Memorial para Audiência Pública no âmbito da ADPF 442

Confira o texto na íntegra do depoimento da Reverenda Lusmarina Campos Garcia durante a Audiência Pública ADPF 442, sobre a descriminalização do aborto.

Fonte: ISER (Instituto de Estudos da Religião)

 

Expositora: Lusmarina Campos Garcia
Organização/Instituição: Instituto de Estudos da Religião
Data e horário de exposição: 06 de agosto de 2018, às 09h50.

Ministra Rosa Weber: Convido a Reverenda Lusmarina Campos Garcia para fazer uso da palavra, representante que é do Instituto de Estudos da Religião.

Apresentador: A doutora Lusmarina Campos é teóloga pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil; bacharel em direito e ciências sociais, mestre em direito e doutoranda pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; é pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; trabalhou no Instituto de Estudos da Religião e segue sendo colaboradora desta instituição; foi presidente do Conselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro, e segue sendo membro de sua diretoria; é membro do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro; tem uma trajetória internacional através do movimento ecumênico, do Conselho Mundial de Igrejas e da Federação Luterana Mundial, organizações profundamente engajadas com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da justiça de gênero; compõe o comitê organizador da consulta global de comemoração do vigésimo aniversário da Década de Solenidade (sic) das Igrejas com as Mulheres, do Conselho Mundial de Igrejas, a ser realizada de 1o a 6 de outubro de 2018 na Jamaica; seu trabalho conecta direitos humanos e teologia através de uma perspectiva de gênero.

Lusmarina Campos Garcia:

Excelentíssima Ministra Rosa Weber,

Excelentíssimo Vice-Procurador Geral da República Luciano Maia,

Dra. Carmen Lilian Oliveira,

Todas as pessoas presentes aqui, neste local, e todas que nos assistem através da mídia.

Obrigada por esta oportunidade. As duas formações disciplinares, teologia e direito, me auxiliam a ver a complexidade do tema que estamos a tratar pela ótica da fé e também dos direitos fundamentais.

Gostaria de propor duas teses relacionadas ao tema em discussão nesta Audiência Pública. A primeira apresenta argumentos bíblico-teológico-pastorais que não colocam em oposição a descriminalização do aborto e a tradição religiosa. Destaco a importância desta tese, considerando que os principais argumentos levantados contra a descriminalização do aborto são religiosos. Há séculos, um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres. A criminalização religiosa das mulheres por causa do aborto necessita ser colocada neste contexto histórico. Esta Audiência Pública é um momento importante para um diálogo aberto e democrático cuja pergunta de fundo é: por que uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insistem em disseminar e reproduzir a misoginia, controlando os corpos das mulheres e penalizando-as psiquicamente, por causa do suposto pecado e da culpa, e também criminalmente? As inquisições contra mulheres continuam, mesmo travestidas por outras faces e formas. Outrora foram as fogueiras reais, hoje as fogueiras simbólicas, mas não menos perversas, persistem através de um poder religioso que age contra a dignidade das mulheres via poder político e se mantém institucionalmente.

A segunda tese que gostaria de propor é sobre como a laicidade do Estado é fundamental para a garantia do direito à igualdade em todos os seus aspectos, e de maneira especial para a igualdade de gênero e a liberdade religiosa e de consciência, inclusive no que diz respeito à possibilidade de decidir como, quando e se levar adiante uma gestação ou não.

Por fim, não menos importante, gostaria de oferecer meu acolhimento a todas as mulheres que já fizeram aborto e se sentiram sós. Gostaria de dizer a cada uma delas: vocês não estão sozinhas e vocês não são criminosas.

 

Primeira tese: A bíblia não condena o aborto

A noção de verdade é fundamental para a teologia cristã. Chega-se à verdade através do conhecimento. Mas, buscar conhecimento de um tema que é considerado crime é difícil, porque a criminalização nos afasta do ser humano. Quando uma mulher é considerada criminosa por realizar um aborto, ela se sente desamparada e não podemos conhecer precisamente o que se passa com ela. A falta de acesso a dados reais cria um falseamento sobre a realidade e pode encobrir a verdade, de forma a fomentar os malefícios resultados da falta de clareza. Sem a verdade, não há libertação, é o que ensina o texto bíblico: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (João 8:32).

Sem conhecer a verdade sobre o aborto não é possível criar as políticas públicas necessárias ao enfrentamento da realidade das pessoas que o realizaram. A criminalização impede, então, que se faça um mapeamento da situação de saúde das mulheres, impede ainda que se conheça em maior profundidade o que concerne a vida dessas mulheres, como e por quais motivos realizam suas escolhas privadas.

E hoje, os dados que temos sobre como as mulheres vivem suas escolhas reprodutivas nos informam que são mulheres comuns, porque são jovens, têm filhos e seguem uma das religiões majoritárias no país. Estamos falando de mulheres evangélicas, católicas, espíritas. Olhando para esses dados e para a realidade que eles revelam, perguntamo-nos: essas mulheres comuns, mulheres de fé, nossas irmãs, devem ser consideradas criminosas?

As políticas de gênero do Conselho Mundial de Igrejas, da Federação Luterana Mundial, da Aliança Mundial das Igrejas Reformadas, dentre outros organismos internacionais que orientam as igrejas ecumênicas protestantes, evangélicas e ortodoxas ao redor do mundo, inclusive no Brasil, recolhem o trabalho de biblistas, teólogas e teólogos que, desde o início do século XX, têm produzido releituras hermenêuticas a partir de uma perspectiva de gênero. Gênero não é uma ideologia; é um instrumental de análise das relações humanas e sociais, é uma chave de leitura para estas relações. É a partir desta chave de leitura que me aproximo do texto bíblico.

