Declaração pública da Aliança ACT sobre solidariedade e democracia no Brasil

 

Declaração pública da Aliança ACT sobre solidariedade e democracia no Brasil

O Brasil enfrenta uma grave crise política, social, econômica e ambiental, caracterizada pela ameaça real ao Estado Democrático de Direito, que se revela na ameaça às liberdades civis, no ataque aos direitos humanos e a demais garantias fundamentais presentes na Constituição Federal.

O processo eleitoral ocorreu em cenários de violência política, comparado às ondas fascistas, de tempos passados. Símbolos da suástica apareceram em diferentes lugares públicos, em especial universidades, espaços onde circulam LGBTI+, igrejas.

A instrumentalização entre religião e política foi outra característica deste processo eleitoral. Bispos, pastores, padres têm colocado sua influência religiosa para apoiar projetos políticos claramente contrários aos direitos humanos, uma vez que reforçam a liberação do porte de armas para a população civil, defendem a o patriarcado, negam os direitos às mulheres e LGBTI+. Além da crise de instituições como Supremo Tribunal Federal, Minsitério Público Federal, experimentamos uma crise das instituições eclesiásticas.  Como ocorreu em outros países, em especial Inglaterra e EUA, no Brasil as fake news inundaram o processo eleitoral.

O resultado eleitoral autoriza o crescimento de posições fascistas. A democracia está em risco.

O atual contexto se caracteriza pelo aumento da intolerância, do racismo e da violência. Há um crescimento da violência de gênero e um retrocesso na justiça de gênero (são 12 mulheres assassinadas por dia). As violações de direitos humanos contra a população negra é uma prática sistemática, os dados do homicídio da juventude negra revelam o poder de extermínio do racismo brasileiro: 63 mortes de jovens negros por dia. Quanto aos indígenas, são assassinados mais de 100 por ano e cerca de 800 morrem por desnutrição e doenças (10% crianças menores de 5 anos) por ano e já são mais de 100 suicídios de indígenas por ano.

Em um país que não reconhece o valor da diversidade religiosa, não surpreende a atual perseguição às espiritualidades afro-brasileira e indígena. Ambas sofrendo vários tipos de ameaça e pressão. Tais pressões revelam o vínculo entre interesses financeiros de grupos ligados à mineração, agronegócio e mercado imobiliário, uma vez que, uma forma de desterritorialização de tradições indígenas, por exemplo, é justamente atacar ou eliminar sua religião, que oferece a cosmovisão e o sentido de vida a estes povos.  

Destaca-se o aumento dos crimes contra defensores de direitos humanos, com prisões arbitrárias, criminalização e assassinatos: segundo a Comissão Interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), três a cada quatro assassinatos de defensores de direitos humanos no mundo aconteceram na América Latina, concentrados no Brasil e na Colômbia, sendo em média, um assassinato a cada cinco dias no Brasil.

No dia 15 de outubro de 2018 foi publicado o Decreto 9.527 que cria a Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento do crime organizado. Sem esclarecer o que se compreende como crime organizado, organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais identificam este Decreto como um meio de criminalização e perseguição contra organizações sociais que atuam em favor da justiça socioambiental, direitos humanos e organização popular.

Nós, Organizações Baseadas na Fé, nos vemos diante de um imperativo ético e profético.

Nossa fé é política na medida em que assume a responsabilidade cristã que vem do Batismo. É esta fé que nos compromete incondicionalmente com a dignidade humana, com o cuidado dos bens comuns, com a cultura da paz e da não violência, com a promoção dos direitos humanos e da justiça, expressos claramente no Evangelho, em especial, nas Bem-aventuranças (Mt 5.1-12), e nas práticas de misericórdia (Mt 25.35-45).

Portanto, denunciamos:

O fascismo e as suas ameaças à democracia;

As perseguições à espiritualidade afro-brasileira e indígena, e afirmamos a importância do enfrentamento às intolerâncias religiosas;

A violência de gênero;

A criminalização e assassinatos das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESC-A) em movimentos sociais, em redes e em organizações de ativismo e solidariedade social.

E chamamos à ação:

Os governos e organizações internacionais, para denunciarem essa situação e atuarem para a proteção e a garantia da segurança daqueles e daquelas que lutam pela causa da justiça e da paz, defensores e defensoras dos DHESC-A;

A solidariedade internacional em seus diversos organismos de diaconia, de ajuda e de financiamentos multilaterais e dos Estados, de modo a garantir um processo econômico com modelos inclusivos, de respeito à autogestão, autorregulação e participação dos povos tradicionais, das minorias e de todas as pessoas e comunidades excluídas do mercado de trabalho e de produtos, e a garantir o uso das riquezas do país para a redução das desigualdades socioeconômicas, para não deixar ninguém para trás, conforme os compromissos da Aliança ACT em seu documento sobre Desenvolvimento Transformador;

As instâncias de advocacy multilaterais à defesa do Estado Democrático de Direitos, que proteja, garanta e promova a realização permanente dos DHESC-A, e que invista em todos os mecanismos possíveis de redução das desigualdades e garantia da justiça de gênero, em colaboração com todos os membros da nossa Aliança e outros fóruns de ACT, bem como outros fóruns e redes de defesa dos direitos humanos, bem como com a comunidade ecumênica global;

Todas as iniciativas inter-religiosas que valorizam a importância da democracia direta, participativa e ampla, para difundirem a importância do Estado Laico, que deve zelar pela livre manifestação de todas as religiões e que deve pautar as políticas públicas a partir dos direitos civis e constitucionais, sem estar baseado em uma religião específica.

Fórum Ecumênico ACT Brasil submete a Assembleia Internacional Declaração sobre situação do país

 

 

Declaração do Fórum Ecumênico ACT Brasil: solidariedade, democracia e ninguém para trás

O atual contexto se caracteriza pelo aumento da intolerância, do racismo e da violência. Há um crescimento da violência de gênero e um retrocesso na justiça de gênero (são 12 mulheres assassinadas por dia). As violações de direitos humanos contra a população negra é uma prática sistemática, os dados do homicídio da juventude negra revelam o poder de extermínio do racismo brasileiro: 63 mortes de jovens negros por dia. Quanto aos indígenas são assassinados mais de 100 por ano e cerca de 800 morrem por desnutrição e doenças (10% crianças menores de 5 anos) por ano e já são mais de 100 suicídios de indígenas por ano.

Destaca-se o aumento dos crimes contra defensores de direitos humanos, com prisões arbitrárias, criminalização e assassinatos: 75% das mortes de defensoras e defensores de DH na AL, foram no Brasil, em 6 anos já são mais de 300 assassinatos.

No dia 15 de outubro foi publicado o Decreto 9.527 que cria a Força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento do crime organizado. Sem esclarecer o que se compreende como crime organizado, organizações de Direitos Humanos e movimentos sociais identificam este Decreto como um meio de criminalização e perseguição contra organizações sociais que atuam em favor da justiça socioambiental, direitos humanos e organização popular.

Nós, Organizações Baseadas na Fé, nos vemos diante de um imperativo ético e profético.

Nossa fé é política na medida em que assume a responsabilidade cristã que vem do Batismo. É esta fé que nos compromete incondicionalmente com a dignidade humana, com o cuidado dos bens comuns, com a cultura da paz e da não violência, com a promoção dos direitos humanos e da justiça, expressos claramente no Evangelho, em especial, nas Bem-aventuranças (Mt 5.1-12), e nas práticas de misericórdia (Mt 25.35-45).

Portanto, denunciamos:

As perseguições à espiritualidade afro-brasileira e indígena, e afirmamos a importância do enfrentamento às intolerâncias religiosas;

O fascismo e as suas ameaças à nossa frágil democracia;

A violência de gênero e afirmamos a importância da justiça de gênero;

A criminalização e assassinatos das Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, Civis, Políticos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DHESC-A) em movimentos sociais, em redes e em organizações de ativismo e solidariedade social.

E chamamos à ação:

Os governos e organizações internacionais, para denunciarem essa situação e atuarem para a proteção e a garantia da segurança daqueles e daquelas que lutam pela causa da justiça e da paz, defensores e defensoras dos DHESC-A;

A solidariedade internacional em seus diversos organismos de diaconia, de ajuda e de financiamentos multilaterais e dos Estados, de modo a garantir um processo econômico com modelos inclusivos, de respeito à autogestão, autorregulação e participação dos povos tradicionais, das minorias e de todas as pessoas e comunidades excluídas do mercado de trabalho e de produtos, e a garantir o uso das riquezas do país para a redução das desigualdades socioeconômicas, para que ninguém fique de fora, conforme os compromissos da Aliança ACT em seu documento sobre Desenvolvimento Transformador;

As instâncias de advocacy multilaterais à defesa do Estado Democrático de Direitos, que proteja, garanta e promova a realização permanente dos DHESC-A, e que invista em todos os mecanismos possíveis de redução das desigualdades, em colaboração com todos os membros da nossa Aliança e outros fóruns de ACT, bem como outros fóruns e redes de defesa dos direitos humanos, bem como com a comunidade ecumênica global;

Todas as iniciativas inter-religiosas que valorizam a importância da democracia direta, participativa e ampla, para difundirem a importância do Estado Laico, que deve zelar pela livre manifestação de todas as religiões e que deve pautar as políticas públicas a partir dos direitos civis e constitucionais, sem estar baseado em uma religião específica.

FORUM ECUMÊNICO ACT BRASIL – FEACT BRASIL OUTUBRO DE 2018.

 

Quais as propostas das candidaturas para temas de Direitos Humanos?

