Memorial para Audiência Pública no âmbito da ADPF 442

Confira o texto na íntegra do depoimento da Reverenda Lusmarina Campos Garcia durante a Audiência Pública ADPF 442, sobre a descriminalização do aborto.

Fonte: ISER (Instituto de Estudos da Religião)

 

Expositora: Lusmarina Campos Garcia
Organização/Instituição: Instituto de Estudos da Religião
Data e horário de exposição: 06 de agosto de 2018, às 09h50.

Ministra Rosa Weber: Convido a Reverenda Lusmarina Campos Garcia para fazer uso da palavra, representante que é do Instituto de Estudos da Religião.

Apresentador: A doutora Lusmarina Campos é teóloga pelo Seminário Teológico Batista do Sul do Brasil; bacharel em direito e ciências sociais, mestre em direito e doutoranda pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro; é pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; trabalhou no Instituto de Estudos da Religião e segue sendo colaboradora desta instituição; foi presidente do Conselho de Igrejas Cristãs do Estado do Rio de Janeiro, e segue sendo membro de sua diretoria; é membro do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Estado do Rio de Janeiro; tem uma trajetória internacional através do movimento ecumênico, do Conselho Mundial de Igrejas e da Federação Luterana Mundial, organizações profundamente engajadas com a defesa da democracia, dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da justiça de gênero; compõe o comitê organizador da consulta global de comemoração do vigésimo aniversário da Década de Solenidade (sic) das Igrejas com as Mulheres, do Conselho Mundial de Igrejas, a ser realizada de 1o a 6 de outubro de 2018 na Jamaica; seu trabalho conecta direitos humanos e teologia através de uma perspectiva de gênero.

Lusmarina Campos Garcia:

Excelentíssima Ministra Rosa Weber,

Excelentíssimo Vice-Procurador Geral da República Luciano Maia,

Dra. Carmen Lilian Oliveira,

Todas as pessoas presentes aqui, neste local, e todas que nos assistem através da mídia.

Obrigada por esta oportunidade. As duas formações disciplinares, teologia e direito, me auxiliam a ver a complexidade do tema que estamos a tratar pela ótica da fé e também dos direitos fundamentais.

Gostaria de propor duas teses relacionadas ao tema em discussão nesta Audiência Pública. A primeira apresenta argumentos bíblico-teológico-pastorais que não colocam em oposição a descriminalização do aborto e a tradição religiosa. Destaco a importância desta tese, considerando que os principais argumentos levantados contra a descriminalização do aborto são religiosos. Há séculos, um cristianismo patriarcalizado é o responsável por penalizar e legitimar a morte de mulheres. A criminalização religiosa das mulheres por causa do aborto necessita ser colocada neste contexto histórico. Esta Audiência Pública é um momento importante para um diálogo aberto e democrático cuja pergunta de fundo é: por que uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insistem em disseminar e reproduzir a misoginia, controlando os corpos das mulheres e penalizando-as psiquicamente, por causa do suposto pecado e da culpa, e também criminalmente? As inquisições contra mulheres continuam, mesmo travestidas por outras faces e formas. Outrora foram as fogueiras reais, hoje as fogueiras simbólicas, mas não menos perversas, persistem através de um poder religioso que age contra a dignidade das mulheres via poder político e se mantém institucionalmente.

A segunda tese que gostaria de propor é sobre como a laicidade do Estado é fundamental para a garantia do direito à igualdade em todos os seus aspectos, e de maneira especial para a igualdade de gênero e a liberdade religiosa e de consciência, inclusive no que diz respeito à possibilidade de decidir como, quando e se levar adiante uma gestação ou não.

Por fim, não menos importante, gostaria de oferecer meu acolhimento a todas as mulheres que já fizeram aborto e se sentiram sós. Gostaria de dizer a cada uma delas: vocês não estão sozinhas e vocês não são criminosas.

 

Primeira tese: A bíblia não condena o aborto

A noção de verdade é fundamental para a teologia cristã. Chega-se à verdade através do conhecimento. Mas, buscar conhecimento de um tema que é considerado crime é difícil, porque a criminalização nos afasta do ser humano. Quando uma mulher é considerada criminosa por realizar um aborto, ela se sente desamparada e não podemos conhecer precisamente o que se passa com ela. A falta de acesso a dados reais cria um falseamento sobre a realidade e pode encobrir a verdade, de forma a fomentar os malefícios resultados da falta de clareza. Sem a verdade, não há libertação, é o que ensina o texto bíblico: “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (João 8:32).