Há apenas dois textos no Antigo Testamento que mencionam o aborto. O primeiro, em Êxodo 21:22-23, determina que se uma mulher, por estar envolvida na briga entre o seu marido e outro homem, for ferida e abortar, o agressor deve pagar uma indenização para o marido. Isto significa que à época o feto não era considerado um ser vivo e por isso, o agressor não era condenado à morte. Lembremo-nos que o que vigia era a Lei de Talião, olho por olho, dente por dente, vida por vida. O segundo texto, Números 5:11-34, relata um aborto ritual praticado pelo sacerdote. Se o marido ficasse com ciúmes da sua esposa e não pudesse comprovar a infidelidade dela por meio de testemunhas, poderia praticar o ritual de ordália, que consistia em obrigar a mulher supostamente infiel a tomar águas amargas. A mulher era forçada a ingerir o que atualmente se denomina “cadaverina”, elemento que se encontra em matéria orgânica morta. Se a mulher abortava depois de ingerir a água, estava comprovado que ela tinha sido infiel e o marido podia puni-la, inclusive com a morte por apedrejamento. Observem, ministras e ministros, que era o sacerdote que realizava o ritual abortivo. A punição era por causa da infidelidade. O aborto não era o problema.

No Novo Testamento há apenas uma menção à palavra “aborto”. Em I Coríntios 15:8 o apóstolo Paulo refere-se a si mesmo, de maneira metafórica, como “um aborto”, pois era “o menor dos apóstolos” (I Coríntios 15:9).

A primeira conclusão a que se chega é que o aborto não é condenado na bíblia, pois não é considerado nem pecado nem crime no período neotestamentário ou dentro da lei mosaica (ROBERTO).

Também não há determinação bíblica acerca de quando a vida começa. O único texto que faz referência ao que hoje chamamos de embrião é o Salmo 139:16. A palavra hebraica que se utiliza é “Golem” que deriva de “Gelem” e se refere a uma substância incompleta e imperfeita; matéria prima para os artistas (TOMALSQUIM). Há cerca de dez textos no Antigo Testamento que fazem alusão ao conhecimento de Deus sobre o ser humano desde o ventre, mas nenhum se refere ao momento específico da hominização. Deste modo, não é possível querer dizer o que a bíblia não diz (ROBERTO).

O argumento mais importante utilizado pelas pessoas que buscam na bíblia razões para contrapor a descriminalização do aborto está baseado no quinto mandamento: “não matarás” (Êxodo 20:13). Como consideram que a vida começa no momento da concepção, quem descontinua uma gravidez estaria cometendo um assassinato. No entanto, é preciso lembrar que este mandamento não tinha caráter universal, ou seja, não tinha aplicação universal (BACHMANN). Podia-se matar estrangeiros, podia-se matar os inimigos de Israel, podia-se matar as mulheres adúlteras. De maneira nenhuma esse mandamento se refere aos embriões. Há 108 textos no Antigo Testamento nos quais Deus manda matar mulheres, meninas, meninos ou varões adultos (ROBERTO).

A segunda conclusão, portanto, é que a vinculação entre o quinto mandamento e o aborto é uma flagrante manipulação do texto bíblico. É o patriarcado eclesiástico que quer fazer as mulheres acreditarem que elas se tornam assassinas quando decidem descontinuar a sua gravidez (ROBERTO).

Desde o início, a cultura patriarcal eclesiástica excluiu as mulheres de espaços importantes e decisórios da vida da comunidade cristã. Elas tinham sido parte integral do movimento de Jesus e da sua liderança. No entanto, ao se tornar a religião do Império Romano, o cristianismo fechou-se para as mulheres; elas ficaram fora do processo de redação, recompilação e canonização dos textos bíblicos.  E no decorrer dos séculos, elas não só permaneceram excluídas, mas foram culpabilizadas (pela entrada do pecado no mundo), foram demonizadas (como bruxas) e esvaziadas da sua condição de ser autônomo. Portanto, por este brevíssimo panorama, ao chegarmos ao século XXI, entendemos como se construiu a história. Mas nós não queremos continuar repetindo-a. Nós não aceitamos que se insista na culpabilização das mulheres, ou que se lhes retire a possibilidade de decidir, como se não fossem seres capazes de exercitar autonomia.  O mandato religioso que nós, pessoas ordenadas temos, é de grande responsabilidade, portanto, não podemos manipular as hermenêuticas bíblicas para pontificar o que Deus não diz. E não esqueçamos, o único com poder de julgar é Deus e Deus é graça e amor incondicional. A ordenação sacerdotal não nos dá o poder de julgar. Nossa missão é essencialmente servir e amar, como o próprio Cristo fez. Seu exemplo de defesa firme e corajosa das mulheres é digno de registro. Lembro o caso da mulher adultera que foi condenada a morte por apedrejamento e, depois de defende-la, Jesus lhe disse: “Mulher, eu tampouco te condeno” (Joao 8 11).

