Declaração pública da Aliança ACT sobre solidariedade e democracia no Brasil

 

Declaração pública da Aliança ACT sobre solidariedade e democracia no Brasil

O Brasil enfrenta uma grave crise política, social, econômica e ambiental, caracterizada pela ameaça real ao Estado Democrático de Direito, que se revela na ameaça às liberdades civis, no ataque aos direitos humanos e a demais garantias fundamentais presentes na Constituição Federal.

O processo eleitoral ocorreu em cenários de violência política, comparado às ondas fascistas, de tempos passados. Símbolos da suástica apareceram em diferentes lugares públicos, em especial universidades, espaços onde circulam LGBTI+, igrejas.

A instrumentalização entre religião e política foi outra característica deste processo eleitoral. Bispos, pastores, padres têm colocado sua influência religiosa para apoiar projetos políticos claramente contrários aos direitos humanos, uma vez que reforçam a liberação do porte de armas para a população civil, defendem a o patriarcado, negam os direitos às mulheres e LGBTI+. Além da crise de instituições como Supremo Tribunal Federal, Minsitério Público Federal, experimentamos uma crise das instituições eclesiásticas.  Como ocorreu em outros países, em especial Inglaterra e EUA, no Brasil as fake news inundaram o processo eleitoral.

O resultado eleitoral autoriza o crescimento de posições fascistas. A democracia está em risco.

O atual contexto se caracteriza pelo aumento da intolerância, do racismo e da violência. Há um crescimento da violência de gênero e um retrocesso na justiça de gênero (são 12 mulheres assassinadas por dia). As violações de direitos humanos contra a população negra é uma prática sistemática, os dados do homicídio da juventude negra revelam o poder de extermínio do racismo brasileiro: 63 mortes de jovens negros por dia. Quanto aos indígenas, são assassinados mais de 100 por ano e cerca de 800 morrem por desnutrição e doenças (10% crianças menores de 5 anos) por ano e já são mais de 100 suicídios de indígenas por ano.

Em um país que não reconhece o valor da diversidade religiosa, não surpreende a atual perseguição às espiritualidades afro-brasileira e indígena. Ambas sofrendo vários tipos de ameaça e pressão. Tais pressões revelam o vínculo entre interesses financeiros de grupos ligados à mineração, agronegócio e mercado imobiliário, uma vez que, uma forma de desterritorialização de tradições indígenas, por exemplo, é justamente atacar ou eliminar sua religião, que oferece a cosmovisão e o sentido de vida a estes povos.  

Destaca-se o aumento dos crimes contra defensores de direitos humanos, com prisões arbitrárias, criminalização e assassinatos: segundo a Comissão Interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), três a cada quatro assassinatos de defensores de direitos humanos no mundo aconteceram na América Latina, concentrados no Brasil e na Colômbia, sendo em média, um assassinato a cada cinco dias no Brasil.

No dia 15 de outubro de 2018 foi publicado o Decreto 9.527 que cria a Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento do crime organizado. Sem esclarecer o que se compreende como crime organizado, organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais identificam este Decreto como um meio de criminalização e perseguição contra organizações sociais que atuam em favor da justiça socioambiental, direitos humanos e organização popular.

Nós, Organizações Baseadas na Fé, nos vemos diante de um imperativo ético e profético.

Nossa fé é política na medida em que assume a responsabilidade cristã que vem do Batismo. É esta fé que nos compromete incondicionalmente com a dignidade humana, com o cuidado dos bens comuns, com a cultura da paz e da não violência, com a promoção dos direitos humanos e da justiça, expressos claramente no Evangelho, em especial, nas Bem-aventuranças (Mt 5.1-12), e nas práticas de misericórdia (Mt 25.35-45).

Portanto, denunciamos:

O fascismo e as suas ameaças à democracia;

As perseguições à espiritualidade afro-brasileira e indígena, e afirmamos a importância do enfrentamento às intolerâncias religiosas;

A violência de gênero;

A criminalização e assassinatos das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESC-A) em movimentos sociais, em redes e em organizações de ativismo e solidariedade social.

