Abertura dos Trabalhos do Julho das Pretas

Lindinalva de Paula – Rede de Mulheres Negras da Bahia. Foto: Ivana Flores

Coletiva de Imprensa- Rede de Mulheres Negras da Bahia

Ontem (04/07/18), no CEAO – Centro de estudos Afro Orientais, foi dada a largada oficial para o início da agenda do Julho das Pretas, que desde 2013, e principalmente depois de 2015, ano da Marcha Nacional das Mulheres Negras, avançou e já ocupa o mês de agosto realizando uma série de encontros, palestras, oficinas, seminários, marcha todas estas ações objetivando o fortalecimento da pauta das mulheres negras.

O 25 de julho internacionaliza a luta das mulheres negras através da resistência contra estrutura racista e patriarcal da sociedade em que vivem e principalmente contra as diversas formas de opressão as quais diariamente estão expostas.

Assim, esta data fortalece e abrange maior número de organizações de mulheres negras que se propõem a reconstruir novas linhas de atuação. Como defende Valdeci Nascimento, do Instituto Odara, “É nosso debate e nossa discussão que vai dar o caminho. A intervenção política e ideológica de nós mulheres negras, é que irá fazer com que tenhamos o que é nosso”.

“Estar na rua no 25 de Julho é demostrar na prática que as mulheres negras estão plenas, conscientes de seu papel, e prontas para o embate, mesmo que as consequências sejam duras”, conclui Valdeci.

Coletiva realizada na UFBA. Foto: Ivana Flores

O fortalecimento da luta traduz o reconhecimento de mulheres que foram e são símbolos de coragem e que iniciaram este processo de luta pela igualdade de gêneros, contra o machismo, patriarcado, racismo. “Estamos neste cenário há mais 30 anos desde os tempos do MNU (Movimento Negro Unificado), e ainda temos muito fôlego para mais uns bons enfrentamentos, mas é fundamental que nossas empoderadas jovens negras percebam seu papel diante de todo este processo de luta. Não basta assumir os cabelos afros, os turbantes ancestrais, a vestes africanas e adentrarem na Academia, a luta está além disso. Claro que são conquistas importantes, sim, porém precisamos de mais atuação direta dessas jovens e principalmente as que estão mais inseridas no movimento, terem a compreensão que elas são espelhos para outras que estão chegando, logo, precisam de fato estarem firmes e atuantes nesta caminhada”, Lindinalva de Paula, da Rede de Mulheres Negras da Bahia.

A marcha do dia 25 de julho terá a concentração a partir das 13h na Praça da Piedade seguindo para o ato político cultural no Terreiro de Jesus. “Ocupar as ruas e incomodar para sermos notadas, precisamos trocar e reconstruir novas possibilidades de mudança real com rupturas reais”, afirma Nascimento.

Por Ivana Flores

 

Serviço

O quê: Marcha das Mulheres Negras
Quando: 25 de Julho, a partir das 13h
Onde: Praça da Piedade

Confira a programação completa do Julho das Pretas na Bahia aqui.

A espiritualidade do orgulho LGBTI+

Orgulho, o substantivo masculino que reflete a satisfação com os próprios feitos ou com realizações de outra pessoa (segundo o Aurélio). Um sentimento que engloba não apenas um sentimento interiorizado em nós, mas também em relação ao que o outro sente em relação a nós.

Na busca pela aceitação, o que seria mais importante para o ser humano do que a aceitação de seres Divinos? Dos/das que estão acima de todas as coisas? Das razões do universo? Seres absolutos, incontestáveis e perfeitos?

 

 “Foi quando Deus me disse que Ele tinha me feito assim e me amava assim, que Ele não tinha cometido erros, me aceita do jeito que eu sou.”

 

Paulo, a caminho da celebração na Congregação Cristã no Brasil.
Foto: Arquivo Pessoal

Essa foi a conclusão que o jovem de 21 anos Paulo Henrique de Oliveira, bissexual, chegou ao refletir sobre sua trajetória religiosa na igreja Congregação Cristã no Brasil.

Paulo sabe que ser LGBTI+ em uma igreja evangélica tradicional e conservadora não é fácil, afinal, muita gente ainda não vê com bons olhos. Hoje ele congrega e vive sua fé plenamente, mas conta que o processo de orgulhar de si mesmo foi difícil.

“Antes que eu assumisse qualquer coisa eu já sofria com buchichos e olhares intolerantes. As pessoas inventaram boatos, ficava muito triste, sem vontade de sair de casa, tudo por conta das especulações que as pessoas fizeram sobre minha sexualidade e isso me deixava muito mal.