Ademais, a capacidade de gerar uma nova vida é muito mais do que cumprir uma lei da natureza, da sociedade ou da religião. Ela precisa ser uma decisão refletida de homens e mulheres, que possuem a capacidade de escolher ter filhos e filhas amadas e desejadas. O aborto não é uma escolha leviana de mulheres que decidiram não ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida (NEUENFELDT). O aborto é uma decisão difícil, desesperada, muitas vezes. Não cabe a nós como sociedade, como Estado ou como gente de fé, “amontoar aflição sobre aflição” – como dizia Lutero — culpa sobre culpa, medo sobre medo, abandono sobre abandono, dor sobre dor, ao ameaçar com a prisão e com a categorização de “assassina” alguém que está numa profunda situação de vulnerabilidade.

Eu fui pastora por nove anos na Igreja Evangélica Luterana de Genebra, na Suíça. Certa vez recebi uma ligação telefônica do Hospital Cantonal, solicitando atenção pastoral para um casal australiano que tinha decidido descontinuar a gravidez. Eles choraram muito e sofreram muito, mas esta foi a decisão possível para eles naquele momento. Que bom que na Suíça o aborto não é criminalizado; e que bom que a igreja foi lembrada para consolar este casal, que sofria! Com este exemplo, eu trago o que poderia ser uma ação diaconal das Igrejas para casais e para mulheres que vivem situações similares. A nós cabe levar o consolo, ouvir as dores, orar junto, perdoar. Jamais condenar, jamais criminalizar.

O aborto é uma questão de saúde pública e questões de saúde pública não devem ser resolvidas através do direito penal, nem da bíblia, sobretudo por uma interpretação enviesada por interesses masculinos.  

 

Segunda tese: A laicidade é fundamental para a igualdade

A laicidade do Estado brasileiro é garantida expressamente em nosso texto constitucional e é fundamental à diversidade de crenças de nosso país. Essa laicidade é o que me permite estar aqui, diante das senhoras e dos senhores, como uma pastora mulher. A construção do Estado laico tem uma longa trajetória, sustentada por muitas e muitos que assumimos a defesa da liberdade de pensamento e da democracia como elementos fundamentais da nossa vida em sociedade.

A ideia de laicidade que nos orienta tem um percurso histórico cujo recorte temporal quero situar no século XVI, na Reforma Protestante, que comemorou seu aniversário de 500 anos em 2017, e tem em Martinho Lutero uma das suas expressões centrais. Lutero desenvolve aquilo que ficou conhecido como a “doutrina dos dois reinos”, sendo um o “reino secular”, do Estado, e o outro o “reino espiritual”, da Igreja. Ele confere a estas duas instâncias da atuação de Deus no mundo, atribuições distintas. A autoridade política precisava implementar reformas políticas, econômicas e sociais que afetassem o conjunto da sociedade e inclusive a Igreja; e à Igreja competia confrontar as autoridades políticas com a vontade Deus (ALTMANN, 1994:161). A vontade de Deus, no conjunto da obra de Lutero, tem a ver com a implementação da justiça – seja ela social, econômica ou espiritual; tem a ver com libertar as consciências das pessoas para que vivam livres da ameaça de um Deus punitivo e de uma Igreja que, através do poder político exercido pelos papas e bispos, através do sistema de propriedades eclesiásticas feudais, através da jurisprudência civil da Igreja e do complicado sistema fiscal por ela impetrado, implementava um sistema concreto de espoliação em nome da fé e do evangelho (ALTMANN, 1994:160). Para Lutero, inocentes não podiam ser condenados como forma de manutenção do poder de um projeto político específico, fosse ele promovido pelos príncipes, que depois viria a ser o Estado, ou pela Igreja.

É por esta razão que o princípio da laicidade do Estado nos é tão caro. E é por esta razão que hoje continuamos alertando sobre a necessidade de estabelecermos leis laicas, justas, para evitar a utilização do direito canônico ou o conjunto conceitual e valorativo de uma ou outra religião, como uma ferramenta reguladora e jurídica da vida social de todos os cidadãos, crentes, de distintas religiões, e descrentes ou sem-religião. Um Estado laico não é um Estado ateu, mas é um Estado que não confunde os conceitos de crime e de pecado e nem se orienta por leis religiosas. As sanções do Estado não podem punir aqueles e aquelas que violem interesses ou dogmas das Igrejas cristãs ou de outras religiões. É deste modo que o Estado laico protege a diversidade: não professando nenhuma verdade ou crença baseada nesta ou naquela tradição religiosa.  

Para encerrar, gostaria de estender meu acolhimento a todas as mulheres que passaram pelo procedimento do aborto, em especial aquelas que já se sentiram desamparadas e com medo porque foram julgadas por vozes religiosas. Entendam essa minha palavra não como uma imposição da minha fé às outras que creem diferente, mas como um abraço da minha fé para a sua, seja ela qual for.

Volto a Martinho Lutero. A Reforma Protestante, liderada por ele, iniciou-se através de uma luta. Lutero debatia-se à busca de um Deus justo e não podia aceitar uma prática de fé que pusesse restrições ao perdão e à salvação. A justificação, o perdão dos pecados e a salvação deviam ser frutos exclusivos da graça de Deus, dados de forma gratuita a todas as pessoas, por meio da fé. Nenhuma lei humana poderia pretender restringir o perdão que vem de Deus nem impedir o acesso à gratuidade do amor que acolhe a todas e a todos, sem distinção e sem condicionantes.

A característica mais fundamental desse Deus que Lutero “descobriu” é a graça. É amor que se abre em aceitação, em acolhimento. E não há ninguém, nenhuma instituição, nenhuma lei — de Estado, de Igreja, de tradição religiosa – que possa separar as pessoas que sofrem ou não, dessa força de amor que em si tudo recebe, tudo transforma e tudo faz ressurgir. Mulheres, vocês são pessoas amadas, dignas, e livres para escolher o seu presente e o seu futuro, e para planejar a sua vida e a da sua família.

