Semana da Pátria: Fórum Ecumênico ACT Brasil lança campanha “Fé e Democracia”

Via Conselho Nacional da Igrejas Cristãs – CONIC

De 1 a 7 de setembro, o tema do Fórum Ecumênico ACT Brasil para semana da pátria é um diálogo sobre Democracia, confira:

Contextualização

O termo Democracia tem sido utilizado para justificar as mais diferentes práticas políticas. Algumas vezes, essas práticas chegam a incluir processos de intervenção de países economicamente fortes em países com economia frágil, mas com grande riqueza extrativista, petrolífera ou aquífera. Nestes casos, o argumento, geralmente, é que tais países são pouco democráticos e que cabe às potências levar a Democracia para que o povo “se sinta livre”.

O termo Democracia também é utilizado quando um povo reivindica maior participação nas decisões políticas que envolvem suas vidas. Aqui no Brasil, por exemplo, o conjunto da população brasileira não foi consultado se queria ou não a Reforma Trabalhista. A população brasileira também não pôde opinar sobre a Emenda Constitucional 94/2016, que congelou por 20 anos os investimentos públicos para a educação e a saúde. Uma Lei que afeta diretamente a vida das pessoas foi decidida por um grupo não representativo da sociedade brasileira.

É possível dizer que o Brasil é um país democrático?

Poderíamos dizer sim e não.

Sim, se considerarmos que as pessoas, dependendo de onde moram, têm a liberdade de ir e vir. Podemos viajar, constitucionalmente o Brasil é laico, garante a liberdade de expressão, entre outras coisas. Não, se considerarmos que a participação da sociedade civil nas decisões políticas é baixo. Muitas vezes, quando a sociedade civil se organiza, ela é fortemente reprimida. A desigualdade econômica, racial e de gênero também nos distanciam da Democracia.

Nesse cenário confuso, entram para o time de “defensores da Democracia” personagens que defendem ideias como: cerceamento de direitos às minorias; perseguição política e/ou econômica; intolerância religiosa; xenofobia; opressão da mulher, armamento da sociedade, concentração de renda, entre outros.

Várias vozes acabam se sobrepondo umas às outras. Em um ambiente em que todas as pessoas falam e não se ouvem, é necessário parar, porque a Democracia também pressupõe a capacidade da escuta, afinal, para debater é necessário ouvir o argumento do outro. Na Ágora Grega, onde nasceu a ideia de Democracia, o debate era fundamental. Debate, não insulto. Para debater, repetimos, é importante ouvir! Se você é de esquerda, precisa ouvir a direita. E vice-versa. Do mesmo modo, se você é religioso, precisa aceitar aqueles que não creem em nada… sobretudo dentro do Estado brasileiro, que é laico.

Tendo tudo isso em mente, na Semana da Pátria, o CONIC e o Fórum Ecumênico ACT Brasil querem provocar, via redes sociais, a reflexão sobre como as Igrejas e diferentes tradições de fé, enquanto expressões no espaço público brasileiro, podem contribuir para os valores democráticos, que busquem e fortaleçam a garantia de direitos para todas as pessoas, respeitem a divergência de opiniões, fortaleçam a cultura da paz, apoiem ações para a superação das desigualdades estruturais e a superação da cultura de ódio.

Como opinar?

A partir de 1° de setembro, até o dia 7 de setembro, publicaremos na página do CONIC no Facebook (acesse aqui) artes alusivas a algum tema ligado à Democracia. Ali, nos comentários, você pode comentar, expor sua opinião, ou simplesmente curtir a postagem com uma daquelas opções: “coração”, “carinha de alegre”, “cara de bravo”… isso também é uma forma de opinar.

Sua opinião, seja ela qual for, será muito importante!