Sem conhecer a verdade sobre o aborto não é possível criar as políticas públicas necessárias ao enfrentamento da realidade das pessoas que o realizaram. A criminalização impede, então, que se faça um mapeamento da situação de saúde das mulheres, impede ainda que se conheça em maior profundidade o que concerne a vida dessas mulheres, como e por quais motivos realizam suas escolhas privadas.

E hoje, os dados que temos sobre como as mulheres vivem suas escolhas reprodutivas nos informam que são mulheres comuns, porque são jovens, têm filhos e seguem uma das religiões majoritárias no país. Estamos falando de mulheres evangélicas, católicas, espíritas. Olhando para esses dados e para a realidade que eles revelam, perguntamo-nos: essas mulheres comuns, mulheres de fé, nossas irmãs, devem ser consideradas criminosas?

As políticas de gênero do Conselho Mundial de Igrejas, da Federação Luterana Mundial, da Aliança Mundial das Igrejas Reformadas, dentre outros organismos internacionais que orientam as igrejas ecumênicas protestantes, evangélicas e ortodoxas ao redor do mundo, inclusive no Brasil, recolhem o trabalho de biblistas, teólogas e teólogos que, desde o início do século XX, têm produzido releituras hermenêuticas a partir de uma perspectiva de gênero. Gênero não é uma ideologia; é um instrumental de análise das relações humanas e sociais, é uma chave de leitura para estas relações. É a partir desta chave de leitura que me aproximo do texto bíblico.

Há apenas dois textos no Antigo Testamento que mencionam o aborto. O primeiro, em Êxodo 21:22-23, determina que se uma mulher, por estar envolvida na briga entre o seu marido e outro homem, for ferida e abortar, o agressor deve pagar uma indenização para o marido. Isto significa que à época o feto não era considerado um ser vivo e por isso, o agressor não era condenado à morte. Lembremo-nos que o que vigia era a Lei de Talião, olho por olho, dente por dente, vida por vida. O segundo texto, Números 5:11-34, relata um aborto ritual praticado pelo sacerdote. Se o marido ficasse com ciúmes da sua esposa e não pudesse comprovar a infidelidade dela por meio de testemunhas, poderia praticar o ritual de ordália, que consistia em obrigar a mulher supostamente infiel a tomar águas amargas. A mulher era forçada a ingerir o que atualmente se denomina “cadaverina”, elemento que se encontra em matéria orgânica morta. Se a mulher abortava depois de ingerir a água, estava comprovado que ela tinha sido infiel e o marido podia puni-la, inclusive com a morte por apedrejamento. Observem, ministras e ministros, que era o sacerdote que realizava o ritual abortivo. A punição era por causa da infidelidade. O aborto não era o problema.

No Novo Testamento há apenas uma menção à palavra “aborto”. Em I Coríntios 15:8 o apóstolo Paulo refere-se a si mesmo, de maneira metafórica, como “um aborto”, pois era “o menor dos apóstolos” (I Coríntios 15:9).

A primeira conclusão a que se chega é que o aborto não é condenado na bíblia, pois não é considerado nem pecado nem crime no período neotestamentário ou dentro da lei mosaica (ROBERTO).

Também não há determinação bíblica acerca de quando a vida começa. O único texto que faz referência ao que hoje chamamos de embrião é o Salmo 139:16. A palavra hebraica que se utiliza é “Golem” que deriva de “Gelem” e se refere a uma substância incompleta e imperfeita; matéria prima para os artistas (TOMALSQUIM). Há cerca de dez textos no Antigo Testamento que fazem alusão ao conhecimento de Deus sobre o ser humano desde o ventre, mas nenhum se refere ao momento específico da hominização. Deste modo, não é possível querer dizer o que a bíblia não diz (ROBERTO).

O argumento mais importante utilizado pelas pessoas que buscam na bíblia razões para contrapor a descriminalização do aborto está baseado no quinto mandamento: “não matarás” (Êxodo 20:13). Como consideram que a vida começa no momento da concepção, quem descontinua uma gravidez estaria cometendo um assassinato. No entanto, é preciso lembrar que este mandamento não tinha caráter universal, ou seja, não tinha aplicação universal (BACHMANN). Podia-se matar estrangeiros, podia-se matar os inimigos de Israel, podia-se matar as mulheres adúlteras. De maneira nenhuma esse mandamento se refere aos embriões. Há 108 textos no Antigo Testamento nos quais Deus manda matar mulheres, meninas, meninos ou varões adultos (ROBERTO).