E é esta dignidade profunda de pessoa humana, autônoma, que o Estado brasileiro, através desta Corte, está chamado a garantir. Às vezes, senhores e senhoras, é preciso decidir contra majoritariamente para produzir a justiça e para implementar a paz.

Paz não significa a ausência de discordância nem de diferença, mas significa possuir a vontade profunda de encontrar caminhos de aproximação especialmente nos temas em que as distâncias se alargam e as opiniões se enrijecem; significa ter a habilidade para ouvir nas palavras e no silêncio entre as palavras o que o outro está dizendo. E para ouvir, às vezes é necessário calar, fazer silêncio, pausar. Tenho a impressão de que estamos precisando fazer uma pausa enquanto sociedade para nos reencontrar, para defender com vigor o princípio da laicidade do Estado, para retomar a normalidade democrática e para desencarcerar a nossa esperança.

Cabe ao Estado decidir se as mulheres terão ou não direito à vida.  Termino dizendo: muitas mulheres religiosas, ordenadas e leigas, esperam que o Estado brasileiro se oriente única e exclusivamente pela Constituição. Saibam que somos milhões de vozes que estão sufocadas pelo medo do poder religioso patriarcal e aguardamos atentas por uma decisão que nos considere — ao menos uma vez.  

Muito obrigada.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALTMANN, W. Lutero e libertação. São Leopoldo: Sinodal; São Paulo: Ática, 1994.

AQUINO, M.; TAMEZ, E. Teología feminista latinoamericana. Quito: Pluriminor, 1998. http://digitalrepository.unm.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1218&context=abya_yala

BACHMANN, M.G. Reflexión sobre la legalización del aborto desde una perspectiva bíblica, luterana y feminista. http://ielu.org/wordpress/wp-content/uploads/2018/07/Garc%C3%ADa-Bachmann-Reflexión-sobre-el-aborto-en-la-Biblia.pdf

BLOOMQUIST, K.; STUMME, J. The promise of Lutheran ethics. Minneapolis: Fortress Press, 1998.

________________. Theological practices that matter. Theology in the life of the church, número 5. Lutheran World Federation. Minneapolis: Lutheran University Press, 2009.

CUNHA, C., LOPES, P., LUI, J. Religião e política: medos sociais, extremismo religioso e as eleições de 2014. Rio de Janeiro: ISER, Heinrique Boll Stiftung, 2017.

ERVITI, J. El aborto entre mujeres pobres: sociología de la experiência. Cuernavaca: Universidad Nacional Autónoma de Mexico, 2005.

FLANNAGAN, FULLER, R. “Exodus 21:22-23: The Miscarriage Interpretation and the Personhood of the Fetus”, Journal of the Evangelical Theological Society 37, 1994.

FRETHEIM, T. Exodus: interpretation – a bible commentary for teaching and preaching. Louisville: John Knox Press, 1991.

HERRMANN, S. A history of Israel in Old Testament times. Philadelphia: Fortress Press, 1981.

MATTHEWS, V. H. e BENJAMIN, D. C. Social world of ancient Israel: 1250- 587 BCE. Peabody, Hendrickson Publisher, 1995.

MURPHY, A. Undesired offspring and child endangerment in Jewish antiquity. Journal of Childhood and Religion 5, N° 3, 2014. History, Political Science, Philosophy, and Religion Faculty Publications. 16. https://openprairie.sdstate.edu/hppr_pubs/16

NEUENFELDT, E. Fertilidade e infertilidade na bíblia: suspeitas a partir da teologia feminista. Revista Aulas (online), Dossier Religião Nº 4, 2007. http://www.unicamp.br/~aulas/Conjunto%20I/4_3.pdf.

___________________. Práticas e experiências religiosas de mulheres no AT. http://www3.est.edu.br/publicacoes/estudos_teologicos/vol4601_2006/et2006-1f_eneuenfeldt.pdf

___________________. Relatório de atividades de bolsista de iniciação científica – errâncias e itinerários da sexualidade, dos direitos reprodutivos e do aborto: abordagens bíblico-teológicas. São Leopoldo: EST, 2007.  

NEUSNER, J. The mishnah: an introduction. Northvale, London: Jason Aronson Inc., 1989.

NURNBERGER, K. Martin Luther´s message for us today: a perspective from the south. Pietermaritzburg: Cluster Publications, 2005.

PARKER, R. Cultura, economia política e construção social da sexualidade. In.: LOURO, Guacira Lopes (Org). O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.

RIDDLE, J. M. Contraception and abortion from the Ancient World to the Renaissance. Cambridge: Harvard University Press, 1994.

ROBERTO, M. Aborto y teologia: no hay ningún mandamiento que diga “no abortarás”. http://cosecharoja.org/aborto-y-teologia-no-hay-ningun-mandamiento-que-diga-no-abortaras/

ROBIN, G. Women in Ancient Egypt. Cambridge: Harvard University Press, 1996.

SABAT, Ruth. Só as bem quietinhas vão casar. In.: MEYER, Dagmar. SOARES, Rosângela (Org.). Corpo, Gênero e Sexualidade. Porto Alegre: Mediação, 2004.

TRIBLE, P. God and the rhetoric of sexuality. Phipadelphia: Fortress Press, 1978.