Assim como diversas organizações parceiras no movimento ecumênico, as ações de KOINONIA são pautadas por eixos temáticos que conversam entre si, dentro de uma perspectiva dos direitos humanos, da justiça e do ecumenismo.

Por isso selecionamos os aspectos e propostas dos planos de governos dos partidos que dialogam com:

– Combate a intolerância religiosa

– Comunidades quilombolas e indígenas

– Questões de Gênero

– População LGBTI+

– População negra

 

 

Abaixo segue a listagem completa, e vale ressaltar que tudo foi retirado do próprio programa divulgado pelas legendas, se por acaso determinado assunto não foi listado na seção de algum partido é porque não há proposta explícita no programa partidário:

 

PARTIDO NOVO

Candidatos: João Amoêdo (presidente) e Christian Lohbauer

Link para o plano de governo:: https://joaoamoedo.com.br/nossas-ideias/

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

Previdência justa e sustentável: Contribuição obrigatória para trabalhadores rurais.


 

PSTU

Candidatos: Vera Lúcia (presidente) e Hertz Dias (vice-presidente)

Link para o plano de governo:: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601173//proposta_1533576953009.pdf

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

8 – Regularização e titulação das terras indígenas e quilombolas!

O avanço do agronegócio provoca um verdadeiro genocídio da população indígena e

quilombola. Sob os governos do PT e Temer, a violência no campo aumentou ainda mais, e o hoje o Brasil é o país onde mais se mata no campo. É preciso garantir já a titulação, regularização e proteção dessas áreas. (página 3)

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER/LGBTI+

15 – Pelo fim de toda a opressão! Contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia e a xenofobia! A juventude pobre e negra sofre um verdadeiro genocídio nas periferias. A cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. Sem falar nas que morrem vítimas de aborto clandestino. Este país é também o que mais mata LGBT’s no mundo. Uma vítima a cada 19h. Esses números são produtos da exploração, da desigualdade e da opressão imposta pelo capitalismo. Defendemos o combate ao racismo e ao mito da democracia racial: Por reparação histórica, fim da superexploração e do genocídio da juventude negra e pobre, e o fim das desigualdades sociais entre negros e brancos. Em defesa da mulher trabalhadora, combatemos todo tipo de violência à mulher; por igualdade de direitos e salários; aborto livre, público e gratuito.

Defendemos a criminalização da LGBTfobia já. Pelo reconhecimento das identidades trans e a despatologização da transexualidade, assim como a regulamentação do nome social. É preciso ainda garantir à população LGBT atendimento médico às suas demandas pelo SUS.

Defendemos uma educação que ensine o respeito e a diversidade. Não ao projeto “Escola Sem Partido”. (página 4)

 

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

14- Pelo fim da criminalização das lutas e da pobreza! Revogação da lei antiterrorismo!

Desmilitarização da PM e descriminalização das drogas!

Os sucessivos governos aprovaram leis cujo objetivo é o de criminalizar as lutas, a pobreza e a juventude pobre e negra das periferias. A lei antiterrorismo aprovada pelo governo Dilma, e a lei de drogas de Lula são exemplos disso. A intervenção militar no Rio de Janeiro decretada por Temer é, por sua vez, uma ofensiva contra a população pobre da cidade com o intuito de aumentar a repressão do povo pobre e evitar uma rebelião social.

Defendemos a descriminalização das drogas para pôr fim ao tráfico e à desculpa para se matar e encarcerar jovens negros. O controle da produção e distribuição deve estar nas mãos do Estado, e o vício e a dependência devem ser tratados como casos de saúde pública. Defendemos ainda a desmilitarização da Polícia Militar, resquício da ditadura que ainda persiste. Por uma polícia civil unificada sob o controle da população e dos trabalhadores, com direito à organização e sindicalização.

Fim da lei antiterror que só visa a criminalização das lutas! Pelo livre direito de organização e luta dos trabalhadores e do povo pobre! (página 4)

 


PSOL

Candidatos: Guilherme Boulos e Sonia Guajajara

Observação: O programa de governo da aliança que envolve PSOL, PCB, MTST, APIB, Mídia Ninja e vários outros movimentos sociais

Link para o plano de governo:: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000601016//proposta_1533565462424.pdf

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

Plena execução das políticas públicas generalistas e de ação afirmativa intensificando a fiscalização e garantindo dotações orçamentárias: Titulação de todas as terras quilombolas e fortalecimento das mesmas por meio de políticas públicas; (página 49)

Moradia e território: Regulamentação e titulação de todas as terras quilombolas, inclusive as localizadas em espaços urbanos (e que precisam ser consideradas na elaboração dos planos diretores das cidades) com garantia das políticas públicas plenas e que o tema não seja tratado apenas pelo viés cultural ou identitário; (página 52)

Pela valorização dos espaços de construção do conhecimento: Como parte da democratização do conhecimento, vamos apoiar, valorizar e viabilizar espaços de aprendizagem dos povos indígenas, quilombolas, camponeses, por meio de universidades populares e interculturais. (página 83)

Por uma escola democrática: Estabelecer políticas que assegurem a interculturalidade, assegurando espaços educacionais auto organizados pelos povos indígenas, quilombola e demais grupos sociais que forjaram identidades históricas e profunda revisão do material didático que reproduz concepções marcadas pela colonialidade do saber e do poder, expressando concepções racistas e discriminatórias.  (página 86)

Em defesa da juventude indígena e quilombola

  1. Reversão dos cortes do governo Temer nas bolsas de estudantes indígenas e quilombolas, com ampliação do acesso e das bolsas de permanência desses estudantes; (página 207)

Respeitando o direito à autonomia e autodeterminação dos povos indígenas, comunidades quilombolas e populações tradicionais (página 128)

Proposta 2. Reforma Agrária Popular e Agroecológica: democracia e justiça no acesso à terra (página 128)

Fortalecer e estimular a agricultura popular (assentamentos, quilombolas, indígenas, posseiros, agricultura familiar/camponesa), sem veneno nem transgênicos. Iniciar um processo de transição para que ocorra uma reforma estrutural na produção de alimentos no Brasil, visando a completa eliminação das sementes transgênicas e dos agrotóxicos na agricultura; combater o agronegócio, que faz com que hoje cada brasileiro consuma por ano, em média, 7,3 litros de venenoi; (página 131)

  1. Apoiar a produção cultural vinda das periferias, culturas jovens, rurais e urbanas, culturas territoriais (indígenas, quilombolas), de matriz africana etc. (página 175)

Pelo fortalecimento da mídia livre, alternativa e comunitária

  1. Retomar a política de criação dos Canais da Cidadania e debater sobre um marco normativo para o setor que garanta que as comunidades – urbanas, rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas – tenham o direito de expressar sua voz; (página 196)
  2. Fomento à cultura produzida pela juventude, por meio de editais nacionais acessíveis e simplificados para contemplar iniciativas coletivas e projetos desenvolvidos por jovens em todo o território nacional, incluindo o incentivo à diversidade cultural e à cultura periférica, com especial atenção aos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, griôs, LGBTs e mulheres, possibilitando maior visibilidade a grupos que lutam para se afirmar simbolicamente, considerando, inclusive, as questões regionais; (página 206)

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

  1. Pacto Nacional contra a Violência e Pela vida das Mulheres. 1% do PIB para combate à violência contra a mulher! Estabelecer um programa interfederativo que garanta a vida das mulheres:

I. Centros de referências de atendimento à mulher em cada região do país, em todas as cidades, a fim de facilitar o acesso das mulheres ao serviço;

II. Casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência que não estejam em risco iminente de morte e necessitem de uma colhida temporária e rápida resolução para o seu caso;

III. Patrulhas municipais Maria da Penha com a utilização de viaturas da guarda municipal na realização de visitas residenciais às mulheres em situação de violência doméstica;

IV. Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas por dia e 7 dias por semana. (página 58 e 59)

2. Reduzir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho: Salário igual para trabalho igual! Garantia da proteção legal às empregadas domésticas;

3. Pela socialização do trabalho doméstico com ampliação de serviços comunitários e coletivos, como restaurantes e lavanderias;

4. Ampliação e universalização do acesso à creche para todas as crianças.

5. Políticas de formação e emprego para pessoas transexuais e travestis;

6. Garantir o acesso a unidades de saúde, tais como postos de saúde e hospitais, com oferta de profissionais voltados à saúde da mulher, bem como assegurar tratamento profissional adequado e respeitoso às mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais (ginecologistas, psicólogos, planejadores familiares, etc);

7. Implantar de forma efetiva a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) e avançar na política de saúde da mulher. A PAISM, nas suas diretrizes, prevê: o desenvolvimento de ações de atenção em todas as etapas da vida da mulher, sexualidade, doenças sexualmente transmissíveis, prevenção do câncer, planejamento familiar e os direitos reprodutivos, de forma a superar o modelo centrado na atenção na saúde materno-infantil;

8. Desenvolver programas de educação sexual, de prevenção da DST/AIDS e planejamento familiar para homens e mulheres com garantia de acesso permanente a diversos métodos anticoncepcionais e contraceptivos, inclusive pílula do dia seguinte;

9. Assegurar o procedimento de interrupção gestacional nos casos já previstos em lei em toda a rede pública de saúde;

10. Descriminalizar, de acordo com a proposta apresentada na ADPF 442, de autoria da Anis e/ PSOL; e legalizar o aborto de forma segura e gratuita nos termos do PL 882/2015;

11. Promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, inclusive a assistência às complicações do abortamento em condições inseguras;

12. Efetivar ações de assistência que previnam e tratem o câncer cérvicouterino e de mama na população feminina cis e transmasculina;

