“Dos 15,5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria Pública para ter qualquer meio de acessar a justiça”

Vilma Reis é socióloga, professora, ativista do Movimento de Mulheres Negras e, nos últimos dois anos, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – cargo do qual está atualmente licenciada para concorrer à reeleição. É filha do Terreiro do Cobre, em Salvador, e tem em sua trajetória mais de 30 anos de luta contra o racismo e a intolerância religiosa. Ano passado, Vilma recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares, a mais importante honraria da Câmara Municipal da capital baiana, concedida àquelas e àqueles que defendem a valorização da cultura negra e a necessidade de superar o racismo.

Na entrevista, Vilma fala de sua experiência na Ouvidoria, espaço que tem buscado transformar num ponto de contato direto entre a população e o sistema de justiça, hoje inacessível para a grande maioria dos baianos (e brasileiros). Atualmente, a Defensoria não cobre sequer 20% da Bahia. O principal resultado disso é a distância entre as populações que mais têm sido criminalizadas – inclusive por iniciativa do próprio Estado – e os meios públicos de se conseguir defesa na justiça. As palavras da ouvidora lembram, nesse sentido, de como a democratização do acesso à justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito, na medida em que garante a efetiva igualdade de todas e todos perante a lei.

 

Qual é o papel da Ouvidoria? Existe algum desafio específico no caso da Bahia?  

Eu considero que a tarefa principal da Ouvidoria da Defensoria Pública é, primeiro, divulgar o sistema de justiça como um todo, com foco no que cabe à Defensoria, que é a grande porta de entrada da população para este sistema. Muita gente que nunca o alcançaria, consegue exclusivamente via defensoria. A pauta, portanto, é muito a da inclusão, do acesso à justiça.

 

Você poderia dar exemplos dos tipos de solicitações ou reclamações que chegam à Ouvidoria? Se sim, como estas são encaminhados?

Por meio da Ouvidoria temos divulgado amplamente para a população meios de como se defender acessando o sistema de justiça, seja em causas cíveis, criminais ou na garantia dos direitos humanos das mulheres, da juventude, de crianças, adolescentes e idosos, direito à moradia digna e proteção. Às vezes a pessoa está numa disputa com o próprio Estado e não sabe que há mecanismos legais e públicos de defesa. Na verdade existe toda uma área desenvolvida na Defensoria Pública justamente para esse fim, o de informar. Então, boa parte do nosso trabalho passa pela educação em direitos. Quando a gente começa a desenvolver, por exemplo, com a Escola Superior da Defensoria e a Coordenação de Direitos Humanos, os cursos de defensores e defensoras populares, formando as mulheres, os jovens e homens do Movimento de Pescadores ou outros, as pessoas percebem que além do direito para aqueles que dominam a técnica, é possível a todos o uso desse tipo de saber na defesa de suas comunidades. A Ouvidoria faz um trabalho de “miudinho”, de cidadão e cidadã em cidadão e cidadã. Muitos destes chegam a nós falando: “olha, não fui bem atendido”, “o meu processo está demorando muito” ou “a ação não foi aberta”.

 

“(…) as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito”

 

Em KOINONIA costumamos lidar com situações de violações de direitos em áreas do estado da Bahia muito distantes dos grandes centros, com grande dificuldade de acesso à proteção e justiça. Qual é o tamanho desse problema em se tratando de um de um lugar tão extenso quanto a Bahia?

Uma comunidade quilombola, por exemplo, pode solicitar audiência mesmo não havendo Defensoria local. Mesmo assim, é necessário enfatizar que vivemos uma situação limite no Brasil e, particularmente, na Bahia. Pela lei, até 2014, deveriam haver 583 defensores públicos em todo o estado. Hoje, embora existam 277 comarcas, só se pode contar com a presença da Defensoria em 29 delas. Os estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio sistema de justiça, na Bahia, mostram que dos 15, 5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria para ter qualquer meio de acessar a justiça. Isso nos toca muito porque as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito.

 

Com os parceiros de KOINONIA, Ana Gualberto e Rafael Soares de Oliveira

Você mencionou comunidades remanescentes de quilombos e de pescadores. A Defensoria tem atuado também em causas coletivas?

Há toda uma parte de justiça fiscal e defesa dos direitos dos terreiros, por exemplo, em que uma organização como KOINONIA pode atuar chamando o Núcleo Fundiário, a Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria e fazer uma discussão sobre uma questão em bloco com essas casas religiosas. Foi o que, aliás, fizemos numa região inteira, o Baixo Sul da Bahia, chamando as mulheres da agricultura familiar para uma discussão com elas sobre direitos. Nesse sentido, comparecem questões de ataques a quilombolas, comunidades pesqueiras, grupos de terreiros em determinadas regiões, como Areia Branca e outras. Assim, na verdade, potencializamos o trabalho da Ouvidoria porque ela é essa porta aberta e faz a conexão com quem está nas áreas de família, dos idosos, dos direitos humanos, mas também com aqueles das áreas criminal e de execuções penais, que têm impactado tanto as comunidades negras.

 

 “Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno”

 

Como a falta de acesso à justiça tem prejudicado as comunidades? Poderia citar exemplos?