VELASCO, E. Un abrazo sororo a la mujer que aborta. RIBLA 57, 2007. http://www.claiweb.org/index.php/miembros-2/revistas-2

Violências e Desigualdades: FEACT realiza seminário em Brasília

Teve início na última segunda-feira, 13/08, a reunião anual do Fórum Ecumênico ACT Brasil (FEACT), no Instituto Bíblico de Brasília. Na ocasião do evento, que durou três dias, com encerramento no dia 15, também foi realizado o seminário “A profecia ameaçada: o Brasil das violências em um contexto das desigualdades”.

Confira os temas debatidos ao longo dos três dias:

Dia 13 de Agosto
 
Na noite do primeiro dia de atividades, o pastor Altemir Labes, representante da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) compartilhou a avaliação da comemoração no Brasil dos 500 anos da Reforma Protestante. Em seguida, José Carlos Dionísio, do Centro Ecumênico de Formação e Educação Comunitária (PROFEC), apresentou os trabalhos desenvolvidos por sua organização na Baixada Fluminense, estado do Rio de Janeiro, na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes.
 
Dia 14 de agosto
Na manhã do dia 14 de agosto, foi realizado o Seminário “A profecia ameaçada: o Brasil das violências em um contexto das desigualdades”, dividivo em dois painéis.
 
No primeiro painel foram discutidos: Os movimentos que justificam e legitimam as desigualdades e as violências, tendo como debatedor o professor doutor Rogério Diniz Junqueira, sociólogo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Ele apresentou o processo de elaboração do discurso teológico/religioso anti-genêro e das estratégias de divulgação das campanhas anti-gênero em diferentes países do mundo; A segunda abordagem: As teologias que justificam as desigualdades e as violências no século XXI, apresentada pela pastora Romi Bencke, secretária-geral do CONIC. Ela destacou que, se por um lado, o discurso sobre Deus tem ocupado diferentes espaços na sociedade, por outro, isso não significa que a teologia, enquanto instrumento hermenêutico para refletir as diferentes experiências de Deus, tenha tido a capacidade de incidir nas práticas eclesiais para fortalecer e reafirmar as virtudes da fé, como esperança, igualdade, comunhão.
Já no segundo painel o tema foi especificamente sobre a profecia ameaçada e caminhos para fortalecer e afirmar os movimentos de superação das desigualdades e violências. Alessandra Farias Pereira, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, apresentou dados da violência no Brasil, chamando a atenção para o agravamento da situação desde a ruptura democrática. Ela sustentou que tem ocorrido uma criminalização dos direitos humanos e aumentado a perseguição aos seus/suas defensores/as. O momento ainda foi oportuno para apresentar o documento “O Fim do Mito do Brasil Pacífico”, de responsabilidade do Processo de Ação e Diálogo (PAD), que ilustra alguns cenários de violência.
Edmilson Schinelo, também debatedor do painel, apresentou a abordagem bíblica sobre o tema, chamando a atenção para a necessidade de também se olhar para as margens das leituras bíblicas e dos textos sagrados. “É nas margens que descobrimos histórias de pessoas e de sua experiência com Deus que não entraram nos cânones oficiais de nossas tradições. Olhar criticamente para o texto bíblico é um desafio permanente”, provocou.
Por fim, Schinelo chamou a atenção de que as profecias são sempre coletivas. “É necessário cuidarmos para não cairmos no risco de querermos um messias para resolver nossos problemas e crises. As profecias são sempre coletivas e exigem organização e participação popular”, defendeu.
 
Dia 15 de agosto
 
A reunião do seguiu até o dia 15, e além das atividades acima já citadas, contou com apresentação do relatório anual, definição dos eixos temáticos prioritários de ação para o período de agosto de 2018 até agosto de 2019, entre outros.

Para Romi Bencke, do CONIC, “os encontros anuais de FEACT são um momento de afirmação do diálogo ecumênico. Eles nos fortalecem. É quando nos encontramos. Este, em especial, foi extremamente importante porque reafirmou o quanto precisamos estar mobilizados para lidar com a questão não apenas do aumento das desigualdades e das violências, mas também para enfrentar os discursos teológicos que legitimam o ódio. Para toda violência perpetrada contra alguém, há sempre uma retórica que tenta justificar aquele ato, aquela ação. Pior ainda é quando vemos esse processo de legitimação das violências começando a surgir no ambiente teológico e eclesiástico: em nome de Deus passa a ser possível fazer de tudo, inclusive oprimir, explorar e, em última análise, matar. Por isso, mais do que nunca, precisamos afirmar diariamente, e incansavelmente, que Deus é amor, é um gesto político”, declarou.

A coordenação do FEACT é composta por: CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço), CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, Koinonia Presença Ecumênica e Fundação Luterana de Diaconia (FLD).

Na coordenação ampliada estão:
CESE, FLD, KOINONIA, CONIC, Rede Ecumênica da Juventude (REJU), Conselho Latino Americano de Igrejas (CLAI), Conselho Mundial de Igrejas (CMI), ACT Aliança, Diaconia, Chrisitan Aid, Processo de Articulação e Diálogo Internacional (PAD), Aliança de Batistas do Brasil e Centro de Estudos Bíblicos (CEBI).

 

Fonte: Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.

Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas no RJ: Ser Quilombo no Brasil sempre foi luta política

Foto: Rafael Sorares/ KOINONIA

Ronaldo Santos, coordenador da CONAQ, durante Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas que discutiu desafios e perspectivas do movimento.