Mas lembre-se: opinar não é agredir! Opine com argumentos

Nota: Língua Iorubá é oficialmente Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro

No último dia 15/08 foi aprovada na Assembleia Legislativa a lei que institui o Iorubá como patrimônio Imaterial do Rio de Janeiro. o Dr. Babalawô Ivanir dos Santos, doutor em história e membro da Comissão de Combate à Intolerância / CCIR, a decisão evidencia a relevância da preservaçāo dos vestígios imateriais das presenças negras africanas em solo brasileiro. A seguir, seu comentário completo:

Dr. Babalawô Ivanir dos Santos – Foto: Januário Garcia

“Jamais podemos esquecer que o Brasil foi o país que mais recebeu negros africanos na condição de escravos entre os séculos XVI e o XIX e, foi o último Estado a promulgar a lei que tornou extinta o trabalho escravo. Como também nāo podemos esquecer que o nosso país evidencia muito mais as tradições (culturais e religiosas) e contribuições europeia do que as africanas, promovendo assim um silenciamento histórico. Por essa razāo, a instituição da língua Ioruba como patrimônio imaterial promove um fortalecimento real e necessário para a promoçāo não só do idioma, mas também de todas as culturas e tradições africanas que contribuíram significativamente para a construçāo da nossa naçāo. Por outro lado, em âmbitos religiosos, nāo podemos que isso vai ajudar na diminuiçāo dos casos de intolerância religiosa, mas provavelmente promoverá um fortalecimento das nossas ações para a construção da tolerância, do respeito e na promoção da diversidade e pluralidade religiosa”.

Por Natália Blanco/ KOINONIA

Julgamento do RE 494601 contra abate religioso: Vitória parcial para a luta contra a intolerância

Matéria não tem data para retornar à julgamento, mas votos de Marco Aurélio e Edson Facchin podem influenciar na decisão à favor do Povo de Santo, segundo advogado.

Ato Pelo Justo Direito de Alimentar e Celebrar o Sagrado em Salvador-BA. Foto: Adeloya Magnony

Nesta quinta-feira, 09/08, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário RE 494601 que quer proibir o abate de animais em rituais das religiões de matriz africana.

Uma vitória parcial para o povo de axé: 2 votos contra o Recurso, do ministro Marco Aurélio Mello e do ministro Edson Fachin , até o julgamento ser interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes que pediu vista ao processo, ou seja, mais tempo para avaliar a questão.

Apesar de não ter data para retornar à votação, é possível considerar o saldo positivo para as religiões de matriz africana devido ao posicionamento dos ministros que já defenderam seu voto. Mais um passo dado na luta contra a intolerância religiosa e o racismo religioso.

Para Marco Aurélio, o sacrifício de animais em cultos religiosos não é inconstitucional, mas reforçou as restrições quanto aos maus tratos e o uso da carne. Mello é o relator de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questiona a lei gaúcha 12.131/2004 que isentou os cultos de matriz africana de observar uma série de restrições do Código Estadual de Proteção aos Animais. Em seu depoimento ele ainda destacou que a norma deve valer para todas as religiões.

Ainda mais positivo soou o voto de Edson Facchin que afirmou a importância de dar atenção à culturas que sempre foram estigmatizadas, e que a matéria merecia abordagem especial por se tratar de uma população vítima de preconceito estrutural.

Entenda: inconsistências nos argumentos dos que são contra os abates rituais e riscos da ação para outras religiões

Ao término da votação, o advogado Hédio Silva Júnior, da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, que esteve em Brasília acompanhando a votação, destacou a importância que os movimentos e atos mobilizados nas últimas horas tiveram para dar visibilidade à causa, e está confiante no resultado final do julgamento devido ao posicionamento apresentados pelos ministros que votarem. Para ele, é provável que isso influencie na decisão dos demais.

Ontem, 08/08, representantes dos terreiros foram até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para entregar um manifesto pedindo veto à lei que proíbe o sacrifício animal sagrado em suas celebrações.

Confira o depoimento completo do advogado Hédio Silva Júnior, ao final da votação:

A vitória desse julgamento já nasceu antes, pelas milhares de pessoas que ocuparam as ruas ontem, em várias capitais do país, pelas pessoas que viajaram horas e horas de ônibus para estar aqui hoje, nós ganhamos esse julgamento antes do seu inicio. Porque essa causa moveu o povo de axé do país inteiro.

Independentemente do resultado de hoje ou do resultado que virá, nós somos vencedores pela manifestação de dignidade e altivez de protagonismo que nossa religião sempre teve.