13. Reconhecer a identidade de gênero para mulheres transexuais e oferecer a atenção necessária à sua saúde de forma despatologizada;

14. Implantar projetos de modelo de atenção à saúde mental das mulheres na perspectiva de gênero com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs);

15. Programar, através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ações voltadas aos agravos à saúde das trabalhadoras;

16. Oferecer atendimento público e humanizado para mulheres cis, travestis, transexuais e crianças, em situação de vulnerabilidade, tais como: moradora em situação de rua, de prostituição, drogas;

17. Defesa e efetivação da Política Nacional de Saúde da População Negra, com a incorporação desta temática nos cursos de graduação de saúde;

18. Tipificação do feminicídio de travestis e transexuais;

19. Criação de serviços especializados de psiquiatria e psicologia nos hospitais de referência de atendimento á mulher, voltado para vítimas de violência;

20. Um programa feminista de capacitação e formação continuada para profissionais dos serviços públicos da educação, saúde, cultura, turismo, comunicação e segurança;

21. Discussão de gênero nas escolas;

22. Criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias;

23. Que as mulheres transexuais e travestis possam escolher cumprir pena em unidades prisionais femininas, enquanto houver prisão. (páginas 59 a 62)

O QUE FALA SOBRE: LGBTI+

1 – OS MESMOS DIREITOS PARA TODAS AS FAMÍLIAS

Por isso, o programa de Boulos e Sonia apoia a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-5120/2013, dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), que reconhece o casamento civil igualitário e garante a todos os casais, do mesmo ou de diferente sexo, os mesmos direitos na lei.

Nosso programa de governo também propõe:

Desenvolver uma política nacional de adoção que dê conta das necessidades das crianças e adolescentes sem família e inclua, como potenciais adotantes, os casais do mesmo sexo e as pessoas solteiras, com as mesmas condições e requisitos, sem qualquer tipo de discriminação; e garantir o acesso universal às técnicas de reprodução humana assistida, sem discriminar as pessoas LGBTI.

  • Defender que a atual “licença maternidade” seja transformada em “licença parental”, permitindo que cada casal administre a distribuição do tempo, sem distinção legal entre pai e mãe ou por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
  • Revisar o conceito de família utilizado nos programas habitacionais e de moradia e outros programas sociais e políticas públicas, para abarcar todas as famílias, independentemente da orientação sexual e/ou identidade de gênero de seus membros. (página 65)

2 – DIREITO À IDENTIDADE E POLÍTICAS DE INCLUSÃO PARA PESSOAS TRANS

Por isso, o governo de Boulos e Sônia vai apoiar a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-5002/2013 (Lei João Nery), dos deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), que despatologiza a transexualidade e reconhece o direito das pessoas trans à identidade de gênero e à autonomia para decidir sobre seus corpos.

  1. Desenvolver uma política nacional para prevenir a discriminação e o preconceito contra as pessoas trans na infância e na adolescência, com ênfase na educação formal e em campanhas de difusão dirigidas às famílias
  2. Criar um programa de acolhimento, moradia e inclusão social para as pessoas trans expulsas do lar familiar e/ou em situação de rua;
  3. Promover a inclusão de mulheres trans na lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) e desenvolver uma política nacional de prevenção da violência e dos crimes de ódio contra a população LGBTI – em especial, contra a população trans, que hoje é alvo privilegiado desses crimes;
  4. Reestruturar o processo transexualizador, em adequação ao CID-11, garantindo o cuidado das pessoas trans numa perspectiva não patologizante e de saúde integral, em sintonia com o projeto de Lei João Nery;
  5. Ampliar o número de ambulatórios voltados para a população trans, garantindo sua presença em todas as cidades com mais de 300 mil habitantes, com disponibilidade de Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para pessoas que residem em municípios que ainda não contem com o serviço;
  6. Articular uma rede de atenção e cuidado à população intersexual, garantindo sua autonomia para tomar decisões sobre seus corpos, orientação das famílias e proteção dos seus direitos. (página 67)

3 – DERROTAR O PRECONCEITO, COMEÇANDO NA ESCOLA

Por isso, o programa de Boulos e Sonia apoia a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-6005/2016 (Lei Escola Livre), do deputado Jean Wyllys (PSOLRJ), que, além de fazer um contraponto ao projeto autoritário “Escola sem partido” e promover uma educação democrática e pluralista, estabelece políticas para uma escola sem LGBTI-fobia e para a proteção dos direitos dos e das estudantes LGBTI.

Nosso programa de governo propõe:

  1. Prevenir e enfrentar o bullying e a violência LGBTI-fóbica e promover uma cultura de respeito e valorização da diversidade, através de educação permanente para os direitos humanos;
  2. Produzir material didático com perspectiva de diversidade de gênero e sexualidade para uso na formação de educadores, educadoras e estudantes;
  3. Garantir o uso de nome social nas escolas – na perspectiva do projeto de Lei João Nery – e dos banheiros adequados à identidade de gênero auto percebida;
  4. Desenvolver um programa nacional de prevenção do abandono escolar e de reinserção no sistema educativo, em todos os níveis, das pessoas LGBTI; e ações afirmativas para o acesso e permanência delas na universidade. (página 68 e 69)

4 – EMPREGO, RENDA E MORADIA

  1. Criar programas de assistência, orientação e formação técnica e profissional especializada, para facilitar a inserção da população LGBTI e, em especial, das pessoas trans adultas no mercado de trabalho;
  2. Promover a inclusão, na legislação trabalhista, de normas contra a discriminação e o assédio moral LGBTI-fóbico nas empresas e no setor público;
  3. iii. Desenvolver campanhas de comunicação social para a promoção e valorização do emprego trans, combatendo o preconceito e a naturalização da exclusão desta população em diversos ofícios e profissões;
  4. Reconhecimento das organizações de prostitutas como atores legítimos na busca por seus direitos;
  5. Ações afirmativas no acesso ao mercado de trabalho, como:
  6. Cotas no serviço público federal, estadual e municipal para travestis e pessoas trans;
  7. Cotas de diversidade sexual e de gênero (com ênfase em travestis e transexuais) em empresas, modelo semelhante à cota dos portadores de deficiência, com obrigatoriedade variável em faixas de tamanho de empresas;
  8. Estabelecer uma regra transitória de inclusão na Previdência das pessoas trans idosas que não tiveram a possibilidade de trabalhar com carteira assinada ao longo da vida, por conta da discriminação e do preconceito;
  9. Realizar um levantamento de pessoas LGBTI em situação de rua e da cobertura e situação dos diversos planos de moradia já existentes;
  10. Rigor na responsabilização de famílias que abandonam ou demonstram incapacidade de criação de filhxs LGBTI;
  11. Articular as políticas de assistência social e habitação para garantir o direito à moradia da população LGBTI, criando unidades de acolhimento – não só para abrigo transitório, respeitando as diversas configurações familiares, mas também como polos de difusão de arte e cultura LGBTI – e desenvolver políticas afirmativas para a aquisição de habitação popular. (páginas 71 e 72)

5 – SEGURANÇA: VIDAS LGBTI IMPORTAM!

  1. Promover a capacitação e o treinamento das polícias e demais forças de segurança (inclusive mudando os planos de estudo), para conscientizar seus integrantes a respeito da diversidade sexual e dos direitos das pessoas LGBTI;
  2. Promover a inclusão da motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos registros dos boletins de ocorrência e demais protocolos de atendimentos na área da segurança pública e produzir estatísticas regionais e federais que ajudem a planejar melhores políticas públicas;
  3. Desenvolver um plano nacional contra os crimes de ódio e a violência LGBTI-fóbica, com a integração de políticas de educação e cultura, comunicação social, segurança, justiça e outras;
  4. Promover o debate no Congresso Nacional dos projetos que visam a criminalização da LGBTI-fobia, defendendo uma redação que reconheça a “motivação torpe” como agravante para os casos que envolvem violência física (assassinato, lesões corporais, estupro e outros crimes já tipificados no Código Penal) e estabeleça, para os casos de discriminação e injúria, medidas socioeducativas e de reparação de danos, sem privação da liberdade;
  5. Criar uma portaria LGBTI que replique a Resolução Conjunta Nº 1 do CNPCP e CNCD/LGBT, para os direitos de pessoas LGBTI no sistema penitenciário e apoiar aprovação do PL-9576/2018, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que cria espaços de vivência específica para pessoas trans nos presídios, como opção voluntária para aquelas que estão privadas da liberdade. (páginas 72 e 73)

6 – SAÚDE INTEGRAL E DESPATOLOGIZAÇÃO

  1. Criar uma linha de cuidado à saúde integral das mulheres lésbicas e bissexuais e trabalhar junto às universidades para promover uma melhor formação dos profissionais da saúde nessa área, enfrentando também a violência ginecológica e obstétrica sofrida por mulheres lésbicas ou bissexuais e homens trans;
  2. Implementar uma política de atenção integral à saúde de trabalhadores/as sexuais;
  3. Realizar campanhas de prevenção ao suicídio de pessoas LGBTI e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
  4. Promover a completa despatologização das identidades LGBTI, assim como o fim das “comunidades terapêuticas” e da pseudociência, das intervenções corporais indevidas em pessoas intersexo, das internações forçadas e dos tratamentos anticientíficos para a mal chamada “cura gay”;
  5. No mesmo sentido e em articulação com as autarquias profissionais, avaliar e responsabilizar serviços que se proponham a atuar nas áreas de gênero e sexualidade, capacitando os profissionais para evitar posturas antiéticas;
  6. Criar plano de políticas públicas e metas para redução da transmissão do vírus do HIV, recuperando e reforçando campanhas e políticas específicas para a população LGBTI, negra, campesina e indígena, e da mortalidade por Aids e coinfecções como tuberculose e pneumonia;
  7. Fortalecer as interações entre diferentes instituições e comunidades LGBTI, com atenção específica à saúde integral;
  8. Acabar com a proibição de doar sangue para os homens que fazem sexo com homens, apoiando a aprovação, no Congresso Nacional, do PL-6297/2016, do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). (página 74)