A segunda conclusão, portanto, é que a vinculação entre o quinto mandamento e o aborto é uma flagrante manipulação do texto bíblico. É o patriarcado eclesiástico que quer fazer as mulheres acreditarem que elas se tornam assassinas quando decidem descontinuar a sua gravidez (ROBERTO).

Desde o início, a cultura patriarcal eclesiástica excluiu as mulheres de espaços importantes e decisórios da vida da comunidade cristã. Elas tinham sido parte integral do movimento de Jesus e da sua liderança. No entanto, ao se tornar a religião do Império Romano, o cristianismo fechou-se para as mulheres; elas ficaram fora do processo de redação, recompilação e canonização dos textos bíblicos.  E no decorrer dos séculos, elas não só permaneceram excluídas, mas foram culpabilizadas (pela entrada do pecado no mundo), foram demonizadas (como bruxas) e esvaziadas da sua condição de ser autônomo. Portanto, por este brevíssimo panorama, ao chegarmos ao século XXI, entendemos como se construiu a história. Mas nós não queremos continuar repetindo-a. Nós não aceitamos que se insista na culpabilização das mulheres, ou que se lhes retire a possibilidade de decidir, como se não fossem seres capazes de exercitar autonomia.  O mandato religioso que nós, pessoas ordenadas temos, é de grande responsabilidade, portanto, não podemos manipular as hermenêuticas bíblicas para pontificar o que Deus não diz. E não esqueçamos, o único com poder de julgar é Deus e Deus é graça e amor incondicional. A ordenação sacerdotal não nos dá o poder de julgar. Nossa missão é essencialmente servir e amar, como o próprio Cristo fez. Seu exemplo de defesa firme e corajosa das mulheres é digno de registro. Lembro o caso da mulher adultera que foi condenada a morte por apedrejamento e, depois de defende-la, Jesus lhe disse: “Mulher, eu tampouco te condeno” (Joao 8 11).

Ademais, a capacidade de gerar uma nova vida é muito mais do que cumprir uma lei da natureza, da sociedade ou da religião. Ela precisa ser uma decisão refletida de homens e mulheres, que possuem a capacidade de escolher ter filhos e filhas amadas e desejadas. O aborto não é uma escolha leviana de mulheres que decidiram não ser esse o tempo certo para gerar uma nova vida (NEUENFELDT). O aborto é uma decisão difícil, desesperada, muitas vezes. Não cabe a nós como sociedade, como Estado ou como gente de fé, “amontoar aflição sobre aflição” – como dizia Lutero — culpa sobre culpa, medo sobre medo, abandono sobre abandono, dor sobre dor, ao ameaçar com a prisão e com a categorização de “assassina” alguém que está numa profunda situação de vulnerabilidade.

Eu fui pastora por nove anos na Igreja Evangélica Luterana de Genebra, na Suíça. Certa vez recebi uma ligação telefônica do Hospital Cantonal, solicitando atenção pastoral para um casal australiano que tinha decidido descontinuar a gravidez. Eles choraram muito e sofreram muito, mas esta foi a decisão possível para eles naquele momento. Que bom que na Suíça o aborto não é criminalizado; e que bom que a igreja foi lembrada para consolar este casal, que sofria! Com este exemplo, eu trago o que poderia ser uma ação diaconal das Igrejas para casais e para mulheres que vivem situações similares. A nós cabe levar o consolo, ouvir as dores, orar junto, perdoar. Jamais condenar, jamais criminalizar.

O aborto é uma questão de saúde pública e questões de saúde pública não devem ser resolvidas através do direito penal, nem da bíblia, sobretudo por uma interpretação enviesada por interesses masculinos.  

 

Segunda tese: A laicidade é fundamental para a igualdade

A laicidade do Estado brasileiro é garantida expressamente em nosso texto constitucional e é fundamental à diversidade de crenças de nosso país. Essa laicidade é o que me permite estar aqui, diante das senhoras e dos senhores, como uma pastora mulher. A construção do Estado laico tem uma longa trajetória, sustentada por muitas e muitos que assumimos a defesa da liberdade de pensamento e da democracia como elementos fundamentais da nossa vida em sociedade.