E chamamos à ação:

Os governos e organizações internacionais, para denunciarem essa situação e atuarem para a proteção e a garantia da segurança daqueles e daquelas que lutam pela causa da justiça e da paz, defensores e defensoras dos DHESC-A;

A solidariedade internacional em seus diversos organismos de diaconia, de ajuda e de financiamentos multilaterais e dos Estados, de modo a garantir um processo econômico com modelos inclusivos, de respeito à autogestão, autorregulação e participação dos povos tradicionais, das minorias e de todas as pessoas e comunidades excluídas do mercado de trabalho e de produtos, e a garantir o uso das riquezas do país para a redução das desigualdades socioeconômicas, para não deixar ninguém para trás, conforme os compromissos da Aliança ACT em seu documento sobre Desenvolvimento Transformador;

As instâncias de advocacy multilaterais à defesa do Estado Democrático de Direitos, que proteja, garanta e promova a realização permanente dos DHESC-A, e que invista em todos os mecanismos possíveis de redução das desigualdades e garantia da justiça de gênero, em colaboração com todos os membros da nossa Aliança e outros fóruns de ACT, bem como outros fóruns e redes de defesa dos direitos humanos, bem como com a comunidade ecumênica global;

Todas as iniciativas inter-religiosas que valorizam a importância da democracia direta, participativa e ampla, para difundirem a importância do Estado Laico, que deve zelar pela livre manifestação de todas as religiões e que deve pautar as políticas públicas a partir dos direitos civis e constitucionais, sem estar baseado em uma religião específica.

Juventude, sexualidade e direitos humanos: construindo pontes e aprendizados

Por Natália Blanco/ KOINONIA

Cidade Tiradentes é um daqueles bairros bem afastados do Centro de São Paulo. Você anda, anda, anda e nunca chega. E quando chega, o clima parece, por vezes, com aquelas cidadezinhas de interior. Muita gente circulando nas ruas, muitas casas, comércios, serviços.

Um deles é o CEDESB – Estação do Saber, antigo Centro da Juventude. Lá, mais de 100 pessoas, em sua maioria jovens e adolescentes, participam de cursos de capacitação nas áreas de administração e recursos humanos. A turma da manhã é bem diversa. Adultos, idosos, adolescentes, jovens. A turma da tarde, por conta do horário, é basicamente formada por adolescentes.

Há cerca de 7 quilômetros dali, fica a Escola Estadual Professor Guerra Junqueiro, em Guaianazes. O trajeto de carro, entre os dois lugares é de 20 minutos. De transporte público, mais de 1 hora. Um lugar também repleto de juventude.

E há mais ou menos 10 quilômetros de Guaianazes está o espaço da organização de jovens São Mateus em Movimento, no bairro de São Miguel, também na zona leste de São Paulo.

Bairros vizinhos, com uma população de perfil parecido e com muitos dos mesmos problemas na falta de planejamento de políticas públicas. Além disso, o que mais essas regiões têm em comum? Uma juventude com vontade de ser, de aprender, absorver, se descobrir e descobrir um mundo cheio de possibilidades.

São nestes espaços que as oficinas do projeto Prevenção Sem Fronteiras*, parceria de KOINONIA com o Programa Municipal de DST/ Aids de São Paulo, vem atuando desde abril de 2018. O objetivo não é “levar conhecimento” sobre as questões de direitos humanos, prevenção e sexualidade, e sim construir junto pontes de diálogo e trocar experiências de aprendizado com a juventude.

Para Beatriz Barbosa, 14 anos e aluna da E. E. Guerra Junqueiro, “a gente tem que saber nossos direitos na sociedade agora que estamos na nossa adolescência, para quando chegarmos à idade adulta sabermos respeitar o direito do próximo é saber lutar pelos nossos. Uma pessoa tem o direito de sair na rua sem ser assediada ou atacada pelas outras pessoas. Todos temos os mesmos direito não importa se é gay, lésbica e etc.”

A metodologia das oficinas engloba temas como participação juvenil, direitos humanos, intolerância religiosa, comunicação, prevenção e sexualidade. E além dos momentos de roda de conversa, são realizados momentos práticos de dinâmica como, por exemplo, o jogo Prevenidas Game, um jogo de tabuleiro humano sobre prevenção.

E Mariane Cardoso, de 15 anos e também aluna acrescenta: “Eu achei muito legal o jogo da prevenção, muitas vezes a gente não tem uma abertura para falar em casa sobre o assunto, temos vergonha. É legal conversar sobre isso para a gente saber o que fazer”.

Confira outras materiais, notas, vídeos e fotos do projeto Prevenção Sem Fronteiras na nossa página no Facebook.

 

 

Vídeo Prevenção Sem Fronteiras: Direitos? A gente precisa deles? Pra quê?

 

Vídeo Prevenção Sem Fronteiras: Fé X Intolerância

 

*O projeto Prevenção Sem Fronteiras visa a realização de oficinas sobre Sexualidade, Direitos Humanos e Prevenção em diversos espaços da juventude na cidade de São Paulo. Escolas, coletivos, associações de bairro e comunidades religiosas estão entre os espaços que o projeto visa circular. Com oficinas lúdicas e interativas com temas como participação juvenil, direitos humanos e comunicação positiva, o jovem é instigado ao aprendizado e à disseminação de informação.