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

1 – Enfrentamento da manifestação mais cruel do racismo institucional: o genocídio da população negra, por meio de:

  1. Desmilitarização total das forças policiais;
  2. Fim da política da guerra às drogas, construção de uma nova política de drogas;
  3. Combate a todas as formas de feminicídio;
  4. Fim dos autos de resistência que “legalizam” as execuções extrajudiciais;
  5. Políticas de combate à violência doméstica, destinação de recursos necessários para a plena aplicação da Lei Maria da Penha

2. Plena execução das políticas públicas generalistas e de ação afirmativa intensificando a fiscalização e garantindo dotações orçamentárias

  1. Fiscalização do pleno cumprimento das políticas de ação afirmativa existentes e ampliação das mesmas (cotas raciais nas universidades e concursos públicos – com ampliação para a garantia da presença de negras e negros nos cargos comissionados, programas de saúde para a população negra, educação para as relações étnicorraciais); (página 48)
  2. Plena execução das políticas públicas generalistas e de ação afirmativa intensificando a fiscalização e garantindo dotações orçamentárias
  3. Fiscalização do pleno cumprimento das políticas de ação afirmativa existentes e ampliação das mesmas (cotas raciais nas universidades e concursos públicos – com ampliação para a garantia da presença de negras e negros nos cargos comissionados, programas de saúde para a população negra, educação para as relações étnicorraciais);
  4. Inclusão da exigência da representatividade étnica nos critérios de concessão e renovação de concessão para emissoras de TV e rádio; garantia do mesmo procedimento nas emissoras públicas e governamentais;
  5. Garantia da representação da população negra e das mulheres nos espaços de poder institucional por meio de uma reforma política que institua cotas para mulheres, negros e negras e indígenas nas chapas proporcionais e majoritárias com distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e partidário; garantia de um percentual mínimo do fundo partidário para a formação política de militantes negros e negras nos partidos políticos.
  6. Titulação de todas as terras quilombolas e fortalecimento das mesmas por meio de políticas públicas;
  7. Garantia das políticas públicas generalistas nas áreas de saúde, educação, moradia, cultura, previdência, fim do congelamento imposto pela EC 95; revogação da reforma trabalhista;
  8. Enfrentamento do racismo religioso e garantia da laicidade do Estado (páginas 48 e 49)

3 – Democratização da gestão das políticas de ação

  1. Recriação do ministério específico com o nome de Secretaria Especial de Políticas de Combate ao Racismo; alteração da concepção das políticas voltadas à população negra de “promoção da igualdade racial” para “políticas de combate ao racismo”;
  2. Garantia da plena participação das representações do movimento negro na construção e gestão das políticas de ação afirmativa por meio de conselhos e conferências participativas e deliberativas;
  3. Criação do Fundo de Políticas de Combate ao Racismo, com percentual fixo do orçamento, para sustentar as políticas e programas aprovados nas conferências de igualdade racial e conselhos de igualdade racial, regulamentados pelo Estatuto da Igualdade Racial e executadas pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que praticamente não funcionou;
  4. Garantia de um quadro administrativo próprio para a execução destas políticas. (páginas 49 e 50)

4 – Saúde:

  1. Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, estabelecida pela Portaria nº 992, de 2009. Precisamos firmar o compromisso do Governo Federal, com o correto financiamento do SUS (de acordo com a Lei 8080/90), para adoção de ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção das doenças da população negra;
  2. Enfrentamento às doenças com maior incidência na população negra;
  3. Saúde da mulher e da obrigação do governo com financiamento de políticas efetivas. (página 50)

5 – Educação:

  1. Aplicação e ampliação das políticas de cotas raciais e políticas de permanência nas universidades e nos concursos públicos. As cotas raciais são uma importante política de reparação em um país que conta, em sua história, com mais de 300 anos de escravidão e 130 anos de trabalho livre;
  2. Implementação da Lei 10.639/03 e 11.645/08, que alteraram a LDB, que obrigam o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e particular de ensino do país. Precisamos, com dinheiro público, capacitar os professores para dar aulas sobre o tema e garantir a estruturação de materiais para as escolas. Criar mecanismos de controle e responsabilização de instituições e profissionais que descumprirem a lei. É necessário que as crianças negras saibam que sua história não se resume à escravidão e resgatem a memória que seus antepassados construíram no continente africano. (página 50)

6 – Emprego:

  1. Atualmente, os negros são 64% dos desempregados, segundo o IBGE.

São também 66% dos trabalhadores domésticos e 67% dos ambulantes. O trabalho informal e o desemprego, diante da crise econômica, é a grande marca da desigualdade social que impacta na vida dos negros. Por isto, é necessária a garantia de inserção de negras e negros no mercado de trabalho, implantando medidas que coíbam a discriminação e o preconceito nos processos seletivos e a plena implantação das ações afirmativas nos cargos públicos em todos os poderes;

  1. Extensão de todas as leis trabalhistas para todas as trabalhadoras e trabalhadores domésticos. (página 51)

7 – Moradia e território:

  1. Implementação da função social da propriedade;
  2. Regularização fundiária de moradias em favelas e empreendimentos populares;
  3. Urbanização das favelas garantindo qualidade de vida e infraestrutura;
  4. Desapropriação e aquisição de terrenos para habitação de interesse
  5. social;
  6. Garantia de habitação de interesse social nas áreas urbanas e no
  7. campo;
  8. Regulamentação e titulação de todas as terras quilombolas, inclusive
  9. as localizadas em espaços urbanos (e que precisam ser consideradas
  10. na elaboração dos planos diretores das cidades) com garantia das
  11. políticas públicas plenas e que o tema não seja tratado apenas pelo
  12. viés cultural ou identitário;
  13. Combate e eliminação do racismo ambiental (página 52)

8 – Racismo Religioso

  1. Garantia plena das liberdades laicas por parte do Estado brasileiro, proibindo
  2. interferências religiosas nos organismos de Estado; garantia plena do exercício religioso
  3. em todos seus rituais e criminalização das práticas racistas contra as religiões de matriz
  4. africana. Reconhecimento legal do ofício dos sacerdotes das religiões de matriz africana, garantindo aos mesmos os direitos previdenciários. (página 52)

9 – Cultura

  1. No campo da cultura, além das propostas que já constam no capítulo específico
  2. do tema, é preciso instituir programas de fomento à cultura negra e periférica, atuar para
  3. o reconhecimento das manifestações negras como Patrimônio Cultural Imaterial. (página 53)

PT

Candidatos: Fernando Haddad e Manuela D’Avila (vice-presidente)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/programa_de_governo_6_final-1.pdf

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

2.8 PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS DO CAMPO, DAS FLORESTAS E DAS ÁGUAS

O governo Lula promoverá a dignidade humana, o viver bem e a produção nos territórios camponeses, e o direito à terra, ao território e à cultura dos povos do campo, das florestas e das águas. Lula promoverá a reforma agrária, a titulação das terras quilombolas e a demarcação das áreas indígenas, bem como os direitos dos ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais, aldeados, entre outros. Além disso, enfrentará a violência no campo, articulando os órgãos de estado, os governos estaduais e municipais, e a sociedade de civil para combater a impunidade de mandantes e executores, e para proteger a vida dos defensores de direitos humanos. Ademais, enfrentará a criminalização dos movimentos sociais. (página 20)

3.1 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS E DO PAÍS

Lula retomará os investimentos na educação do campo, indígena e quilombola, desenvolvendo políticas voltadas à formação de professores, construção e reforma de escolas, transporte e alimentação escolar. (página 25)

Serão fortalecidos programas e ações voltados à infância e adolescência e implementado o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A educação do campo, indígena e quilombola será priorizada, com investimentos na formação de professores, na construção e reforma de escolas e na aquisição de veículos adequados ao transporte escolar seguro, com oferta pública de ensino médio e EJA, integrada à formação profissional dos jovens do campo e fomento à pedagogia da alternância. O governo Lula enfrentará duramente a violência no campo e a impunidade, de modo a assegurar os direitos humanos dos que lutam pelo direito à terra e ao território, especialmente dos defensores de direitos humanos.(página 62)

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

2.1 PROMOVER POLÍTICAS PARA AS MULHERES VISANDO A IGUALDADE DE GÊNERO

As desigualdades vividas pelas mulheres se estruturam a partir de relações patriarcais e machistas que têm negado à mulher o seu desenvolvimento pleno. O próximo governo Lula retomará a centralidade das políticas para as mulheres, afirmando o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento brasileiro, por meio de políticas que promovam a autonomia econômica das mulheres, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e o incentivo à produção de ciência e tecnologia pelas mulheres. A aprovação da PEC das Trabalhadoras Domésticas foi fundamental nesse sentido e precisa ser consolidada. Na ótica transversal, o impacto de gênero servirá como eixo de avaliação necessário à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério das Mulheres.

Serão retomadas e consolidadas as políticas implementadas pelos governos petistas para o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, por meio da integração e ampliação dos serviços e medidas preventivas de proteção e de atenção, como a Casa da Mulher Brasileira, e as promovidas pelo enfrentamento ao feminicídio, e com a Lei Maria da Penha.