A ideia de laicidade que nos orienta tem um percurso histórico cujo recorte temporal quero situar no século XVI, na Reforma Protestante, que comemorou seu aniversário de 500 anos em 2017, e tem em Martinho Lutero uma das suas expressões centrais. Lutero desenvolve aquilo que ficou conhecido como a “doutrina dos dois reinos”, sendo um o “reino secular”, do Estado, e o outro o “reino espiritual”, da Igreja. Ele confere a estas duas instâncias da atuação de Deus no mundo, atribuições distintas. A autoridade política precisava implementar reformas políticas, econômicas e sociais que afetassem o conjunto da sociedade e inclusive a Igreja; e à Igreja competia confrontar as autoridades políticas com a vontade Deus (ALTMANN, 1994:161). A vontade de Deus, no conjunto da obra de Lutero, tem a ver com a implementação da justiça – seja ela social, econômica ou espiritual; tem a ver com libertar as consciências das pessoas para que vivam livres da ameaça de um Deus punitivo e de uma Igreja que, através do poder político exercido pelos papas e bispos, através do sistema de propriedades eclesiásticas feudais, através da jurisprudência civil da Igreja e do complicado sistema fiscal por ela impetrado, implementava um sistema concreto de espoliação em nome da fé e do evangelho (ALTMANN, 1994:160). Para Lutero, inocentes não podiam ser condenados como forma de manutenção do poder de um projeto político específico, fosse ele promovido pelos príncipes, que depois viria a ser o Estado, ou pela Igreja.

É por esta razão que o princípio da laicidade do Estado nos é tão caro. E é por esta razão que hoje continuamos alertando sobre a necessidade de estabelecermos leis laicas, justas, para evitar a utilização do direito canônico ou o conjunto conceitual e valorativo de uma ou outra religião, como uma ferramenta reguladora e jurídica da vida social de todos os cidadãos, crentes, de distintas religiões, e descrentes ou sem-religião. Um Estado laico não é um Estado ateu, mas é um Estado que não confunde os conceitos de crime e de pecado e nem se orienta por leis religiosas. As sanções do Estado não podem punir aqueles e aquelas que violem interesses ou dogmas das Igrejas cristãs ou de outras religiões. É deste modo que o Estado laico protege a diversidade: não professando nenhuma verdade ou crença baseada nesta ou naquela tradição religiosa.  

Para encerrar, gostaria de estender meu acolhimento a todas as mulheres que passaram pelo procedimento do aborto, em especial aquelas que já se sentiram desamparadas e com medo porque foram julgadas por vozes religiosas. Entendam essa minha palavra não como uma imposição da minha fé às outras que creem diferente, mas como um abraço da minha fé para a sua, seja ela qual for.

Volto a Martinho Lutero. A Reforma Protestante, liderada por ele, iniciou-se através de uma luta. Lutero debatia-se à busca de um Deus justo e não podia aceitar uma prática de fé que pusesse restrições ao perdão e à salvação. A justificação, o perdão dos pecados e a salvação deviam ser frutos exclusivos da graça de Deus, dados de forma gratuita a todas as pessoas, por meio da fé. Nenhuma lei humana poderia pretender restringir o perdão que vem de Deus nem impedir o acesso à gratuidade do amor que acolhe a todas e a todos, sem distinção e sem condicionantes.

A característica mais fundamental desse Deus que Lutero “descobriu” é a graça. É amor que se abre em aceitação, em acolhimento. E não há ninguém, nenhuma instituição, nenhuma lei — de Estado, de Igreja, de tradição religiosa – que possa separar as pessoas que sofrem ou não, dessa força de amor que em si tudo recebe, tudo transforma e tudo faz ressurgir. Mulheres, vocês são pessoas amadas, dignas, e livres para escolher o seu presente e o seu futuro, e para planejar a sua vida e a da sua família.

E é esta dignidade profunda de pessoa humana, autônoma, que o Estado brasileiro, através desta Corte, está chamado a garantir. Às vezes, senhores e senhoras, é preciso decidir contra majoritariamente para produzir a justiça e para implementar a paz.

Paz não significa a ausência de discordância nem de diferença, mas significa possuir a vontade profunda de encontrar caminhos de aproximação especialmente nos temas em que as distâncias se alargam e as opiniões se enrijecem; significa ter a habilidade para ouvir nas palavras e no silêncio entre as palavras o que o outro está dizendo. E para ouvir, às vezes é necessário calar, fazer silêncio, pausar. Tenho a impressão de que estamos precisando fazer uma pausa enquanto sociedade para nos reencontrar, para defender com vigor o princípio da laicidade do Estado, para retomar a normalidade democrática e para desencarcerar a nossa esperança.