Não podemos esquecer de Mãe Aninha, que em 1932 saiu de navio de Salvador e entrou no Palácio do Catete pra defender nossa religião para o então presidente Getúlio Vargas. Nós temos uma história de resistência nesse país. Eu estou muito feliz porque somos uma religião de vencedores. Esperávamos que o STF decidisse a matéria, entretanto, é momento de levarmos para os estados e pessoas que nos ouvem  que nós tivemos primeiro: o relator Marco Aurélio, respeitadíssimo na Casa, foi a nosso favor; depois o ministro Edson Facchin, que também já adiantou seu voto, ainda mais duro com o Recurso do MP, portanto temos 2 votos favoráveis.

E o ministro que pediu vista, Alexandre de Moraes reconheceu que pediu vista porque da tribuna foram apresentados argumentos que acrescentaram valor ao entendimento que ele tinha, então, um pouquinho mais de paciência.

Não existe prazo para a matéria retornar a votação, mas com certeza, por conta dos dois votos a favor, é bem possível que o ministro Alexandre de Moraes traga o voto dele em breve e a gente tenha rapidamente essa questão solucionada. E com o voto do Facchin eu estou convencido que vamos ganhar por unanimidade. A tendência é que a gente saia vitorioso.

Agora temos uma tarefa: a fala do ministro Marco Aurélio deve servir de alerta, para que nós a partir de agora, estejamos mais atentos à necessidade de informação.  Por causa da lei sobre transporte de animal, a lei sobre a forma como esse animal é acondicionado no transporte, e da  lei que regulamenta que o animal não seja submetido a nenhum tipo de maus tratos, de crueldade, que claro, nós não praticamos, entretanto, muitas vezes a interpretação que o policial ambiental dá pode caracterizar crime ambiental. Mas isso é uma tarefa que a gente vai enfrentar depois do resultado do julgamento”.

 

Por Natália Blanco
Com a colaboração de Rafael Soares e Ivana Flores – KOINONIA

Povo de Santo mobiliza atos por todo o país contra o recurso RE 494601

Ato em Salvador – BA. Foto: Ivana Flores/ KOINONIA

A última quarta-feira, 08 de agosto de 2018 foi marcada por Atos em diversas cidades do país pelo Justo Direito de Alimentar e Celebrar o Sagrado, contra o Recurso Extraordinário RE494601 que pretende criminalizar as práticas litúrgicas de alimentação, nas religiões de matriz africana.

O recurso está na pauta desta quinta 09/08/18 no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o ministro Marco Aurélio como relator, e foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que validava a Lei gaúcha 12.131/2004, que permite a celebração do Sagrado por meio de animais destinados à alimentação nas celebrações de matriz africana. Decisão que poderá ressaltar ainda mais o racismo religioso presente na sociedade brasileira.

Cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador reuniram centenas de pessoas pelo justo direito de celebrar e alimentar o Sagrado. No Rio

Ato no Rio de Janeiro. Foto: Rafael Soares/ KOINONIA

de Janeiro, o ato aconteceu na Cinelândia, em São Paulo, na Avenida Paulista e em Salvador, na Praça Municipal da Cidade.

Os atos foram organizados pela própria sociedade civil, e para Ana Gualberto, Articuladora Nacional do Eixo dos Direitos de Comunidades Negras Tradicionais “é necessário discutir com todas as comunidades o histórico do que vem acontecendo até chegar nesse Recurso Especial, a gente tem que entender que existe um processo de  criminalização dentro dos municípios e que tem a ver com judicialização contra as Babalorixás e Ialorixás, contra religiosidade”.

Ato em São Paulo. Foto: Rafael Bezerra Fatobi/ Via Brasil de Fato

E completa: “É importante entender que isso não surgiu do nada, existe um processo aí, e que já tem tido algumas ações de tentar, dentro dos municípios, cercear o direito do Povo de Santo. Então a gente precisa ir pra enfrentar isso, seja da forma que for, cada casa acha seu caminho para resistir a mais essa tentativa de silenciamento das religiões de matriz africana”.