Fundado no princípio constitucional da laicidade do Estado, Lula promoverá a saúde integral da mulher para o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e fortalecerá uma perspectiva inclusiva, não-sexista, não-racista e sem discriminação e violência contra LGBTI+ na educação e demais políticas públicas. (página 17)

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

A promoção da igualdade racial e a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e negros, secularmente negligenciados na sociedade brasileira, constituem outra prioridade estratégica e estruturante da refundação democrática do Brasil. Na prática, isso significa o enfrentamento ao racismo institucional e à violência genocida contra os povos originários e de matriz africana ainda perpetuados no Estado Democrático de Direito. O conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar essa prioridade. Serão implementadas e impulsionadas ações afirmativas nos serviços públicos para corrigir as desigualdades raciais ainda fortemente presentes no mundo do trabalho. Ademais, será implantado o quesito cor em todas as áreas de atendimento à saúde e no desenvolvimento de campanhas, e será ampliada a fiscalização para coibir a discriminação racial no SUS, detectada por pesquisa do Ministério da Saúde em 2014. Na ótica transversal, também o impacto racial servirá como eixo de avaliação necessária à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério da Promoção da Igualdade Racial. Embora as ações afirmativas tenham ampliado a presença dos negros e negras em órgãos do Estado e nas universidades, as desigualdades raciais não tiveram diminuição relevante no mercado de trabalho.

Por isso, o governo federal adotará medidas para a indução da valorização dos negros e negras, visando a equiparação salarial e maior presença nos postos de chefia e direção. Para além disso, serão desenvolvidas campanhas e ampliada a fiscalização contra discriminação racial nas relações trabalhistas. O governo vai trabalhar para aumentar significativamente a presença das mulheres e de negras/os nas instâncias de decisão do Poder Executivo, sobretudo na composição dos ministérios, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e Ministério Público.Lula irá propor um pacto nacional para elaboração e implementaçao do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica. O equivocado paradigma de “guerra às drogas” será  superado com mudanças na políticas de segurança pública (ver item de Segurança Pública Cidadã) e com a abolição dos autos de resistência, além de programas e ações que compreendam o tema como uma questão de saúde pública, com forte atuação na educação, visando a prevenção do uso de drogas ilícitas.  (páginas 17 e 18)

[…] Lula retomará as políticas de saúde para as gestantes e de combate à mortalidade infantil, bem como apoiará fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creche, que, além de representar um direito dos bebês e crianças, contribui para a autonomia das mulheres. […] (página 19)

5.4.3 DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA E REFORMA AGRÁRIA

o governo promoverá a regularização fundiária dos territórios tradicionais e historicamente ocupados, o reconhecimento e demarcação das terras indígenas e assegurará a titularidade prioritária às mulheres nos lotes dos assentamentos nos programas de reforma agrária. (página 61)

 

RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA / INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

4.2.1 POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL: REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E COESÃO SOCIOESPACIAL DO BRASIL

O Plano Lula de Governo entende que é fundamental a elaboração de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial (PDRT), com o objetivo de interiorização das oportunidades de inclusão produtiva a todos. Essa política requer um novo aparato institucional competente, iniciativas contextualizadas e sistêmicas, ampla participação e diálogo em todos os níveis. Além de envolver o setor produtivo tradicional, será preciso mobilizar cooperativas e associações fundadas na diversidade ambiental e social, na economia solidária, na produção artesanal, com suas formas próprias de relacionamento entre natureza, economia e cultura, envolvendo agricultura familiar e os povos do campo, das florestas e das águas. Faz-se necessário também valorizar a economia dos pequenos negócios e as cooperativas intensivas em força de

trabalho, assim como as incubadoras de pesquisas locais. Além disso, o programa do presidente Lula propõe implementar o Plano nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, interditado pelo governo Temer. (página 41)

2.2 PROMOVER POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL

A promoção da igualdade racial e a garantia de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos indígenas e negros, secularmente negligenciados na sociedade brasileira, constituem outra prioridade estratégica e estruturante da refundação democrática do Brasil. Na prática, isso significa o enfrentamento ao racismo institucional e à violência genocida contra os povos originários e de matriz africana ainda perpetuados no Estado Democrático de Direito. O conjunto de políticas de todas as áreas da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais estará articulado para viabilizar essa prioridade. Serão implementadas e impulsionadas ações afirmativas nos serviços públicos para corrigir as desigualdades raciais ainda fortemente presentes no mundo do trabalho. Ademais, será implantado o quesito cor em todas as áreas de atendimento à saúde e no desenvolvimento de campanhas, e será ampliada a fiscalização para coibir a discriminação racial no SUS, detectada por pesquisa do Ministério da Saúde em 2014. Na ótica transversal, também o impacto racial servirá como eixo de avaliação necessária à formulação e à execução de toda e qualquer política pública, com participação direta do Ministério da Promoção da Igualdade Racial. Embora as ações afirmativas tenham ampliado a presença dos negros e negras em órgãos do Estado e nas universidades, as desigualdades raciais não tiveram diminuição relevante no mercado de trabalho.

Por isso, o governo federal adotará medidas para a indução da valorização dos negros e negras, visando a equiparação salarial e maior presença nos postos de chefia e direção. Para além disso, serão desenvolvidas campanhas e ampliada a fiscalização contra discriminação racial nas relações trabalhistas. (páginas 17 e 18)

O QUE FALA SOBRE:  LGBTI+

2.4 PROMOVER A CIDADANIA LGBTI+

Lula promoverá o direito à vida, ao emprego e à cidadania LGBTI+, com prioridade para as pessoas em situação de pobreza. Serão realizados todos os esforços para que o Brasil supere a violência contra a população LGBTI+ e para que possa contar com uma lei que responsabilize os crimes de ódio, entre os quais os praticados contra as pessoas pessoas LGBTI+ – criminalização da LGBTIfobia. Ademais, fortalecerá o Sistema Nacional LGBTI+ e instituirá a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, articulando órgãos federais, estaduais e municipais para que implementem políticas de promoção da orientação sexual e identidade de gênero. O governo vai investir na saúde integral LGBTI+ e implementará programas e ações de educação para a diversidade, enfrentamento ao “bullying” e reversão da evasão escolar. Além disso, implementará

políticas para enfrentar a mortalidade das pessoas travestis e transexuais e criará nacionalmente o Programa Transcidadania, que garantirá bolsa de estudos a pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade para concluírem o ensino fundamental e médio, articulado com formação profissional. (página 19)

 

3.1 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

DAS PESSOAS E DO PAÍS

Lula instituirá o Programa Paz e Defesa da Vida nas Escolas, com a implementação de políticas voltadas à superação da violência e para a promoção de uma cultura de convivência pacífica nas escolas. Como contraponto ao Escola Sem Partido, Lula propõe a Escola com Ciência e Cultura, transformando as unidades educacionais em espaços de paz, reflexão, investigação científica e criação cultural. As ações de educação para as relações étnico-raciais e as políticas afirmativas e de valorização da diversidade serão fortalecidas; serão massificadas políticas de educação e cultura em Direitos Humanos, a partir de uma perspectiva não-sexista, não-racista e não-LGBTIfóbica. (página 25)

 

3.2 SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Além da saúde do trabalhador, o governo Lula vai produzir políticas intersetoriais, por exemplo, para reduzir os acidentes de trânsito e todas as formas de violência, com a participação de diversas áreas do governo, para garantir atenção especial e integrada às populações vulneráveis.

Serão implantadas ações voltadas para a saúde das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população privada de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das águas e das florestas. (página 28)

 

PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE HOMICÍDIOS

A prioridade da política de segurança deve ser a redução expressiva de mortes violentas.

Refazer as bases para um Plano Nacional de Redução de Homicídios é urgente, tendo como referência os diagnósticos e o fortalecimento de sistemas de informação criados nos governos do PT, como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública – SINESP. Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio ademais, em investigações policiais e nos processos judiciais, é preciso perseguir incansalvemente a meta de aumentar significativamente o esclarecimento da autoria dos casos de homícios e latrocínios, hoje situada em apenas 8%. (página 32)

 

3.4 CULTURA PARA GARANTIR A DEMOCRACIA, A LIBERDADE,

AFIRMAR A DIVERSIDADE E EFETIVAR DIREITOS

Nosso programa compreende a cultura como um direito de todas e todos e como um campo de luta pelas liberdades individuais e contra o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a intolerância religiosa e o avanço do conservadorismo no Brasil. A defesa do livre pensar e da nossa diversidade irá orientar todas as políticas do novo governo de Lula para a cultura. (página 36)

 


MDB

Candidato: Henrique Meirelles (presidente) e Germano Rigotto (vice)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622281//proposta_1534354939646.pdf

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Incentivar a redução da diferença salarial entre homens e mulheres, respaldado pela nova lei do trabalho aprovada em 2017. (página 6)

 

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

A taxa de homicídios entre a população negra saltou 23,1% e foi a maior registrada desde 2006. Nossos jovens negros estão morrendo e isso precisa acabar. (página 19)

Uma cultura de paz e confiança exige resgatar do terror da violência todas as populações vulneráveis. Além de buscar oportunidades iguais para todos e focar em ensino de qualidade desde a primeira infância, é preciso atacar o problema imediato. (página 20)

 


DC

Candidato: José Maria Eymael (presidente) e pastor Helvio Costa (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624085//proposta_1534349291803.pdf

OBSERVAÇÃO: Nenhuma informação referente aos temas: Comunidades Quilombolas, Questões de Gênero, População LGBTI+, População negra

 