Minha vida inteira foi basicamente dentro da igreja, logo que eu me assumi, eu fiquei um pouco distante e a sensação de não estar presente na comunidade de fé parecia que me fazia sentir que estava morto por dentro. Foi quando eu percebi o quanto é importante eu estar na minha igreja, congregando, orar, cantar os hinos, de poder ter esse contato com Deus.

Vejo muitas famílias dentro da igreja, que assim como eu, têm pessoas LGBTI+. E sim, muitas pessoas aceitam seus filhos LGBTI+ na igreja e existem várias pessoas que congregam da mesma forma que eu.

A partir do momento que qualquer religião se propõe a falar sobre sexualidade e gênero, ela faz com que mais pessoas vivam. Porque quando não é falado, muita gente se sente culpado, achando que deve ser punido, a culpa é um fardo muito grande”.

 

“Se meu orixá me acompanha desde sempre, ele também sabe que mais dia ou menos dia eu me tornaria essa grande mulher. Acredito na força do orixá e não na boca do homem”

 

Priscila, à direita. Foto: Arquivo Pessoal

A pernambucana Priscila Valentina Gomes da Silva, mulher travesti de 28 anos é enfática quando fala de sua espiritualidade dentro do Candomblé e vivência como LGBTI+.

“A minha fé, nesta caminhada, é o motivo de eu não fraquejar nem desistir dos meus objetivos, mas sei que os processos são longos. As religiões de matriz africana têm grande força para combater as intolerâncias, mas como combater se muitas vezes, a intolerância começa dentro de nossas próprias casas? As coisas só irão progredir quando houver união.

O Candomblé é um espaço de acolhimento espiritual para a população de lésbicas, gays e bissexuais, mas as travestis e transexuais ainda não têm apoio dos irmãos de fé em muitas casas, deixando essas pessoas muitas vezes em situação de decadência espiritual pelo simples fato de serem quem são”.

Priscila cresceu em uma família evangélica e por conta disso, teve que lidar com a intolerância duas vezes: por ser travesti e por ser de terreiro. Mas isso não afeta a forma com que vive e pratica sua espiritualidade. Ela tem orgulho de quem é e sabe que seus orixás também.

“Minha relação com minha fé é de extrema necessidade para eu viver e sobreviver em meio a tanta desamor e intolerância entre os seres humanos”.

Ela conta que por conta da falta de entendimento em lidar com a transição de pessoas trans, está um pouco afastada de sua casa espiritual, “mas jamais deixei de agradar minhas entidades, e em nenhum momento minhas entidades me abandonaram, pelo contrário, a cada dia que passa, o erro é de quem critica e não de quem faz sua transição”, completa.

 

Dia de orgulho, luta, fé e esperança

Os relatos acima ilustram a realidade de vidas que ao longo da história foram taxadas como vergonhosas. Orgulho é a palavra que menos poderia ser aplicada a essas pessoas.

Mas o tempo passa, os ventos de esperança sopram para um dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, data que relembra o episódio histórico da luta de pessoas marginalizadas, que movidas pelo orgulho de serem quem são, enfrentaram forças opressoras no ano de 1969 em Nova York.

Este ano temos um motivo a mais para nos orgulharmos. A recente decisão da Organização Mundial da Saúde de retirar as identidades Trans da lista de transtornos mentais abre mais uma porta para mudanças.

Para Symmy Larrat, presidenta da ABLGT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e ex coordenadora do Programa Transcidadania*, a saída da lista de transtornos mentais nos aponta um caminho pela total despatologização, pela retirada do CID.

“A gente não pode dizer que a pessoa é completamente louca por ser quem ela é. A decisão abre um campo de muita atuação para gente fazer isso chegar na realidade da vida das pessoas, de fato”, acrescenta.

*O Programa Municipal Transcidadania foi coordenado por KOINONIA em convênio com a Prefeitura de São Paulo de 2015 a 2017. Tratou-se de um projeto de reinserção social e de cidadania de pessoas trans em situação de vulnerabilidade social.

 

Por Natália Blanco

Como o aumento do fundo partidário para mulheres abre discussões sobre gênero e diversidade LGBTI+ na política

Renata Perón, pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL. Foto: Acervo Pessoal

Mulheres serem autorrepresentadas na política é fundamental para atuarem como protagonistas de suas lutas e para equilibrar as relações de poder. E isso não se trata apenas de mulheres cis, mas de mulheres travestis e transexuais também.

Em maio o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30%, pelo menos, do fundo especial de financiamento de Campanha sejam gastos em campanhas de candidaturas de mulheres.