Cabe ao Estado decidir se as mulheres terão ou não direito à vida.  Termino dizendo: muitas mulheres religiosas, ordenadas e leigas, esperam que o Estado brasileiro se oriente única e exclusivamente pela Constituição. Saibam que somos milhões de vozes que estão sufocadas pelo medo do poder religioso patriarcal e aguardamos atentas por uma decisão que nos considere — ao menos uma vez.  

Muito obrigada.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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As vozes que ecoam pra dizer o que se cala – Julho Das Pretas

 

Registro do diálogo com mulheres das Comunidades Quilombolas de Alto da Serra (Lídice-RJ) sobre questões da situação ambiental e das condições de vida em seus territórios que aconteceu no início de Julho. Crédito: Rafael Soares/ KOINONIA

Mil nações
Moldaram minha cara
Minha voz
Uso pra dizer o que se cala
O meu país
É meu lugar de fala.
Elza Soares – música “O que se cala” do álbum Deus é Mulher

Vivemos num cenário em que as mulheres negras são as que mais morrem no Brasil, vítimas de violências (em suas diversas formas), segundo o último Mapa da Violência de 2018. Do total de mulheres assassinadas no Brasil entre 2006 a 2016, 71% são negras, o que representa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.

Desde sempre foi confortável para o sistema deixar para as mulheres negras papéis coadjuvantes ao invés de protagonistas de suas próprias histórias, fazendo o que desejarem fazer. Mas essas mulheres, que parem, embalam, amamentam, cozinham e arrumam também são pesquisadoras, escritoras, professoras, mães, médicas, comunicadoras, líderes religiosas, políticas, contadores, advogadas, donas de casa, artistas, artesãs e tantas outras. Desde sempre.

Desde sempre movendo as estruturas para conquistar o direito ao Bem Viver para elas e à todas as pessoas a sua volta:

“As Mulheres Negras quando se movimentam abalam toda a estrutura da sociedade. Nos movimentamos pelo direito de vivermos bem.

Dizer que “As Mulheres Negras Movem o Brail”, representa as diversas formas e estratégias das mulheres negras no enfrentamento ao racismo, machismo, sexismo, lesbofobias, ódio religiosos, nós sempre nos movimentando através das mais diferentes formas, nos quilombos, nas comunidades, nos terreiros, nas periferias. Foram estas movimentações que conseguiram garantir a identidade da população negra, da família negra, dos espaços negros, da gastronomia negra, da cultura negra e das religiosidades negras.

É extremamente importante nosso lugar de fala independente do lugar onde estejamos. Sim, pois estamos em diversos lugares, em diversos espaços militando e são estas estratégias de pertencimento e de agrupamento que tem resignificado o movimento de mulheres negras, dando visibilidades às diversas estratégias de enfrentamento as violências e opressões em qualquer lugar que estejamos”.

Lindinalva de Paula, 56 anos, mãe, filha de Iemanjá, filha de Mãe Senhora de Ewá do Ilê Axé Omim Ewá. Assessora da Comissão de promoção da Igualdade – Assembleia Legislativa, professora, graduanda em gestão pública, integrante da Rede de Mulheres Negras da Bahia, membro da Coletiva de Mulheres Negras Abayomi, e do Afoxé Kambalagwanze, vice-presidenta do Conselho Estadual das Comunidades Negras – CDCN

 “Ser mulher negra no Brasil é lutar constantemente. Hoje temos iniciativas que olham para a questão dos negros e mulheres, mas pelo fato da mulher negra estar na interseção desses dois campos, elas se tornam muitas vezes um ponto cego. Vemos políticas públicas que falem sobre raça e que não atingem as mulheres negras, e politicas públicas de gênero que só atingem mulheres brancas e não conversam com as mulheres negras.

 

Então pra mim, é lutar pelo reconhecimento da minha dignidade e cidadania, e uma vez consciente da minha condição e da minha ancestralidade, ter esse papel de conseguir fazer a roda girar.

 

A mulher negra acaba sendo a grande comunicadora e propagandista da questões de gênero, nós passamos o conhecimento pela oralidade, nós mais facilmente aprendemos com as mais velhas, e tentamos romper comportamentos racistas e machistas. Então essa luta nem sempre é encharcada de dor, vem de muita força, muito aprendizado, muita escuta. Eu não trocaria nada em meu corpo negro por outra experiência, porque eu consigo entender o que é, historicamente, ser uma sujeita negra e isso me dá força para enfrentar, inclusive os desafios colocados hoje no campo da politica, da saúde, comunicação, entendendo que as saídas nunca passam pelo campo individual, mas sim coletivo.