PPL

Candidato: João Goulart Filho (presidente) e Léo Da Silva Alves (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000624082//proposta_1534349279487.pdf

 

O QUE FALA SOBRE: QUILOMBOLAS

[…]Uma Reforma Agrária que democratize o acesso à terra e que contribua para o desenvolvimento ao melhorar as condições de vida no campo e fortalecer o mercado interno para a indústria. Para realizar a Reforma Agrária, comprometemo-nos a priorizar o processo de desapropriação das terras improdutivas, das propriedades de empresas estrangeiras, de todas as terras que não cumprem a sua função social, relativa ao uso produtivo, às condições sociais e trabalhistas dos trabalhadores e a preservação do meio ambiente, como estabelece a Constituição Federal de 1988, as áreas nas zonas de fronteira do país que estejam em mãos de grandes empresas, sobretudo de capital estrangeiro; expropriar imediatamente todas as fazendas que se utilizam de trabalho escravo, narcotráfico e contrabando de mercadorias; exigir a devolução de todas as terras públicas que foram griladas por fazendeiros e empresas; garantir o direito a posse e uso da terra aos povos indígenas e quilombolas, ribeirinhos, pescadores e comunidades tradicionais; além de taxar de maneira progressiva a propriedade rural levando em consideração o tamanho, independente da produção (hoje, com o ITR, o governo arrecada apenas 0,1% de sua receita). […] (página 5)

 

O QUE FALA SOBRE: MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dobrar o salário mínimo real em quatro anos. : […] Erradicar o trabalho escravo e a super-exploração do trabalho da mulher. Tornar realidade o princípio do pagamento de salário igual para trabalho igual.[…]

[…] Todas as famílias beneficiadas pela Reforma Agrária receberão títulos de concessão de uso, com direito a herança familiar, com dupla titularidade incluindo a mulher, sendo proibida a venda das parcelas de terra de Reforma Agrária. Recriar o Ministério da Reforma Agrária. […] (página 5)

Já foi dito – e com razão – que o principal termômetro do avanço ou atraso de uma sociedade é a situação da mulher. Existe, em nossa sociedade, vários obstáculos à afirmação da mulher enquanto ser humano, em igualdade com o homem. Cabe ao Estado proporcionar às mulheres todas as garantias para que possam se desenvolver plenamente. Estamos, ainda, em uma situação tão irracional, que a quase completa falta de proteção à maternidade faz com que esta apareça como um obstáculo ao desenvolvimento profissional e espiritual da mulher.

No entanto, é evidente que a maternidade não pode ser um entrave a esse desenvolvimento. Cabe à coletividade, através do Estado, fazer com que, pelo contrário, a maternidade seja um momento de realização e enriquecimento para as mulheres – e também para os homens. A ideia que esse momento é uma questão que diz respeito apenas à mulher, é, sob todos os aspectos, uma ideia machista e retrógrada. Se a protagonista desse instante na vida das famílias – e, portanto, da sociedade – é, obviamente, a mulher, cabe a todos fazer com que seja um instante de realização. A questão mais básica, portanto, é fazer com que a licença-maternidade seja algo além de uma ansiosa contagem regressiva para as agruras e dificuldades de uma vida com carga dupla ou tripla, com a volta ao trabalho. Exatamente o que a maternidade não pode ser é uma carga que impeça a mulher de trabalhar, de estudar, de se realizar.

Assim, a questão do aborto – é evidente que o dispositivo do Código Penal que pune a mulher que fizer um aborto induzido com três anos de prisão tem que ser abolido – poderá se restringir aos casos previstos em lei, com atendimento pelo sistema público de saúde. Para isso, evidentemente, o Estado deve proporcionar o acesso das mulheres aos meios anticoncepcionais modernos.

Apesar de representar 44% da força de trabalho no Brasil e ter, na média, um grau de instrução superior ao do homem, as mulheres ganham apenas 75% do que ganham os homens pelo mesmo tipo de trabalho. Para combater essa discriminação, aprovaremos, no Congresso, uma lei, estabelecendo salário igual para trabalho igual, com as devidas punições a quem infringi-la. O Estado tem, também, que assumir seu papel em relação ao apoio à família, reduzindo a carga de trabalho que recai sobre as mulheres, ao desenvolver equipamentos sociais que reduzam as tarefas domésticas.

Para a mulher e para a criança, não bastam quatro ou seis meses de licença maternidade. Aumentaremos a licença maternidade, para que a mãe possa dar assistência plena e integral a seu filho durante um ano, na fase mais importante de sua vida, para seu desenvolvimento. Para garantir a participação da mulher no mercado de trabalho, vamos zerar o déficit de creches e assegurar o direito da criança, de 0 a 3 anos, à creche em horário integral, com profissionais preparados para darem assistência, prestarem cuidados e promoverem educação infantil de qualidade, para que cada uma tenha em seus anos iniciais de vida, toda a base necessária para sua formação e constituição como pessoa íntegra e cidadão pleno. Além disso, adotaremos no ensino básico a educação integral em tempo integral. Vamos aprimorar, incentivar e garantir as leis que protejam a mulher no âmbito do trabalho.

A violência contra a mulher, um produto da discriminação e do preconceito que vê as mulheres como seres inferiores, será combatida através de policiamento específico – policiais femininas, delegacias da mulher, que devem ser restabelecidas, e outros aparelhamentos públicos. (página 11 e 12)

 

O QUE FALA SOBRE: POPULAÇÃO NEGRA

Nossa política será a de remover os obstáculos a uma promoção dos brasileiros de descendência africana, de combate sem contemplações ao racismo, de estímulo – inclusive através de cotas – à educação e à cultura. Aqui, é necessário frisar que não admitiremos qualquer ataque à liberdade religiosa, com plena garantia de exercício dos cultos de matriz africana. Da mesma forma, em relação a problemas de saúde específicos – por exemplo, a anemia falciforme – é necessário que o sistema público de saúde esteja pronto para tratá-los. (página 11)

 

O QUE FALA SOBRE: LGBTI+

Garantia de acessibilidade do cidadão LGBT a todos os ambientes, inclusive os que prestam serviços públicos e privados; nos concursos públicos e exercício de profissões. Combate à discriminação no serviço público quanto à população LGBT. Combate à intolerância religiosa em relação à diversidade de orientação sexual. Garantia de atendimento no serviço público de saúde para a população LGBT.


PODEMOS

Candidato: Alvaro Dias (presidente) e Paulo Rabello (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000618462//proposta_1534304719669.pdf

Metas – INSTITUIÇÕES : 17 – Legalização de Propriedades Urbanas e Rurais


PATRIOTA

Candidato: Cabo Daciolo (presidente) e Suelene Balduino Nascimento (vice-presidente)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000602500//proposta_1533774159360.pdf

OBSERVAÇÃO: Nenhuma informação referente aos temas: Comunidades Quilombolas, Questões de Gênero, População LGBTI+, População negra.

 


PSL

Candidato: Jair Bolsonaro (presidente) e Hamilton Mourão (vice-presidente)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/Plano-governo-Bolsonaro.pdf

Coligação PSL e PRTB

 

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Combater estupro de mulheres e crianças (página 31)

OBSERVAÇÃO: Quando fala de Direitos Humanos:

Redirecionamento da política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência (página 32)

 

O QUE FALA SOBRE:  QUILOMBOLAS

O Estado deve facilitar que o agricultor e suas famílias sejam os gestores do espaço rural. Devemos identificar quais são as áreas em que realmente o Estado precisa estar presente, e a que nível. (página 68)

A nova estrutura federal agropecuária teria as seguintes atribuições: Política e Economia Agrícola (Inclui Comércio) Recursos Naturais e Meio Ambiente Rural Defesa Agropecuária e Segurança Alimentar Pesca e Piscicultura Desenvolvimento Rural Sustentável (Atuação por Programas) Inovação Tecnológica (página 68)

 


PSDB

Candidato: Geraldo Alckmin (presidente) e Ana Amélia (vice-presidente)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/programa-de-governo-geraldo-alckmin-2018.pdf

 

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER / LGBTI

O Brasil solidariedade: Vamos estabelecer um pacto nacional para a redução de violência contra idosos, mulheres e LGBTI e incentivar a criação de redes não-governamentais de apoio ao atendimento de vítimas de violência racial e contra tráfico sexual e de crianças (página 11)

 

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

O Brasil da solidariedade: Adotaremos políticas afirmativas para as populações negra e indígena, garantindo a igualdade de oportunidades (página 11)

Observação: Quando fala de Direitos Humanos (Em O Brasil da esperança):

Nas Relações Exteriores, o Brasil vai defender vigorosamente os valores que prezamos internamente, como a democracia e os direitos humanos, em especial na América do Sul. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), servirão como referências no relacionamento externo brasileiro. A gestão da Amazônia, bioma compartilhado com nações amigas, receberá especial atenção.

O meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são grandes ativos do Brasil. Perseguiremos com afinco o cumprimento das metas assumidas no Acordo de Paris (página 15)

 


REDE

Candidatos: Marina Silva (Presidente) e Eduardo Jorge (vice)

Link para o plano de governo: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000622171//proposta_1534349620464.pdf

 

O QUE FALA SOBRE:  QUILOMBOLAS

Em Direitos Humanos: A existência de Povos e Comunidades Tradicionais é uma das grandes riqueza do nosso país – Povos Indígenas, quilombolas, ciganos, faxinalenses, pomeranos, caiçaras, pescadoras e pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, para citar alguns. Criaremos políticas de fomento à suas atividades econômicas, com atenção às suas especificidades culturais, retomando e ampliando o Plano Nacional de Promoção dos Produtos da Siociobiodiversidade. Promoveremos a demarcação de terras indígena e o reconhecimento e titulação de terras quilombolas, retomaremos os processos de criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável – especialmente Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e implantaremos um sistema de compensação financeira para as comunidades tradicionais que promoverem a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade. Garantiremos os procedimentos de consulta livre, prévia e informada para ações que envolvam os povos indígenas e comunidades tradicionais, seja no uso de seus conhecimentos, que será condicionado à justa repartição de benefícios, seja em procedimentos de licenciamento ambiental que os impacte direta e indiretamente. Serão garantidos programas educacionais diferenciados e adaptados às realidades e especificidades locais e o direcionamento de recursos de ciência e tecnologia para inciativas dos povos tradicionais. Implementaremos ações para a efetiva investigação e punição de crimes ambientais e violações de direitos humanos dessas comunidades e o reconhecimento de saberes, culturas e inovações dos diferentes povos. (página 23)

Em Qualidade de vida no campo:

Unificaremos os cadastros de terras e atuaremos com firmeza na resolução dos conflitos no campo. A regularização fundiária e o ordenamento territorial no Brasil são prioridades do nosso governo, visando à consolidação de um modelo de utilização da terra que garanta segurança jurídica para os produtores familiares e assentados, setor empresarial, comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas e extrativistas, compatíveis com a conservação da biodiversidade. (página 36)

Retomaremos os processos de reconhecimento de territórios quilombolas, sejam os que já estão concluídos e aguardam apenas a oficialização, sejam os que tramitam no órgão responsável. O mesmo empenho será dedicado à finalização dos processos administrativos das terras indígenas pendentes. (página 37)

 

RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA / INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Em Educação:

O combate a qualquer tipo de discriminação começa na escola. Criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying, violência e discriminação dentro do Plano Nacional de Educação para – como garante a Constituição – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual (LGBTIs), condição física, classe social, religião e quaisquer outras formas de discriminação. (página 11)

 

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Em Saúde:

Criaremos as condições para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI. Promoveremos as ações de saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programa de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado. A prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, que representou 17,5% das crianças nascidas em 2016, contará com uma política integrada das áreas de educação e saúde. (página 13)

Em Direitos Humanos:

Em parceria com Estados e Municípios, promoveremos a ampliação das políticas de prevenção à violência contra a mulher, o combate ao feminicídio e a qualificação da rede de atendimento às vítimas. O tráfico interno e internacional de pessoas, bem como o turismo sexual, que atingem majoritariamente as mulheres, serão enfrentados com rigor. Para fortalecer o direito à igualdade, a autonomia e liberdade das mulheres, promoveremos políticas que enfrentem a discriminação no mercado de trabalho, com o objetivo de garantir igualdade salarial para mulheres e homens que exerçam as mesmas funções e a ampliação da participação de mulheres em cargos e posições de tomada de decisão. Oferecemos apoio ao empreendedorismo feminino, por meio de acesso a crédito e microcrédito e capacitação profissional. Para garantir o direito ao trabalho e à educação de mães, estimularemos a ampliação da oferta de vagas em creches em tempo integral e o compartilhamento dos cuidados dos filhos com os pais, com a ampliação do tempo de licença paternidade e a construção de um modelo que possibilite uma transição gradual para um sistema de licença parental, que possibilite o compartilhamento do período de licença entre mães e pais, sem prejuízo do tempo de licença já conquistado pelas mulheres. (página 22)

Em Combater o crime com inteligência policial e proteção aos jovens:

Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios.

O QUE FALA SOBRE:  LGBTI+

Em Direitos Humanos:

Promoveremos políticas para garantir o respeito e o exercício pleno da cidadania por LGBTIs. Para enfrentarmos a situação de maior vulnerabilidade criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de violência e discriminação e para garantir o acesso ao mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo. Investiremos em políticas de prevenção e combate à violência, priorizando ações específicas para frear o alto índice de homicídios e violência física contra LGBTIs. As proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT serão consideradas na elaboração de políticas públicas específicas. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo, através da Resolução 175/13. Acataremos a demanda de que os direitos decorrentes dessa decisão sejam protegidos por lei. Em casos de adoção, defendemos que seja oferecido tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heteroafetiva, atendendo à prioridade de garantir o melhor interesse da criança. (página 23)

Educação:

O combate a qualquer tipo de discriminação começa na escola. Criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying , violência e discriminação dentro
do Plano Nacional de Educação para – como garante a Constituição – promover o
bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual
(LGBTIs), condição física, classe social, religião e quaisquer outras formas de discriminação. (página 11)

Saúde:

Criaremos as condições para garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde integral adequados às necessidades da população LGBTI. Promoveremos as ações de saúde integral das mulheres e de seus direitos reprodutivos e sexuais envolvendo ações preventivas e efetividade dos Programa de Planejamento Reprodutivo e Planejamento Familiar, além da oferta de contraceptivos pelas farmácias populares e estímulo ao parto humanizado. A prevenção e atendimento à gravidez na adolescência, que representou 17,5% das crianças nascidas em 2016, contará com uma política integrada das áreas de educação e saúde.

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

Em Direitos Humanos:

Para a garantia dos direitos da população negra e enfrentamento do racismo, serão mantidas ações afirmativas e de promoção da equidade que visem ampliar o acesso à educação superior e à terra e territórios. Promoveremos políticas de inclusão, de igualdade de oportunidades e de remuneração no mercado de trabalho. Investiremos em políticas de prevenção e combate à violência, priorizando ações específicas para frear o alto índice de homicídios de jovens negros no Brasil e o combate aos crimes de ódio ligados ao racismo. Promoveremos a valorização da cultura negra e sua importância na história do país, a partir da ação conjunta de ministérios e entidades da sociedade civil. (página 22 e 23)

 


PDT

Candidatos: Ciro Gomes (presidente) e Kátia Abreu (vice)

Link para o plano de governo: https://static.poder360.com.br/2018/08/1533945439_ciro-gomes-proposta-governo.pdf


O QUE FALA SOBRE:  QUILOMBOLAS

  1. Desenvolvimento e meio ambiente
  2. Regularização fundiária de territórios de comunidades tradicionais, quilombos, quilombolas e terras indígenas. (página 25)
  3. Respeito afrodescendentes
  4. Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; (página 49)
  5. Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; (página 49)
  6. Celeridade dos processos de titularização das áreas das populações remanescentes de quilombos, dando apoio de infraestrutura, econômica e tecnológica a programas locais de educação e saúde, além de saneamento básico e água potável; (página 50)
  7. Garantia do uso das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos a sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à subsistência da comunidade, à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer; (página 50)
  8. Incentivo à criação de corredores culturais e de intercâmbio entre as comunidades remanescentes de quilombos; (página 50)

RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA / INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

Respeito aos afrodescendentes

Organização de campanha nacional de valorização das contribuições civilizatórias, culturais e tecnológicas da população de matriz africana. (página 50)

Inclusão da questão da diversidade cultural e religiosa desde a infância, valorizando a história e cultura das diversas etnias africanas; (página 49)

 

O QUE FALA SOBRE:  LGBTI+

RESPEITO À POPULAÇÃO LGBTI (página 50 e 51):

10.9 Não podemos nos furtar do compromisso com a vida e igualdade em direitos dessa população. É preciso desenvolver ações que harmonizem a convivência da população para o convívio respeitoso com as diferenças humanas e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos:

  1. Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, incluindo o amparo à seguridade de trabalho, emprego e renda à população LGBT e de ações afirmativas de combate à discriminação institucional de empresas e no ambiente de trabalho;
  2. Garantia da promoção da cidadania LGBTI, por um país para todas e todos, com respeito às diversidades humanas, sem exceção;
  3. Implementação efetiva do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTI;
  4. Respeito ao Termo de Compromisso com a Aliança Nacional LGBTI+ e parceiras, tentando cumprir com máximo esforço suas propostas;
  5. Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade;
  6. Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100);
  7. Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;
  8. Inclusão do combate a toda forma de preconceito, seja ele por raça, etnia, sexo, orientação sexual e/ou identidade de gênero no Plano Nacional de Educação;
  9. Desenho de plano de ações e metas para diminuir a discriminação nas escolas e a evasão escolar;
  10. Articulação e apoio à aprovação do Estatuto das Famílias e do Estatuto da Diversidade;
  11. Garantia e ampliação da oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às necessidades especiais da população LGBT no SUS e suas especificidades, assim como o acolhimento dessa população em sua melhor idade (acima dos 60 anos);
  12. Consideração das transversalidades da população LGBTI e suas vulnerabilidades, tais como: situação de refúgio, conviventes com HIV/AIDS, LGBTIs negros e negras, em situação de rua, dentre outras, fomentando a ampliação das políticas públicas existentes e criação de políticas públicas de proteção e acolhimento à essas especificidades;
  13. Fomento à aprovação dos Projetos de Lei em tramitação que visam à equiparação do casamento civil igualitário, assim como a Lei de Identidade de Gênero conhecida como Lei João W. Nery em consonância com as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) de número 4277 e 4275, respectivamente, votadas pelo pleno Supremo Tribunal Federal.