“Com essa falta de respeito e perda de direitos que estamos tendo, temos que voltar a discutir a questão da Terra, do nosso Território, antes de qualquer coisa”, a fala de Jane, da Comunidade de Maria Joaquina, deixa claro o objetivo do momento de fortalecer as discussões entre as comunidades quilombolas, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil.

Nos últimos dias 10, 11 e 12 aconteceu o Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro, em Machadinha.

Além de discutir discutiu os desafios, avanços e perspectivas nas questões que envolvem território, saúde, educação e geração de renda, foi momento de eleição da nova diretoria da Acquilerj (Associação De Comunidades Remanescentes De Quilombos Do Estado Do Rio De Janeiro), com a presença da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e assessoria de KOINONIA.

Durante a mesa de abertura na Escola Municipal Felizarda Maria Conceição de Azevedo, Wagner Firmino, presidente

Ana Gualberto (KOINONIA) fala durante Encontro Estadual das Comunidades Quilombolas. Foto: Rafael Soares/ KOINONIA.

da Associação do Quilombo de Machadinha, destacou  a necessidade do debate sobre a perda de direitos que as comunidades sofrem e como este é um momento de fortalecimento.

“Precisamos ter vontade de lutar e a satisfação de estarmos juntos e juntos trocando forças nesse grande intercâmbio, que é este momento de encontro estadual. Foi uma alegria recebe-los em nossa casa”.

Para Ronaldo Santos, da CONAC, o encontro além de deixar mais uma marca no movimento das comunidades quilombolas do Brasil, é fundamental “principalmente no que diz respeito a regularização das nossas terras. Titulação é a pauta política, e de agora em diante é um momento de virada. Chegar e estar num lugar sempre foi nossa forma de ser política. Ser negro no Brasil é também uma luta política, nascer negro no nosso país é luta política”.

No sábado, atividades do encontro são iniciadas com gesto de “Lula Livre”

Foto: Rafael Soares/ KOINONIA.

As atividades do sábado começaram em Machadinha com o coro “Lula Livre”. “Começamos com o gesto Lula Livre porque, como ele, não podemos esmorecer, nem presos, discriminados, e injustiçados”, enfatiza Santos.

Ivone Bernardo Presidenta da Acquilerj, também presente relata os diferentes aspectos da discussão durante o dia. “Aprofundamos as linhas de atuação para nós nos próximos anos: terra/território; Mulheres; Jovens; Educação e Cultura; Comunicação. Vamos fazer a nossa política para o futuro – confraternizarmos é ótimo e fazer política confraternizando é melhor.”

Acquilerj comemora seus 15 anos de existência em Machadinha, Município de Quissamã

Também foi tempo de festa. Muitas comunidades estiveram presentes para a celebração dos 15 anos de luta e resistência da Associação Das Comunidades Remanescentes De Quilombos Do Estado Do Rio De Janeiro.

O Encontro foi uma realização da Acquiler com o apoio da Prefeitura de Quissamã.

 

Por Natália Blanco, com colaboração de Rafael Soares/ KOINONIA.

Julgamento do RE 494601 contra abate religioso: Vitória parcial para a luta contra a intolerância

Matéria não tem data para retornar à julgamento, mas votos de Marco Aurélio e Edson Facchin podem influenciar na decisão à favor do Povo de Santo, segundo advogado.

Ato Pelo Justo Direito de Alimentar e Celebrar o Sagrado em Salvador-BA. Foto: Adeloya Magnony

Nesta quinta-feira, 09/08, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário RE 494601 que quer proibir o abate de animais em rituais das religiões de matriz africana.

Uma vitória parcial para o povo de axé: 2 votos contra o Recurso, do ministro Marco Aurélio Mello e do ministro Edson Fachin , até o julgamento ser interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes que pediu vista ao processo, ou seja, mais tempo para avaliar a questão.

Apesar de não ter data para retornar à votação, é possível considerar o saldo positivo para as religiões de matriz africana devido ao posicionamento dos ministros que já defenderam seu voto. Mais um passo dado na luta contra a intolerância religiosa e o racismo religioso.

Para Marco Aurélio, o sacrifício de animais em cultos religiosos não é inconstitucional, mas reforçou as restrições quanto aos maus tratos e o uso da carne. Mello é o relator de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questiona a lei gaúcha 12.131/2004 que isentou os cultos de matriz africana de observar uma série de restrições do Código Estadual de Proteção aos Animais. Em seu depoimento ele ainda destacou que a norma deve valer para todas as religiões.

Ainda mais positivo soou o voto de Edson Facchin que afirmou a importância de dar atenção à culturas que sempre foram estigmatizadas, e que a matéria merecia abordagem especial por se tratar de uma população vítima de preconceito estrutural.

Entenda: inconsistências nos argumentos dos que são contra os abates rituais e riscos da ação para outras religiões

Ao término da votação, o advogado Hédio Silva Júnior, da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, que esteve em Brasília acompanhando a votação, destacou a importância que os movimentos e atos mobilizados nas últimas horas tiveram para dar visibilidade à causa, e está confiante no resultado final do julgamento devido ao posicionamento apresentados pelos ministros que votarem. Para ele, é provável que isso influencie na decisão dos demais.

Ontem, 08/08, representantes dos terreiros foram até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para entregar um manifesto pedindo veto à lei que proíbe o sacrifício animal sagrado em suas celebrações.