A gente vive uma situação de tragédia hoje no Brasil. São enterradas, em média, 60 mil pessoas por ano em decorrência da violência, a maioria jovens e negros. Há, de outro lado, uma política de encarceramento que é justamente o processo de inicialização da criminalização de comunidades inteiras. Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno. Isso é o que mais dói na gente: ver que famílias lutaram tanto para ter um pedacinho de terra e, quando conseguem, estão diante da criminalização de seus filhos, netos ou sobrinhos. E você vê aquela mãe, aquela avó, vendendo a terra que tem no fundo da casa. Muitas vezes advogados aceitam isso para tirar esses filhos, netos e sobrinhos da cadeia. Nós acompanhamos até para saber se não é um jogo. Em muitas cidades do interior absurdos acontecem nesse tipo de relação entre advogado e cliente. Então, é muito importante que as pessoas saibam que não precisam vender o pedaço de terra que têm ou se desfazer de um carro que usam no trabalho. É possível recorrer à Defensoria e conseguir defesa.

 

O que é possível adiantar perspectivas para Ouvidoria em caso de reeleição?

O que nós temos como compromisso é interiorizar a Defensoria. É ampliá-la. Não é possível uma Defensoria que não cobre nem 20% do estado da Bahia. É uma coisa escandalosa. Lutamos também para que tenha concurso para servidor de carreira na Defensoria, porque a cada quatro anos os conhecimentos que nós batalhamos para sedimentar na instituição são levados embora, já que as pessoas não podem continuar. É muito importante ainda que a Defensoria assuma, via sua ouvidoria externa, o papel de órgão público, a serviço da sociedade. Ela não é de nenhum grupo, mas instituição pública. Os defensores, assim como os promotores e juízes, não são um grupo acima de nós. Eles e elas são servidores e servidoras públicos. Isso é muito importante e fortalece o sentido de participação democrática no controle desse instrumento tão importante na garantia de direitos que é o acesso a justiça, a partir do direito de ter direitos e ser defendido.

O racismo de quem narra os massacres nas prisões

<p><a href=”http://koinonia.org.br/wp-content/uploads/2017/01/koinonia_presidio-3.jpg”><img src=”http://koinonia.org.br/wp-content/uploads/2017/01/koinonia_presidio-3.jpg” alt=”presidio 3″ width=”810″ height=”447″ class=”alignleft wp-image-5506″ /></a>A crise no sistema carcerário trouxe de volta temas como a superlotação das unidades, direitos das pessoas privadas de liberdade e ressocialização de detentos e ex-detentos. São mais de 600 mil pessoas em jogo (sem falar em seus familiares), 62% dos presos negros e mais da metade com entre 18 e 29 anos.</p><p>Gente que não desaparecerá do dia para a noite como querem apresentadores histriônicos e comentadores extremados dos portais de notícias. Todos têm soluções já prontas, fórmulas mágicas ou simplesmente bordões, no meio de um deserto de propostas. A ideia de que leis mais duras e reações mais enérgicas resolveriam tudo, ignora ainda que no Brasil foram mortas, somente em 2014, quase 60mil pessoas, criminosas ou não. Entre os jovens assassinados 77% foram negros. Isto é, se o Estado não os executou pelas próprias mãos, sua omissão acabou por produzir tal resultado. Seria a violência e o endurecimento das penas os melhores antídotos?</p><p>“Essas vozes que clamam por posturas mais firmes das autoridades acabam ocultando um consentimento perverso: o da pena de morte. Proteger apenados e indenizar famílias de pessoas assassinadas em instituições que deveriam reeducá-las são encarados como tratamento desigual e gasto desnecessário com quem mereceria repressão violenta. Há uma inversão”, lembra Rafael Oliveira, diretor executivo de KOINONIA.</p><p>A ideia de que a solução é prender ou matar mais e de que a polícia perdeu o seu poder é repisada como se tal “política de segurança” já não estivesse em curso, além de aplicada com rigor sobre o contingente jovem e negro. Patrícia Tolmasquim, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, afirma que a partir daí, além dos criminosos, o grande bode expiatório têm sido os defensores dos direitos humanos.</p><p>“A mídia ao divulgar constante e massivamente a situação nos presídios está atuando para desqualificar de vez os defensores dos direitos humanos. Pautados na narrativa repetitiva nos últimos dias, insinuando por meio da fala de analistas convidados que ‘os culpados pela crise dos presídios são os ‘Direitos Humanos’ que teriam ‘vencido’ ao convencer o governo a negociar no que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru. Nessa versão, o poder de violência teria sido retirado das polícias, fortalecendo os criminosos”.</p><p>Segundo Rafael Oliveira a mídia reflete o olhar discriminatório entranhado no imaginário social, sancionando a barbárie do Estado contra a população negra.</p><p> “A persistência do sensacionalismo e das imagens da crise no Presídio Alcaçuz, em Natal, mostram imagens de jovens negros animalizados pela edição, circulando como verdadeiras feras enjauladas. Aí se flagram caricaturas vivas de uma bestialidade atribuída aos negros por séculos de preconceito ainda bem vivo no inconsciente coletivo”, comenta Rafael Oliveira.</p><p>Até ontem (24), o governo do RN não sabia sequer o tamanho da população carcerária dos presídios em que houve o último massacre. Em entrevista para a <em>Exame</em>, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, declarou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos hoje é regra no sistema penitenciário brasileiro. </p>