuções penais, que têm impactado tanto as comunidades negras.

 

 “Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno”

 

Como a falta de acesso à justiça tem prejudicado as comunidades? Poderia citar exemplos?

A gente vive uma situação de tragédia hoje no Brasil. São enterradas, em média, 60 mil pessoas por ano em decorrência da violência, a maioria jovens e negros. Há, de outro lado, uma política de encarceramento que é justamente o processo de inicialização da criminalização de comunidades inteiras. Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno. Isso é o que mais dói na gente: ver que famílias lutaram tanto para ter um pedacinho de terra e, quando conseguem, estão diante da criminalização de seus filhos, netos ou sobrinhos. E você vê aquela mãe, aquela avó, vendendo a terra que tem no fundo da casa. Muitas vezes advogados aceitam isso para tirar esses filhos, netos e sobrinhos da cadeia. Nós acompanhamos até para saber se não é um jogo. Em muitas cidades do interior absurdos acontecem nesse tipo de relação entre advogado e cliente. Então, é muito importante que as pessoas saibam que não precisam vender o pedaço de terra que têm ou se desfazer de um carro que usam no trabalho. É possível recorrer à Defensoria e conseguir defesa.

 

O que é possível adiantar perspectivas para Ouvidoria em caso de reeleição?

O que nós temos como compromisso é interiorizar a Defensoria. É ampliá-la. Não é possível uma Defensoria que não cobre nem 20% do estado da Bahia. É uma coisa escandalosa. Lutamos também para que tenha concurso para servidor de carreira na Defensoria, porque a cada quatro anos os conhecimentos que nós batalhamos para sedimentar na instituição são levados embora, já que as pessoas não podem continuar. É muito importante ainda que a Defensoria assuma, via sua ouvidoria externa, o papel de órgão público, a serviço da sociedade. Ela não é de nenhum grupo, mas instituição pública. Os defensores, assim como os promotores e juízes, não são um grupo acima de nós. Eles e elas são servidores e servidoras públicos. Isso é muito importante e fortalece o sentido de participação democrática no controle desse instrumento tão importante na garantia de direitos que é o acesso a justiça, a partir do direito de ter direitos e ser defendido.

O racismo de quem narra os massacres nas prisões

<p><a href=”http://koinonia.org.br/wp-content/uploads/2017/01/koinonia_presidio-3.jpg”><img src=”http://koinonia.org.br/wp-content/uploads/2017/01/koinonia_presidio-3.jpg” alt=”presidio 3″ width=”810″ height=”447″ class=”alignleft wp-image-5506″ /></a>A crise no sistema carcerário trouxe de volta temas como a superlotação das unidades, direitos das pessoas privadas de liberdade e ressocialização de detentos e ex-detentos. São mais de 600 mil pessoas em jogo (sem falar em seus familiares), 62% dos presos negros e mais da metade com entre 18 e 29 anos.</p><p>Gente que não desaparecerá do dia para a noite como querem apresentadores histriônicos e comentadores extremados dos portais de notícias. Todos têm soluções já prontas, fórmulas mágicas ou simplesmente bordões, no meio de um deserto de propostas. A ideia de que leis mais duras e reações mais enérgicas resolveriam tudo, ignora ainda que no Brasil foram mortas, somente em 2014, quase 60mil pessoas, criminosas ou não. Entre os jovens assassinados 77% foram negros. Isto é, se o Estado não os executou pelas próprias mãos, sua omissão acabou por produzir tal resultado. Seria a violência e o endurecimento das penas os melhores antídotos?</p><p>“Essas vozes que clamam por posturas mais firmes das autoridades acabam ocultando um consentimento perverso: o da pena de morte. Proteger apenados e indenizar famílias de pessoas assassinadas em instituições que deveriam reeducá-las são encarados como tratamento desigual e gasto desnecessário com quem mereceria repressão violenta. Há uma inversão”, lembra Rafael Oliveira, diretor executivo de KOINONIA.</p><p>A ideia de que a solução é prender ou matar mais e de que a polícia perdeu o seu poder é repisada como se tal “política de segurança” já não estivesse em curso, além de aplicada com rigor sobre o contingente jovem e negro. Patrícia Tolmasquim, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, afirma que a partir daí, além dos criminosos, o grande bode expiatório têm sido os defensores dos direitos humanos.</p><p>“A mídia ao divulgar constante e massivamente a situação nos presídios está atuando para desqualificar de vez os defensores dos direitos humanos. Pautados na narrativa repetitiva nos últimos dias, insinuando por meio da fala de analistas convidados que ‘os culpados pela crise dos presídios são os ‘Direitos Humanos’ que teriam ‘vencido’ ao convencer o governo a negociar no que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru. Nessa versão, o poder de violência teria sido retirado das polícias, fortalecendo os criminosos”.</p><p>Segundo Rafael Oliveira a mídia reflete o olhar discriminatório entranhado no imaginário social, sancionando a barbárie do Estado contra a população negra.</p><p> “A persistência do sensacionalismo e das imagens da crise no Presídio Alcaçuz, em Natal, mostram imagens de jovens negros animalizados pela edição, circulando como verdadeiras feras enjauladas. Aí se flagram caricaturas vivas de uma bestialidade atribuída aos negros por séculos de preconceito ainda bem vivo no inconsciente coletivo”, comenta Rafael Oliveira.</p><p>Até ontem (24), o governo do RN não sabia sequer o tamanho da população carcerária dos presídios em que houve o último massacre. Em entrevista para a <em>Exame</em>, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, declarou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos hoje é regra no sistema penitenciário brasileiro. </p>