Confira o depoimento completo do advogado Hédio Silva Júnior, ao final da votação:

A vitória desse julgamento já nasceu antes, pelas milhares de pessoas que ocuparam as ruas ontem, em várias capitais do país, pelas pessoas que viajaram horas e horas de ônibus para estar aqui hoje, nós ganhamos esse julgamento antes do seu inicio. Porque essa causa moveu o povo de axé do país inteiro.

Independentemente do resultado de hoje ou do resultado que virá, nós somos vencedores pela manifestação de dignidade e altivez de protagonismo que nossa religião sempre teve.

Não podemos esquecer de Mãe Aninha, que em 1932 saiu de navio de Salvador e entrou no Palácio do Catete pra defender nossa religião para o então presidente Getúlio Vargas. Nós temos uma história de resistência nesse país. Eu estou muito feliz porque somos uma religião de vencedores. Esperávamos que o STF decidisse a matéria, entretanto, é momento de levarmos para os estados e pessoas que nos ouvem  que nós tivemos primeiro: o relator Marco Aurélio, respeitadíssimo na Casa, foi a nosso favor; depois o ministro Edson Facchin, que também já adiantou seu voto, ainda mais duro com o Recurso do MP, portanto temos 2 votos favoráveis.

E o ministro que pediu vista, Alexandre de Moraes reconheceu que pediu vista porque da tribuna foram apresentados argumentos que acrescentaram valor ao entendimento que ele tinha, então, um pouquinho mais de paciência.

Não existe prazo para a matéria retornar a votação, mas com certeza, por conta dos dois votos a favor, é bem possível que o ministro Alexandre de Moraes traga o voto dele em breve e a gente tenha rapidamente essa questão solucionada. E com o voto do Facchin eu estou convencido que vamos ganhar por unanimidade. A tendência é que a gente saia vitorioso.

Agora temos uma tarefa: a fala do ministro Marco Aurélio deve servir de alerta, para que nós a partir de agora, estejamos mais atentos à necessidade de informação.  Por causa da lei sobre transporte de animal, a lei sobre a forma como esse animal é acondicionado no transporte, e da  lei que regulamenta que o animal não seja submetido a nenhum tipo de maus tratos, de crueldade, que claro, nós não praticamos, entretanto, muitas vezes a interpretação que o policial ambiental dá pode caracterizar crime ambiental. Mas isso é uma tarefa que a gente vai enfrentar depois do resultado do julgamento”.

 

Por Natália Blanco
Com a colaboração de Rafael Soares e Ivana Flores – KOINONIA

Povo de Santo mobiliza atos por todo o país contra o recurso RE 494601

Ato em Salvador – BA. Foto: Ivana Flores/ KOINONIA

A última quarta-feira, 08 de agosto de 2018 foi marcada por Atos em diversas cidades do país pelo Justo Direito de Alimentar e Celebrar o Sagrado, contra o Recurso Extraordinário RE494601 que pretende criminalizar as práticas litúrgicas de alimentação, nas religiões de matriz africana.

O recurso está na pauta desta quinta 09/08/18 no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o ministro Marco Aurélio como relator, e foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que validava a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite a celebração do Sagrado por meio de animais destinados à alimentação nas celebrações de matriz africana. Decisão que poderá ressaltar ainda mais o racismo religioso presente na sociedade brasileira.

Cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador reuniram centenas de pessoas pelo justo direito de celebrar e alimentar o Sagrado. No Rio

Ato no Rio de Janeiro. Foto: Rafael Soares/ KOINONIA

de Janeiro, o ato aconteceu na Cinelândia, em São Paulo, na Avenida Paulista e em Salvador, na Praça Municipal da Cidade.

Os atos foram organizados pela própria sociedade civil, e para Ana Gualberto, Articuladora Nacional do Eixo dos Direitos de Comunidades Negras Tradicionais “é necessário discutir com todas as comunidades o histórico do que vem acontecendo até chegar nesse Recurso Especial, a gente tem que entender que existe um processo de  criminalização dentro dos municípios e que tem a ver com judicialização contra as Babalorixás e Ialorixás, contra religiosidade”.

Ato em São Paulo. Foto: Rafael Bezerra Fatobi/ Via Brasil de Fato

E completa: “É importante entender que isso não surgiu do nada, existe um processo aí, e que já tem tido algumas ações de tentar, dentro dos municípios, cercear o direito do Povo de Santo. Então a gente precisa ir pra enfrentar isso, seja da forma que for, cada casa acha seu caminho para resistir a mais essa tentativa de silenciamento das religiões de matriz africana”.

Além disso, destaca que em Salvador o ato foi conduzido por representantes dos terreiros, e

não por políticos e nem candidatos/as a algum cargo nas próximas eleições.

 

Por Natália Blanco/ KOINONIA

 

Plataforma da Reforma Política se reúne para discutir estratégias de atuação da esquerda brasileira

Debate realizado na noite do dia 08/08.

Entre quarta (08/08) e quinta-feira (09/08) deste mês, diversos integrantes dos movimentos sociais e outros representantes da esquerda brasileira se encontram no Rio de Janeiro para o debate da Plataforma da Reforma Política.

Rafael Sorares, diretor executivo de KOINONIA esteve presente e ressaltou que entre os temas e reflexões debatidas, há um consenso de diversas é de que será impossível, até mesmo para a direita, governar com um orçamento congelado por 20 anos (Emenda Constitucional número 95, antiga “PEC 55 do fim do mundo”).