Além disso, destaca que em Salvador o ato foi conduzido por representantes dos terreiros, e

não por políticos e nem candidatos/as a algum cargo nas próximas eleições.

 

Por Natália Blanco/ KOINONIA

 

A espiritualidade do orgulho LGBTI+

Orgulho, o substantivo masculino que reflete a satisfação com os próprios feitos ou com realizações de outra pessoa (segundo o Aurélio). Um sentimento que engloba não apenas um sentimento interiorizado em nós, mas também em relação ao que o outro sente em relação a nós.

Na busca pela aceitação, o que seria mais importante para o ser humano do que a aceitação de seres Divinos? Dos/das que estão acima de todas as coisas? Das razões do universo? Seres absolutos, incontestáveis e perfeitos?

 

 “Foi quando Deus me disse que Ele tinha me feito assim e me amava assim, que Ele não tinha cometido erros, me aceita do jeito que eu sou.”

 

Paulo, a caminho da celebração na Congregação Cristã no Brasil.
Foto: Arquivo Pessoal

Essa foi a conclusão que o jovem de 21 anos Paulo Henrique de Oliveira, bissexual, chegou ao refletir sobre sua trajetória religiosa na igreja Congregação Cristã no Brasil.

Paulo sabe que ser LGBTI+ em uma igreja evangélica tradicional e conservadora não é fácil, afinal, muita gente ainda não vê com bons olhos. Hoje ele congrega e vive sua fé plenamente, mas conta que o processo de orgulhar de si mesmo foi difícil.

“Antes que eu assumisse qualquer coisa eu já sofria com buchichos e olhares intolerantes. As pessoas inventaram boatos, ficava muito triste, sem vontade de sair de casa, tudo por conta das especulações que as pessoas fizeram sobre minha sexualidade e isso me deixava muito mal.

Minha vida inteira foi basicamente dentro da igreja, logo que eu me assumi, eu fiquei um pouco distante e a sensação de não estar presente na comunidade de fé parecia que me fazia sentir que estava morto por dentro. Foi quando eu percebi o quanto é importante eu estar na minha igreja, congregando, orar, cantar os hinos, de poder ter esse contato com Deus.

Vejo muitas famílias dentro da igreja, que assim como eu, têm pessoas LGBTI+. E sim, muitas pessoas aceitam seus filhos LGBTI+ na igreja e existem várias pessoas que congregam da mesma forma que eu.

A partir do momento que qualquer religião se propõe a falar sobre sexualidade e gênero, ela faz com que mais pessoas vivam. Porque quando não é falado, muita gente se sente culpado, achando que deve ser punido, a culpa é um fardo muito grande”.

 

“Se meu orixá me acompanha desde sempre, ele também sabe que mais dia ou menos dia eu me tornaria essa grande mulher. Acredito na força do orixá e não na boca do homem”

 

Priscila, à direita. Foto: Arquivo Pessoal

A pernambucana Priscila Valentina Gomes da Silva, mulher travesti de 28 anos é enfática quando fala de sua espiritualidade dentro do Candomblé e vivência como LGBTI+.

“A minha fé, nesta caminhada, é o motivo de eu não fraquejar nem desistir dos meus objetivos, mas sei que os processos são longos. As religiões de matriz africana têm grande força para combater as intolerâncias, mas como combater se muitas vezes, a intolerância começa dentro de nossas próprias casas? As coisas só irão progredir quando houver união.

O Candomblé é um espaço de acolhimento espiritual para a população de lésbicas, gays e bissexuais, mas as travestis e transexuais ainda não têm apoio dos irmãos de fé em muitas casas, deixando essas pessoas muitas vezes em situação de decadência espiritual pelo simples fato de serem quem são”.

Priscila cresceu em uma família evangélica e por conta disso, teve que lidar com a intolerância duas vezes: por ser travesti e por ser de terreiro. Mas isso não afeta a forma com que vive e pratica sua espiritualidade. Ela tem orgulho de quem é e sabe que seus orixás também.

“Minha relação com minha fé é de extrema necessidade para eu viver e sobreviver em meio a tanta desamor e intolerância entre os seres humanos”.