O QUE FALA SOBRE:  MULHERES/JUSTIÇA DE GÊNERO/ VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Combater o crime com inteligência policial e proteção aos jovens:

Implementação de medidas para prevenção da violência contra as mulheres, através de parceria com estados e municípios. (página 39)

Respeito às mulheres (p.45-50):

Em um contexto de desvantagem social em diversas das dimensões de poder e direitos, entende-se que é necessária uma atenção especial às mulheres no que diz respeito ao seu papel como foco de políticas públicas. Com uma população em torno de 203 milhões de habitantes, o Brasil registra 6 milhões a mais de mulheres (51,6% do total da população, de acordo com os dados do IBGE). A presença de mulheres aumenta proporcionalmente sobretudo nas idades mais avançadas: enquanto a esperança de vida das brasileiras é de 79,4, a dos homens é de 72,9 anos. Mais da metade (55,6%) das pessoas abaixo da linha de pobreza são mulheres sem cônjuge com filhos até 14 anos. De acordo com o IBGE, 28,2% das mulheres têm ocupações em tempo parcial (30 horas semanais), enquanto o percentual entre os homens é de 14,1%. Ao mesmo tempo, as mulheres gastam com afazeres domésticos – trabalho não remunerado – 73% de tempo a mais que os homens. Isso, mesmo em um contexto de mais anos de estudo. O rendimento médio delas equivale a ¾ do observado para os homens e somente 39% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres.

10.2 Um programa com foco de gênero sinaliza uma mudança de atitude frente aos processos sociais, reconhecendo que a mulheres e homens são atribuídos papéis diferentes na vida cotidiana o que, portanto, geram diferentes necessidades de ação estatal. Políticas para mulheres precisam ser pensadas tanto em um contexto de urgência por exemplo, como o aumento de acesso a creches públicas, assim como tendo em vistas efeitos de mais longo prazo como o fortalecimento de leis e programas que facilitem a inserção das mulheres nos meios produtivos. A autonomia das mulheres, e a melhoria de sua situação no que concerne ao seu status político, social, econômico e de Saúde é uma preocupação fundamental para uma sociedade com vistas ao desenvolvimento pleno. Portanto, propomos uma série de medidas orientadas às políticas de Gênero.

10.3 Em relação à institucionalização das políticas:

  1. Recriação da Secretaria das Mulheres;
  2. Restauração e incentivo da realização de conferências de mulheres a nível subnacional e nacional para facilitar o mapeamento dos problemas enfrentados, assim como o desenvolvimento colaborativo de novas políticas públicas;
  3. Garantia da aplicação efetiva da reserva de 30% das candidaturas para mulheres, estipulada pela lei de cotas;
  4. Defesa da paridade de mulheres na política;
  5. Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade;
  6. Incentivo ao treinamento de mulheres candidatas, com vistas ao alcance da paridade;
  7. Atuação junto aos órgãos competentes para garantir a segurança das candidatas e eleitas.
  8. Em relação ao mercado de trabalho:
  9. Adoção de medidas apropriadas para melhorar a capacidade das mulheres para obter renda para além das ocupações tradicionais, com vistas à autonomia econômica;
  10. Garantia de acesso igual das mulheres ao mercado de trabalho e aos sistemas de seguridade social;
  11. Aumento do número de vagas disponíveis em creches, possibilitando que as mães tenham mais tempo para se inserirem no mercado produtivo de forma plena;
  12. Fortalecimento de programas de qualificação profissional;
  13. Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres;
  14. Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais;
  15. Garantia do cumprimento da lei no caso das trabalhadoras domésticas;
  16. Garantia do cumprimento da regra que determina a igualdade de salários de homens e mulheres quando na mesma função e mesma carga horária;
  17. Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez;
  18. Garantia do cumprimento das regras que permitem às mulheres combinar os papéis de gravidez, amamentação e criação dos filhos com a participação na força de trabalho.

 

10.5 Em relação à formação:

  1. Eliminação do uso de material de ensino e educação estereotipados, que reforçam o papel da mulher como menos apta ao mundo da produção ou mais aptas à esfera doméstica;
  2. Promoção de programas de liderança entre meninas;
  3. Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas.
  4. Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos;
  5. Garantia de alfabetização para mulheres que já passaram da idade escolar tradicional;
  6. Fortalecimento de programas que combatam as desigualdades de raça/etnia, principalmente no acesso às universidades.

Em relação à saúde:

  1. Oferta de educação informativa para atenção à prevenção da gravidez com foco em jovens de ambos os sexos, direcionada ao fortalecimento dos direitos reprodutivos e informações sobre métodos contraceptivos;
  2. Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde;
  3. Combate à violência obstétrica, com o fortalecimento de programas que incentivem o parto natural e a humanização do SUS.

 

10.7 Em relação à violência:

  1. Garantia da aplicação e meios para a efetividade da Lei Maria da Penha;
  2. n Incentivo à criação de novas delegacias de atenção à mulher;
  3. Implementação de políticas públicas de proteção, apoio e atenção às mulheres com a melhoria no atendimento às mulheres em situação de violência;
  4. Fortalecimento dos programas de treinamento dos profissionais de saúde e da polícia voltados para atender mulheres vítimas de violência;
  5. Identificação e enfrentamento das violências cometidas contra as mulheres encarceradas, especialmente as grávidas.

O QUE FALA SOBRE:  POPULAÇÃO NEGRA

Respeito à juventude:

  • Garantia da implementação da lei 11645/08, que torna obrigatório o ensino

de história e cultura afro-brasileira e africana, bem como incluir importantes debates que versem sobre diversidade sexual, gênero, igualdade, justiça social e liberdade, de modo a garantir a democratização e humanização das escolas; (página 53)

A cultura como afirmação como identidade nacional:

Estímulo às manifestações e à disseminação da cultura afro-brasileira. (página 44)

RESPEITO AOS AFRODESCENDENTES (página 48 a 50)  :

10.8 O Brasil é o país do continente americano que recebeu o maior fluxo de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX. No entanto, passados 130 anos da abolição da escravatura, eles ainda encontram problemas no processo de sua plena integração social e do exercício de seus direitos de cidadania. A explicação para esses entraves está no racismo à moda brasileira e suas ambiguidades. Uma das características desse racismo foi a criação do mito da democracia racial que, além de camuflar as desigualdades raciais e os conflitos latentes, prejudicou o processo de construção da identidade coletiva da população negra e atrasou a discussão na sociedade sobre as reinvindicações de políticas de ação afirmativa e reparação. Uma série de medidas estão sendo propostas para eliminar a discriminação a esse grupo da sociedade:

  1. Garantia de uma política de assistência social na perspectiva de equidade para os segmentos sujeitos a maiores riscos sociais, como a população negra de rua;
  2. Inclusão da questão da diversidade cultural e religiosa desde a infância, valorizando a história e cultura das diversas etnias africanas;
  3. Desenvolvimento de ações de políticas públicas para o pleno direito de acesso da população negra à justiça e à cidadania;
  4. Promoção da sensibilização e capacitação dos profissionais de direito através de fóruns, seminários, palestras e debates abordando temas específicos como discriminação racial e violência sexual contra mulheres afrodescendentes;
  5. Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral; o mecanismo também deve se aplicar a empresas que contratarem jovens negros em conflito com a lei e que estejam cumprindo medidas sócioeducativas;
  6. Implantação das convenções 100, 101 e 169 da Organização Internacional do Trabalho no que concerne à discriminação em matéria de emprego, salário e profissão;
  7. Aprimoramento dos mecanismos de fiscalização contra as práticas de assédio sexual e discriminação racial na ocupação de vagas no mercado de trabalho;
  8. Instituição de mecanismos de controle social do uso depreciativo de imagem de mulheres negras nos meios de comunicação;
  9. Garantia da implementação e execução do Plano Nacional de Políticas para as mulheres negras;
  10. Fornecimento de material pedagógico adequado para tratamento da questão racial nas escolas, ampliando o acervo das bibliotecas escolares e colocando ao alcance dos alunos a formação correta e não preconceituosa sobre os grupos étnicos raciais discriminados;
  11. Fortalecimento do diálogo federativo em relação ao plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnicos raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana;
  12. Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino;
  13. Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico;
  14. Promoção de ações de políticas de segurança pública que atuem contra a escalada de violência policial em nosso país, buscando a preservação da vida e cidadania da juventude negra;
  15. Ampliação do Plano Juventude Viva, fortalecendo o diálogo com as polícias e o sistema de justiça para uma nova concepção de identificação e abordagem dos cidadãos, eliminando o racismo institucional e o preconceito geracional;
  16. Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em seu recorte étnico racial, denominado projeto Farol, considerando e priorizando intensificar as ações nas regiões de maior vulnerabilidade social conforme IDH- Índice de Desenvolvimento Humano;
  17. Capacitação de profissionais de saúde com humanização do atendimento de modo a coibir a xenofobia e discriminação acerca de doenças relativas à população negra;
  18. Celeridade dos processos de titularização das áreas das populações remanescentes de quilombos, dando apoio de infraestrutura, econômica e tecnológica a programas locais de educação e saúde, além de saneamento básico e água potável;
  19. Garantia do uso das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos a sua reprodução física, social, econômica e cultural, bem como as áreas detentoras de recursos ambientais necessários à subsistência da comunidade, à preservação dos seus costumes, tradições, cultura e lazer;
  20. Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios;
  21. Estímulo à criação de secretarias de promoção da igualdade racial no âmbito dos estados e municípios;
  22. Desenvolvimento e garantia de recursos para projetos sociais que resgatem a cultura negra, utilizando todas as linguagens de artes;
  23. Incentivo à criação de corredores culturais e de intercâmbio entre as comunidades remanescentes de quilombos;
  24. Realização de ações educativas na mídia que tratem da diversidade racial e ressaltem que o racismo é crime;
  25. Organização de campanha nacional de valorização das contribuições civilizatórias, culturais e tecnológicas da população de matriz africana.

 

Por Andréa Oliveira e Natália Blanco/ KOINONIA