O fundo é em torno de R$ 1,7 bilhão e é composto por recursos públicos, pelo fato das doações empresariais serem proibidas. Além disso, o tempo de propaganda na TV de candidatas mulheres também deve ser de 30% no mínimo.

Com a decisão do TSE a questão da falta de representatividade de diversos núcleos de nossa sociedade nos cargos públicos é retomada. Mais da metade da população do nosso país é mulher e apenas 13% do Senado e 10% da Câmara são ocupados por mulheres.

Se aprofundarmos o recorte de gênero esse número é nulo se pensarmos nas mulheres travestis e transexuais.

Para a pré candidata a deputada federal por SP pelo PSOL, Renata Perón, a decisão representa um avanço significativo. “Somos mais da metade da população, precisamos ter a mesma representatividade que homens. E espero que os partidos entendam que isso se aplica às mulheres travestis e transexuais também”.

Renata é uma mulher trans de de 41 anos, formada em assistência social, cantora e militante dos direitos LGBTI+. E assim como milhares de mulheres cis e trans tem sua trajetória marcada pela violência do machismo e patriarcado.

E foi justamente daí que surgiu a vontade de lutar pelos direitos de uma população marginalizada e excluída. “Em 2007 eu fui agredida por 9 homens e perdi um rim e a justiça não foi feita. Isso me fez acordar para o fato de que o Brasil só vai deixar de ser o país que mais mata travestis e transexuais e chegar a números absurdos de feminicídio, se mudarmos o sistema, as leis”.

Segundo Renata, a pré candidatura foi recebida com bons olhos pelo partido, o PSOL. Ela lembra que quando se trata de política a tendência ainda é que as pessoas ainda votem nos candidatos dos padrões heteronormativos, homens, brancos, héteros, e isso acontece inclusive no meio LGBTI+.

“Nós precisamos entender que ninguém nos representa melhor do que nós mesmos, isso vale não só para LGBTI+ mas para mulheres, negros, pessoas com necessidades especiais e por aí vai”, ressalta.

Representatividade e Parada LGBTI+ 2018

Parada do Orgulho LGBTI+ 2018. Foto: Henrique Ferreira para KOINONIA

O tema da 22ª edição da Parada do Orgulho LGBTI+ são as eleições, “Poder para LGBTI+, Nosso Voto, Nossa Voz” que também dialoga com a questão da representatividade na política.

Para Renata “é extraordinário provocar sobre as eleições na própria comunidade. Afinal, é com política que a gente discute melhorias e se muda a realidade. Nós vivemos um golpe, não adianta tapar os olhos para isso, um país melhor se faz com homens e mulheres, e que todos tenham dignidade e respeito”.

A população LGBTI+ no Brasil está em torno de 20 milhões de pessoas, isso sem falar nas pessoas que preferem não declarar identidade de gênero e/ou orientação sexual. No entanto, hoje temos apenas 1 pessoa que declara representar essa diversidade toda no Congresso, o depitado federal Jean Wyllys do PSOL-RJ.

Enquanto países como Inglaterra, Irlanda, Canadá e EUA avançam na eleição de candidatos das pautas da diversidade, o Brasil precisa avançar e muito.

Por Natália Blanco

“Dos 15,5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria Pública para ter qualquer meio de acessar a justiça”

Vilma Reis é socióloga, professora, ativista do Movimento de Mulheres Negras e, nos últimos dois anos, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – cargo do qual está atualmente licenciada para concorrer à reeleição. É filha do Terreiro do Cobre, em Salvador, e tem em sua trajetória mais de 30 anos de luta contra o racismo e a intolerância religiosa. Ano passado, Vilma recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares, a mais importante honraria da Câmara Municipal da capital baiana, concedida àquelas e àqueles que defendem a valorização da cultura negra e a necessidade de superar o racismo.

Na entrevista, Vilma fala de sua experiência na Ouvidoria, espaço que tem buscado transformar num ponto de contato direto entre a população e o sistema de justiça, hoje inacessível para a grande maioria dos baianos (e brasileiros). Atualmente, a Defensoria não cobre sequer 20% da Bahia. O principal resultado disso é a distância entre as populações que mais têm sido criminalizadas – inclusive por iniciativa do próprio Estado – e os meios públicos de se conseguir defesa na justiça. As palavras da ouvidora lembram, nesse sentido, de como a democratização do acesso à justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito, na medida em que garante a efetiva igualdade de todas e todos perante a lei.

 

Qual é o papel da Ouvidoria? Existe algum desafio específico no caso da Bahia?  