A espiritualidade do orgulho LGBTI+

Orgulho, o substantivo masculino que reflete a satisfação com os próprios feitos ou com realizações de outra pessoa (segundo o Aurélio). Um sentimento que engloba não apenas um sentimento interiorizado em nós, mas também em relação ao que o outro sente em relação a nós.

Na busca pela aceitação, o que seria mais importante para o ser humano do que a aceitação de seres Divinos? Dos/das que estão acima de todas as coisas? Das razões do universo? Seres absolutos, incontestáveis e perfeitos?

 

 “Foi quando Deus me disse que Ele tinha me feito assim e me amava assim, que Ele não tinha cometido erros, me aceita do jeito que eu sou.”

 

Paulo, a caminho da celebração na Congregação Cristã no Brasil.
Foto: Arquivo Pessoal

Essa foi a conclusão que o jovem de 21 anos Paulo Henrique de Oliveira, bissexual, chegou ao refletir sobre sua trajetória religiosa na igreja Congregação Cristã no Brasil.

Paulo sabe que ser LGBTI+ em uma igreja evangélica tradicional e conservadora não é fácil, afinal, muita gente ainda não vê com bons olhos. Hoje ele congrega e vive sua fé plenamente, mas conta que o processo de orgulhar de si mesmo foi difícil.

“Antes que eu assumisse qualquer coisa eu já sofria com buchichos e olhares intolerantes. As pessoas inventaram boatos, ficava muito triste, sem vontade de sair de casa, tudo por conta das especulações que as pessoas fizeram sobre minha sexualidade e isso me deixava muito mal.

Minha vida inteira foi basicamente dentro da igreja, logo que eu me assumi, eu fiquei um pouco distante e a sensação de não estar presente na comunidade de fé parecia que me fazia sentir que estava morto por dentro. Foi quando eu percebi o quanto é importante eu estar na minha igreja, congregando, orar, cantar os hinos, de poder ter esse contato com Deus.

Vejo muitas famílias dentro da igreja, que assim como eu, têm pessoas LGBTI+. E sim, muitas pessoas aceitam seus filhos LGBTI+ na igreja e existem várias pessoas que congregam da mesma forma que eu.

A partir do momento que qualquer religião se propõe a falar sobre sexualidade e gênero, ela faz com que mais pessoas vivam. Porque quando não é falado, muita gente se sente culpado, achando que deve ser punido, a culpa é um fardo muito grande”.

 

“Se meu orixá me acompanha desde sempre, ele também sabe que mais dia ou menos dia eu me tornaria essa grande mulher. Acredito na força do orixá e não na boca do homem”

 

Priscila, à direita. Foto: Arquivo Pessoal

A pernambucana Priscila Valentina Gomes da Silva, mulher travesti de 28 anos é enfática quando fala de sua espiritualidade dentro do Candomblé e vivência como LGBTI+.

“A minha fé, nesta caminhada, é o motivo de eu não fraquejar nem desistir dos meus objetivos, mas sei que os processos são longos. As religiões de matriz africana têm grande força para combater as intolerâncias, mas como combater se muitas vezes, a intolerância começa dentro de nossas próprias casas? As coisas só irão progredir quando houver união.

O Candomblé é um espaço de acolhimento espiritual para a população de lésbicas, gays e bissexuais, mas as travestis e transexuais ainda não têm apoio dos irmãos de fé em muitas casas, deixando essas pessoas muitas vezes em situação de decadência espiritual pelo simples fato de serem quem são”.

Priscila cresceu em uma família evangélica e por conta disso, teve que lidar com a intolerância duas vezes: por ser travesti e por ser de terreiro. Mas isso não afeta a forma com que vive e pratica sua espiritualidade. Ela tem orgulho de quem é e sabe que seus orixás também.

“Minha relação com minha fé é de extrema necessidade para eu viver e sobreviver em meio a tanta desamor e intolerância entre os seres humanos”.

Ela conta que por conta da falta de entendimento em lidar com a transição de pessoas trans, está um pouco afastada de sua casa espiritual, “mas jamais deixei de agradar minhas entidades, e em nenhum momento minhas entidades me abandonaram, pelo contrário, a cada dia que passa, o erro é de quem critica e não de quem faz sua transição”, completa.

 

Dia de orgulho, luta, fé e esperança

Os relatos acima ilustram a realidade de vidas que ao longo da história foram taxadas como vergonhosas. Orgulho é a palavra que menos poderia ser aplicada a essas pessoas.