Ela conta que por conta da falta de entendimento em lidar com a transição de pessoas trans, está um pouco afastada de sua casa espiritual, “mas jamais deixei de agradar minhas entidades, e em nenhum momento minhas entidades me abandonaram, pelo contrário, a cada dia que passa, o erro é de quem critica e não de quem faz sua transição”, completa.

 

Dia de orgulho, luta, fé e esperança

Os relatos acima ilustram a realidade de vidas que ao longo da história foram taxadas como vergonhosas. Orgulho é a palavra que menos poderia ser aplicada a essas pessoas.

Mas o tempo passa, os ventos de esperança sopram para um dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, data que relembra o episódio histórico da luta de pessoas marginalizadas, que movidas pelo orgulho de serem quem são, enfrentaram forças opressoras no ano de 1969 em Nova York.

Este ano temos um motivo a mais para nos orgulharmos. A recente decisão da Organização Mundial da Saúde de retirar as identidades Trans da lista de transtornos mentais abre mais uma porta para mudanças.

Para Symmy Larrat, presidenta da ABLGT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e ex coordenadora do Programa Transcidadania*, a saída da lista de transtornos mentais nos aponta um caminho pela total despatologização, pela retirada do CID.

“A gente não pode dizer que a pessoa é completamente louca por ser quem ela é. A decisão abre um campo de muita atuação para gente fazer isso chegar na realidade da vida das pessoas, de fato”, acrescenta.

*O Programa Municipal Transcidadania foi coordenado por KOINONIA em convênio com a Prefeitura de São Paulo de 2015 a 2017. Tratou-se de um projeto de reinserção social e de cidadania de pessoas trans em situação de vulnerabilidade social.

 

Por Natália Blanco

“Dos 15,5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria Pública para ter qualquer meio de acessar a justiça”

Vilma Reis é socióloga, professora, ativista do Movimento de Mulheres Negras e, nos últimos dois anos, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – cargo do qual está atualmente licenciada para concorrer à reeleição. É filha do Terreiro do Cobre, em Salvador, e tem em sua trajetória mais de 30 anos de luta contra o racismo e a intolerância religiosa. Ano passado, Vilma recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares, a mais importante honraria da Câmara Municipal da capital baiana, concedida àquelas e àqueles que defendem a valorização da cultura negra e a necessidade de superar o racismo.

Na entrevista, Vilma fala de sua experiência na Ouvidoria, espaço que tem buscado transformar num ponto de contato direto entre a população e o sistema de justiça, hoje inacessível para a grande maioria dos baianos (e brasileiros). Atualmente, a Defensoria não cobre sequer 20% da Bahia. O principal resultado disso é a distância entre as populações que mais têm sido criminalizadas – inclusive por iniciativa do próprio Estado – e os meios públicos de se conseguir defesa na justiça. As palavras da ouvidora lembram, nesse sentido, de como a democratização do acesso à justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito, na medida em que garante a efetiva igualdade de todas e todos perante a lei.

 

Qual é o papel da Ouvidoria? Existe algum desafio específico no caso da Bahia?  

Eu considero que a tarefa principal da Ouvidoria da Defensoria Pública é, primeiro, divulgar o sistema de justiça como um todo, com foco no que cabe à Defensoria, que é a grande porta de entrada da população para este sistema. Muita gente que nunca o alcançaria, consegue exclusivamente via defensoria. A pauta, portanto, é muito a da inclusão, do acesso à justiça.

 

Você poderia dar exemplos dos tipos de solicitações ou reclamações que chegam à Ouvidoria? Se sim, como estas são encaminhados?