Eu considero que a tarefa principal da Ouvidoria da Defensoria Pública é, primeiro, divulgar o sistema de justiça como um todo, com foco no que cabe à Defensoria, que é a grande porta de entrada da população para este sistema. Muita gente que nunca o alcançaria, consegue exclusivamente via defensoria. A pauta, portanto, é muito a da inclusão, do acesso à justiça.

 

Você poderia dar exemplos dos tipos de solicitações ou reclamações que chegam à Ouvidoria? Se sim, como estas são encaminhados?

Por meio da Ouvidoria temos divulgado amplamente para a população meios de como se defender acessando o sistema de justiça, seja em causas cíveis, criminais ou na garantia dos direitos humanos das mulheres, da juventude, de crianças, adolescentes e idosos, direito à moradia digna e proteção. Às vezes a pessoa está numa disputa com o próprio Estado e não sabe que há mecanismos legais e públicos de defesa. Na verdade existe toda uma área desenvolvida na Defensoria Pública justamente para esse fim, o de informar. Então, boa parte do nosso trabalho passa pela educação em direitos. Quando a gente começa a desenvolver, por exemplo, com a Escola Superior da Defensoria e a Coordenação de Direitos Humanos, os cursos de defensores e defensoras populares, formando as mulheres, os jovens e homens do Movimento de Pescadores ou outros, as pessoas percebem que além do direito para aqueles que dominam a técnica, é possível a todos o uso desse tipo de saber na defesa de suas comunidades. A Ouvidoria faz um trabalho de “miudinho”, de cidadão e cidadã em cidadão e cidadã. Muitos destes chegam a nós falando: “olha, não fui bem atendido”, “o meu processo está demorando muito” ou “a ação não foi aberta”.

 

“(…) as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito”

 

Em KOINONIA costumamos lidar com situações de violações de direitos em áreas do estado da Bahia muito distantes dos grandes centros, com grande dificuldade de acesso à proteção e justiça. Qual é o tamanho desse problema em se tratando de um de um lugar tão extenso quanto a Bahia?

Uma comunidade quilombola, por exemplo, pode solicitar audiência mesmo não havendo Defensoria local. Mesmo assim, é necessário enfatizar que vivemos uma situação limite no Brasil e, particularmente, na Bahia. Pela lei, até 2014, deveriam haver 583 defensores públicos em todo o estado. Hoje, embora existam 277 comarcas, só se pode contar com a presença da Defensoria em 29 delas. Os estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio sistema de justiça, na Bahia, mostram que dos 15, 5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria para ter qualquer meio de acessar a justiça. Isso nos toca muito porque as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito.

 

Com os parceiros de KOINONIA, Ana Gualberto e Rafael Soares de Oliveira

Você mencionou comunidades remanescentes de quilombos e de pescadores. A Defensoria tem atuado também em causas coletivas?

Há toda uma parte de justiça fiscal e defesa dos direitos dos terreiros, por exemplo, em que uma organização como KOINONIA pode atuar chamando o Núcleo Fundiário, a Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria e fazer uma discussão sobre uma questão em bloco com essas casas religiosas. Foi o que, aliás, fizemos numa região inteira, o Baixo Sul da Bahia, chamando as mulheres da agricultura familiar para uma discussão com elas sobre direitos. Nesse sentido, comparecem questões de ataques a quilombolas, comunidades pesqueiras, grupos de terreiros em determinadas regiões, como Areia Branca e outras. Assim, na verdade, potencializamos o trabalho da Ouvidoria porque ela é essa porta aberta e faz a conexão com quem está nas áreas de família, dos idosos, dos direitos humanos, mas também com aqueles das áreas criminal e de execuções penais, que têm impactado tanto as comunidades negras.

 

 “Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno”

 

Como a falta de acesso à justiça tem prejudicado as comunidades? Poderia citar exemplos?

A gente vive uma situação de tragédia hoje no Brasil. São enterradas, em média, 60 mil pessoas por ano em decorrência da violência, a maioria jovens e negros. Há, de outro lado, uma política de encarceramento que é justamente o processo de inicialização da criminalização de comunidades inteiras. Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno. Isso é o que mais dói na gente: ver que famílias lutaram tanto para ter um pedacinho de terra e, quando conseguem, estão diante da criminalização de seus filhos, netos ou sobrinhos. E você vê aquela mãe, aquela avó, vendendo a terra que tem no fundo da casa. Muitas vezes advogados aceitam isso para tirar esses filhos, netos e sobrinhos da cadeia. Nós acompanhamos até para saber se não é um jogo. Em muitas cidades do interior absurdos acontecem nesse tipo de relação entre advogado e cliente. Então, é muito importante que as pessoas saibam que não precisam vender o pedaço de terra que têm ou se desfazer de um carro que usam no trabalho. É possível recorrer à Defensoria e conseguir defesa.