Mas o tempo passa, os ventos de esperança sopram para um dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, data que relembra o episódio histórico da luta de pessoas marginalizadas, que movidas pelo orgulho de serem quem são, enfrentaram forças opressoras no ano de 1969 em Nova York.

Este ano temos um motivo a mais para nos orgulharmos. A recente decisão da Organização Mundial da Saúde de retirar as identidades Trans da lista de transtornos mentais abre mais uma porta para mudanças.

Para Symmy Larrat, presidenta da ABLGT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e ex coordenadora do Programa Transcidadania*, a saída da lista de transtornos mentais nos aponta um caminho pela total despatologização, pela retirada do CID.

“A gente não pode dizer que a pessoa é completamente louca por ser quem ela é. A decisão abre um campo de muita atuação para gente fazer isso chegar na realidade da vida das pessoas, de fato”, acrescenta.

*O Programa Municipal Transcidadania foi coordenado por KOINONIA em convênio com a Prefeitura de São Paulo de 2015 a 2017. Tratou-se de um projeto de reinserção social e de cidadania de pessoas trans em situação de vulnerabilidade social.

 

Por Natália Blanco

Como o aumento do fundo partidário para mulheres abre discussões sobre gênero e diversidade LGBTI+ na política

Renata Perón, pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL. Foto: Acervo Pessoal

Mulheres serem autorrepresentadas na política é fundamental para atuarem como protagonistas de suas lutas e para equilibrar as relações de poder. E isso não se trata apenas de mulheres cis, mas de mulheres travestis e transexuais também.

Em maio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30%, pelo menos, do fundo especial de financiamento de Campanha sejam gastos em campanhas de candidaturas de mulheres.

O fundo é em torno de R$ 1,7 bilhão e é composto por recursos públicos, pelo fato das doações empresariais serem proibidas. Além disso, o tempo de propaganda na TV de candidatas mulheres também deve ser de 30% no mínimo.

Com a decisão do TSE a questão da falta de representatividade de diversos núcleos de nossa sociedade nos cargos públicos é retomada. Mais da metade da população do nosso país é mulher e apenas 13% do Senado e 10% da Câmara são ocupados por mulheres.

Se aprofundarmos o recorte de gênero esse número é nulo se pensarmos nas mulheres travestis e transexuais.

Para a pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL, Renata Perón, a decisão representa um avanço significativo. “Somos mais da metade da população, precisamos ter a mesma representatividade que homens. E espero que os partidos entendam que isso se aplica às mulheres travestis e transexuais também”.

Renata é uma mulher trans de de 41 anos, formada em assistência social, cantora e militante dos direitos LGBTI+. E assim como milhares de mulheres cis e trans tem sua trajetória marcada pela violência do machismo e patriarcado.

E foi justamente daí que surgiu a vontade de lutar pelos direitos de uma população marginalizada e excluída. “Em 2007 eu fui agredida por 9 homens e perdi um rim e a justiça não foi feita. Isso me fez acordar para o fato de que o Brasil só vai deixar de ser o país que mais mata travestis e transexuais e chegar a números absurdos de feminicídio, se mudarmos o sistema, as leis”.

Segundo Renata, a pré candidatura foi recebida com bons olhos pelo partido, o PSOL. Ela lembra que quando se trata de política a tendência ainda é que as pessoas ainda votem nos candidatos dos padrões heteronormativos, homens, brancos, héteros, e isso acontece inclusive no meio LGBTI+.

“Nós precisamos entender que ninguém nos representa melhor do que nós mesmos, isso vale não só para LGBTI+ mas para mulheres, negros, pessoas com necessidades especiais e por aí vai”, ressalta.

Representatividade e Parada LGBTI+ 2018

Parada do Orgulho LGBTI+ 2018. Foto: Henrique Ferreira para KOINONIA

O tema da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ são as eleições, “Poder para LGBTI+, Nosso Voto, Nossa Voz” que também dialoga com a questão da representatividade na política.

Para Renata “é extraordinário provocar sobre as eleições na própria comunidade. Afinal, é com política que a gente discute melhorias e se muda a realidade. Nós vivemos um golpe, não adianta tapar os olhos para isso, um país melhor se faz com homens e mulheres, e que todos tenham dignidade e respeito”.

A população LGBTI+ no Brasil está em torno de 20 milhões de pessoas, isso sem falar nas pessoas que preferem não declarar identidade de gênero e/ou orientação sexual. No entanto, hoje temos apenas 1 pessoa que declara representar essa diversidade toda no Congresso, o depitado federal Jean Wyllys do PSOL-RJ.

Enquanto países como Inglaterra, Irlanda, Canadá e EUA avançam na eleição de candidatos das pautas da diversidade, o Brasil precisa avançar e muito.

Por Natália Blanco