Por meio da Ouvidoria temos divulgado amplamente para a população meios de como se defender acessando o sistema de justiça, seja em causas cíveis, criminais ou na garantia dos direitos humanos das mulheres, da juventude, de crianças, adolescentes e idosos, direito à moradia digna e proteção. Às vezes a pessoa está numa disputa com o próprio Estado e não sabe que há mecanismos legais e públicos de defesa. Na verdade existe toda uma área desenvolvida na Defensoria Pública justamente para esse fim, o de informar. Então, boa parte do nosso trabalho passa pela educação em direitos. Quando a gente começa a desenvolver, por exemplo, com a Escola Superior da Defensoria e a Coordenação de Direitos Humanos, os cursos de defensores e defensoras populares, formando as mulheres, os jovens e homens do Movimento de Pescadores ou outros, as pessoas percebem que além do direito para aqueles que dominam a técnica, é possível a todos o uso desse tipo de saber na defesa de suas comunidades. A Ouvidoria faz um trabalho de “miudinho”, de cidadão e cidadã em cidadão e cidadã. Muitos destes chegam a nós falando: “olha, não fui bem atendido”, “o meu processo está demorando muito” ou “a ação não foi aberta”.

 

“(…) as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito”

 

Em KOINONIA costumamos lidar com situações de violações de direitos em áreas do estado da Bahia muito distantes dos grandes centros, com grande dificuldade de acesso à proteção e justiça. Qual é o tamanho desse problema em se tratando de um de um lugar tão extenso quanto a Bahia?

Uma comunidade quilombola, por exemplo, pode solicitar audiência mesmo não havendo Defensoria local. Mesmo assim, é necessário enfatizar que vivemos uma situação limite no Brasil e, particularmente, na Bahia. Pela lei, até 2014, deveriam haver 583 defensores públicos em todo o estado. Hoje, embora existam 277 comarcas, só se pode contar com a presença da Defensoria em 29 delas. Os estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio sistema de justiça, na Bahia, mostram que dos 15, 5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria para ter qualquer meio de acessar a justiça. Isso nos toca muito porque as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito.

 

Com os parceiros de KOINONIA, Ana Gualberto e Rafael Soares de Oliveira

Você mencionou comunidades remanescentes de quilombos e de pescadores. A Defensoria tem atuado também em causas coletivas?

Há toda uma parte de justiça fiscal e defesa dos direitos dos terreiros, por exemplo, em que uma organização como KOINONIA pode atuar chamando o Núcleo Fundiário, a Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria e fazer uma discussão sobre uma questão em bloco com essas casas religiosas. Foi o que, aliás, fizemos numa região inteira, o Baixo Sul da Bahia, chamando as mulheres da agricultura familiar para uma discussão com elas sobre direitos. Nesse sentido, comparecem questões de ataques a quilombolas, comunidades pesqueiras, grupos de terreiros em determinadas regiões, como Areia Branca e outras. Assim, na verdade, potencializamos o trabalho da Ouvidoria porque ela é essa porta aberta e faz a conexão com quem está nas áreas de família, dos idosos, dos direitos humanos, mas também com aqueles das áreas criminal e de execuções penais, que têm impactado tanto as comunidades negras.

 

 “Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno”

 

Como a falta de acesso à justiça tem prejudicado as comunidades? Poderia citar exemplos?

A gente vive uma situação de tragédia hoje no Brasil. São enterradas, em média, 60 mil pessoas por ano em decorrência da violência, a maioria jovens e negros. Há, de outro lado, uma política de encarceramento que é justamente o processo de inicialização da criminalização de comunidades inteiras. Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno. Isso é o que mais dói na gente: ver que famílias lutaram tanto para ter um pedacinho de terra e, quando conseguem, estão diante da criminalização de seus filhos, netos ou sobrinhos. E você vê aquela mãe, aquela avó, vendendo a terra que tem no fundo da casa. Muitas vezes advogados aceitam isso para tirar esses filhos, netos e sobrinhos da cadeia. Nós acompanhamos até para saber se não é um jogo. Em muitas cidades do interior absurdos acontecem nesse tipo de relação entre advogado e cliente. Então, é muito importante que as pessoas saibam que não precisam vender o pedaço de terra que têm ou se desfazer de um carro que usam no trabalho. É possível recorrer à Defensoria e conseguir defesa.

 

O que é possível adiantar perspectivas para Ouvidoria em caso de reeleição?