 

O que é possível adiantar perspectivas para Ouvidoria em caso de reeleição?

O que nós temos como compromisso é interiorizar a Defensoria. É ampliá-la. Não é possível uma Defensoria que não cobre nem 20% do estado da Bahia. É uma coisa escandalosa. Lutamos também para que tenha concurso para servidor de carreira na Defensoria, porque a cada quatro anos os conhecimentos que nós batalhamos para sedimentar na instituição são levados embora, já que as pessoas não podem continuar. É muito importante ainda que a Defensoria assuma, via sua ouvidoria externa, o papel de órgão público, a serviço da sociedade. Ela não é de nenhum grupo, mas instituição pública. Os defensores, assim como os promotores e juízes, não são um grupo acima de nós. Eles e elas são servidores e servidoras públicos. Isso é muito importante e fortalece o sentido de participação democrática no controle desse instrumento tão importante na garantia de direitos que é o acesso a justiça, a partir do direito de ter direitos e ser defendido.

O racismo de quem narra os massacres nas prisões

<p><a href=”http://koinonia.org.br/wp-content/uploads/2017/01/koinonia_presidio-3.jpg”><img src=”http://koinonia.org.br/wp-content/uploads/2017/01/koinonia_presidio-3.jpg” alt=”presidio 3″ width=”810″ height=”447″ class=”alignleft wp-image-5506″ /></a>A crise no sistema carcerário trouxe de volta temas como a superlotação das unidades, direitos das pessoas privadas de liberdade e ressocialização de detentos e ex-detentos. São mais de 600 mil pessoas em jogo (sem falar em seus familiares), 62% dos presos negros e mais da metade com entre 18 e 29 anos.</p><p>Gente que não desaparecerá do dia para a noite como querem apresentadores histriônicos e comentadores extremados dos portais de notícias. Todos têm soluções já prontas, fórmulas mágicas ou simplesmente bordões, no meio de um deserto de propostas. A ideia de que leis mais duras e reações mais enérgicas resolveriam tudo, ignora ainda que no Brasil foram mortas, somente em 2014, quase 60mil pessoas, criminosas ou não. Entre os jovens assassinados 77% foram negros. Isto é, se o Estado não os executou pelas próprias mãos, sua omissão acabou por produzir tal resultado. Seria a violência e o endurecimento das penas os melhores antídotos?</p><p>“Essas vozes que clamam por posturas mais firmes das autoridades acabam ocultando um consentimento perverso: o da pena de morte. Proteger apenados e indenizar famílias de pessoas assassinadas em instituições que deveriam reeducá-las são encarados como tratamento desigual e gasto desnecessário com quem mereceria repressão violenta. Há uma inversão”, lembra Rafael Oliveira, diretor executivo de KOINONIA.</p><p>A ideia de que a solução é prender ou matar mais e de que a polícia perdeu o seu poder é repisada como se tal “política de segurança” já não estivesse em curso, além de aplicada com rigor sobre o contingente jovem e negro. Patrícia Tolmasquim, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, afirma que a partir daí, além dos criminosos, o grande bode expiatório têm sido os defensores dos direitos humanos.</p><p>“A mídia ao divulgar constante e massivamente a situação nos presídios está atuando para desqualificar de vez os defensores dos direitos humanos. Pautados na narrativa repetitiva nos últimos dias, insinuando por meio da fala de analistas convidados que ‘os culpados pela crise dos presídios são os ‘Direitos Humanos’ que teriam ‘vencido’ ao convencer o governo a negociar no que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru. Nessa versão, o poder de violência teria sido retirado das polícias, fortalecendo os criminosos”.</p><p>Segundo Rafael Oliveira a mídia reflete o olhar discriminatório entranhado no imaginário social, sancionando a barbárie do Estado contra a população negra.</p><p> “A persistência do sensacionalismo e das imagens da crise no Presídio Alcaçuz, em Natal, mostram imagens de jovens negros animalizados pela edição, circulando como verdadeiras feras enjauladas. Aí se flagram caricaturas vivas de uma bestialidade atribuída aos negros por séculos de preconceito ainda bem vivo no inconsciente coletivo”, comenta Rafael Oliveira.</p><p>Até ontem (24), o governo do RN não sabia sequer o tamanho da população carcerária dos presídios em que houve o último massacre. Em entrevista para a <em>Exame</em>, o representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, declarou que a impunidade em casos de tortura praticados por agentes públicos contra presos hoje é regra no sistema penitenciário brasileiro. </p>