“Revogar a Emenda 95 é urgente para o mínimo de proteção e de investimento social no país. A população tem que cobrar a crise que está invadindo suas casas. É necessário que nos adiantemos, pois a direita pode querer usar nosso discurso, mas incluir um “golpe”, que seria desvincular as porcentagens obrigatórias para saúde, educação e outros itens básicos onde a atual constituição prevê toda uma proteção social”, conta.

Carmem Silva, socióloga, feminista e membra da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ressaltou que apesar de diversos, o momento pede que os movimentos sociais estejam unidos. “As diversas iniciativas dos muitos movimentos e redes aqui representadas têm uma aparente dispersão,  mas estamos todos no mesmo campo da resistência ao golpe, com todas as consequências que trouxe, de redução e violação de direitos. Nossa tarefa está em planejar o enfrentamento comum”.

Já para Jose Antônio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), e da direção da Plataforma “sabemos que temos um conjunto de propostas para essa institucionalidade que vivenciamos – representações, partidos, sistema de justiça, e etc. E o grande desafio é de como operarmos a partir disso. Por exemplo, sabemos do Estado e das fragilidades da democracia burguesa e sabemos do racismo e dos limites que impõe. Temos propostas para a superação dentro do sistema, que é duro e não muda. Como atuarmos pensando fora da caixa, fora esquema que o sistema político atual propõe?”.

Além disso, a fala de Silvio Caccia Bava diretor e editor – chefe do LeMonde Diplomatique Brasil, também abordou a importância de incluir os movimentos de juventude nesse processo de resistência e construção de novas perspectivas. “O grande desafio é pensarmos o que fazer para alcançar poder com as nossas propostas,  formação de base a longo prazo, e envolvendo o protagonismo da juventude, que é essencial numa conjuntura que tende a perdurar de forma autoritária e golpista, muito além do quadro eleitoral atual. Há exemplos a serem refletidos tanto de práticas nacionais como internacionais.”

Com informações de Rafael Soares/ KOINONIA.

Como o aumento do fundo partidário para mulheres abre discussões sobre gênero e diversidade LGBTI+ na política

Renata Perón, pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL. Foto: Acervo Pessoal

Mulheres serem autorrepresentadas na política é fundamental para atuarem como protagonistas de suas lutas e para equilibrar as relações de poder. E isso não se trata apenas de mulheres cis, mas de mulheres travestis e transexuais também.

Em maio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30%, pelo menos, do fundo especial de financiamento de Campanha sejam gastos em campanhas de candidaturas de mulheres.

O fundo é em torno de R$ 1,7 bilhão e é composto por recursos públicos, pelo fato das doações empresariais serem proibidas. Além disso, o tempo de propaganda na TV de candidatas mulheres também deve ser de 30% no mínimo.

Com a decisão do TSE a questão da falta de representatividade de diversos núcleos de nossa sociedade nos cargos públicos é retomada. Mais da metade da população do nosso país é mulher e apenas 13% do Senado e 10% da Câmara são ocupados por mulheres.

Se aprofundarmos o recorte de gênero esse número é nulo se pensarmos nas mulheres travestis e transexuais.

Para a pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL, Renata Perón, a decisão representa um avanço significativo. “Somos mais da metade da população, precisamos ter a mesma representatividade que homens. E espero que os partidos entendam que isso se aplica às mulheres travestis e transexuais também”.

Renata é uma mulher trans de de 41 anos, formada em assistência social, cantora e militante dos direitos LGBTI+. E assim como milhares de mulheres cis e trans tem sua trajetória marcada pela violência do machismo e patriarcado.

E foi justamente daí que surgiu a vontade de lutar pelos direitos de uma população marginalizada e excluída. “Em 2007 eu fui agredida por 9 homens e perdi um rim e a justiça não foi feita. Isso me fez acordar para o fato de que o Brasil só vai deixar de ser o país que mais mata travestis e transexuais e chegar a números absurdos de feminicídio, se mudarmos o sistema, as leis”.

Segundo Renata, a pré candidatura foi recebida com bons olhos pelo partido, o PSOL. Ela lembra que quando se trata de política a tendência ainda é que as pessoas ainda votem nos candidatos dos padrões heteronormativos, homens, brancos, héteros, e isso acontece inclusive no meio LGBTI+.

“Nós precisamos entender que ninguém nos representa melhor do que nós mesmos, isso vale não só para LGBTI+ mas para mulheres, negros, pessoas com necessidades especiais e por aí vai”, ressalta.

Representatividade e Parada LGBTI+ 2018

Parada do Orgulho LGBTI+ 2018. Foto: Henrique Ferreira para KOINONIA

O tema da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ são as eleições, “Poder para LGBTI+, Nosso Voto, Nossa Voz” que também dialoga com a questão da representatividade na política.

Para Renata “é extraordinário provocar sobre as eleições na própria comunidade. Afinal, é com política que a gente discute melhorias e se muda a realidade. Nós vivemos um golpe, não adianta tapar os olhos para isso, um país melhor se faz com homens e mulheres, e que todos tenham dignidade e respeito”.

A população LGBTI+ no Brasil está em torno de 20 milhões de pessoas, isso sem falar nas pessoas que preferem não declarar identidade de gênero e/ou orientação sexual. No entanto, hoje temos apenas 1 pessoa que declara representar essa diversidade toda no Congresso, o depitado federal Jean Wyllys do PSOL-RJ.

Enquanto países como Inglaterra, Irlanda, Canadá e EUA avançam na eleição de candidatos das pautas da diversidade, o Brasil precisa avançar e muito.

Por Natália Blanco