O que nós temos como compromisso é interiorizar a Defensoria. É ampliá-la. Não é possível uma Defensoria que não cobre nem 20% do estado da Bahia. É uma coisa escandalosa. Lutamos também para que tenha concurso para servidor de carreira na Defensoria, porque a cada quatro anos os conhecimentos que nós batalhamos para sedimentar na instituição são levados embora, já que as pessoas não podem continuar. É muito importante ainda que a Defensoria assuma, via sua ouvidoria externa, o papel de órgão público, a serviço da sociedade. Ela não é de nenhum grupo, mas instituição pública. Os defensores, assim como os promotores e juízes, não são um grupo acima de nós. Eles e elas são servidores e servidoras públicos. Isso é muito importante e fortalece o sentido de participação democrática no controle desse instrumento tão importante na garantia de direitos que é o acesso a justiça, a partir do direito de ter direitos e ser defendido.

Ato na Avenida Paulista marca Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa em São Paulo

FOTO: Natália Blanco
FOTO: Natália Blanco

No último sábado (21), movimentos sociais e culturais, além de grupos de diferentes credos, se reuniram no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (MASP) para protestar contra a intolerância religiosa, problema que assola, sobretudo, as religiões de matrizes africanas. KOINONIA também esteve presente.

FOTO: Natália Blanco
FOTO: Natália Blanco

Pessoas que passavam por ali no momento acabaram parando e aderindo ao movimento. Apesar de a chuva ter impossibilitado a caminhada pela Avenida Paulista, os diferentes segmentos puderam compartilhar de momentos de celebração e falas. Todos enfatizaram a importância da sociedade se levantar contra o racismo que está por trás da discriminação e a necessidade urgente da existência de um Estado laico, de fato no Brasil.

Rio de Janeiro tem ato contra intolerância

IMG_2051Depois de um ano marcado pela ascensão definitiva da intolerância religiosa no debate público nacional, em parte pelo aprofundamento das violências, representantes de várias tradições de fé se reuniram no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, na última quinta (19), para mais uma vez reafirmar a importância da liberdade de crença e de um Estado efetivamente laico. Cerca de 150 pessoas estiveram no evento para dizer “basta”.

Segundo o babalawô Ivanir dos Santos, interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), o prefeito Marcelo Crivela foi convidado a participar, mas não apareceu. Durante a campanha Crivela foi um dos candidatos que assinaram a “Carta Compromisso com os Direitos Humanos Contra a Violência, Racismo e Intolerância Religiosa”, com diretrizes para a promoção do respeito à diversidade e às garantia individuais e coletivas.

Representando o Ministério Público estadual, Eliane de Lima Pereira, assessora de direitos humanos e minorias, falou de como o órgão passa a encarar a questão da intolerância. “Minha presença aqui é antes de tudo uma manifestação de apoio e a expressão de que o MP estadual elege a defesa da liberdade religiosa como prioridade, porque entendemos que a diversidade é fundamental para o regime democrático”, destacou.

O xeque Rodrigo Jalloul, primeiro brasileiro nato a ser oficialmente reconhecido como clérigo xiita, lembrou que apesar de um direito universal, a escolha de que religião seguir ainda é, na prática, um privilégio em muitos lugares do mundo. “A oração é a base de minha religião e ela não me convida a pregar o ódio. Também não vejo diferença na essência das muitas religiões. O Brasil é um dos poucos países em que podemos professar nossa fé e isso é importante porque, em seguindo uma religião – seja ela qual for -, pelo sentido básico delas, não tem como sermos levados a atos de intolerância”, concluiu.

Na oportunidade também foi lançado o livro bilingue “Intolerância Religiosa no Brasil”, que traz dados e análises de especialistas sobre o problema, além de contribuições para seu enfrentamento. De acordo com a pastora luterana Lusmarina Garcia a publicação é mais um instrumento que ajuda a compreender a necessidade de um compromisso profundo tanto do Estado quanto da sociedade com a superação da intolerância. “De nossa parte, nessa caminhada temos mostrado que é possível, cada qual em sua religião, descobrir no outro, no diferente, um parceiro e uma parceira de vida. Esse movimento é em si um grande exemplo de como se produz uma quebra no ciclo de intolerância”.