Juliana Gonçalves, 32 anos, jornalista e ativista dos direitos humanos com foco em raça e gênero. Integra a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de São Paulo e a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo.

“É necessário que sejam ouvidas as vozes dessas milhares de mulheres – vozes que se manifestam com palavras, com gritos, com choro e com risos. É necessário fazer barulho em julho, para que em todos os outros meses se construa o respeito, se fortaleça a luta pela igualdade e se promova a justiça.

 

É necessário falar de fé. Da fé que construiu a resistência das mulheres negras, da fé que agora as mulheres negras – e pobres- escolheram para ter pertencimento e consolo. É necessário dialogar com a fé. É necessário respeitar a fé e as escolhas de quem, por séculos – teve as escolhas negadas.

 

Mulheres negras movem o Brasil quando operam máquinas nas fábricas, quando vestidas de branco trabalham como babás (cuidando de crianças da cor de seus uniformes), quando varrem ruas e escritórios, quando enterram seus filhos vítimas de armas disparadas por outros negros – sejam bandidos ou policiais.

Mas, quem move qualquer lugar pode interferir no futuro desse lugar. E leva-lo para uma realidade melhor. É necessário juntar as forças, aumentar as vozes, desafiar a opressão dizendo que somos muitas, e não estamos sós. Quem move qualquer lugar pode parar esse lugar – e somente voltar a mover quando fizermos que entendam que nossa carne não é a mais barata do mercado.  A nossa carne é o coração do Brasil.”

Nilza Valeria Zacarias, jornalista, evangélica, feminista desde criança – quando passou a ler a Bíblia, e reconheceu a relevância das mulheres na prática e nos ensinos de Cristo. Atualmente trabalha na Coordenação da Frente de Evangélica pelo Estado de Direito, movimento que atua no Brasil desde 2016 – de defesa da democracia, do direito e da justiça.

“Nós sempre movemos o Brasil, com muita luta! Sempre com muita luta, com muita resistência sempre, mais o nosso papel foi essencial como alicerce na construção desse país: procriamos, amamentamos por nós e por outras, plantamos, colhemos, lideramos, guerrilhamos, administramos, ensinamos, morremos e movemos de todas as formas esta nação.

Durante todo o ano estamos na frente de batalha, porém o julho das pretas se estabelece como um mês de referência para todas as nossas atividades, e para mobilização feminina, e um momento para refletirmos todas as nossas ações durante os 12 meses do ano, os 365 dias, as 8,760 horas, 525,600 minutos e 31,536,000 segundos.

Pois assim é a nossa dinâmica, não paramos em um só momento. OI, NÓS EXISTIMOS! ESTAMOS AQUI, E QUEREMOS OS NOSSOS ESPAÇOS. Estabelecer os lugares de fala significa se POSICIONAR diante de sua realidade saindo do anonimato assumindo o Protagonismo, que é o nosso lugar.

Digo com a força de meu Útero e a certeza de meu coração: Muitas são as minhas perspectivas nesse futuro, pois vejo no presente uma juventude com força de continuar. Uma juventude feminina com sede de conquistar, de avançar de estabelecer o seu lugar de fato dentro de todos os espaços, isso é muito legal, porque não existe dúvidas no que já está desenhado. Que o Lugar da Mulher é onde ela quiser”.

Ana Beatriz Bernardes Nunes, Quilombola da Comunidade Remanescente Maria Conga na Cidade de Magé, RJ. Protestante, Professora, Graduada em Gestão Pública, Pôs graduando em História da África e Serviço Social, Ex Conselheira Tutelar por 2 mandatos, Vice-Presidente do (CMDCA Magé) Conselho Municipal de Direito da Criança e Adolescente; Vice-Presidente do CEDINE (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. Conselheira na ACQUILERJ (Associação de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro) Coordenadora do Movimento Kukongola.

 

 

Ser uma mulher travesti e negra no Brasi é derrubar um hipopótamo por dia para sobreviver em meio aos leões. Hoje temos até um pouco mais de visibilidade e emponderamento, mas só nós podemos dizer o que queremos e como queremos. Meu corpo, minhas regras. Ainda somos vistas como uma afronta para a maioria dessa sociedade misógina, preconceituosa e machista. Despreparada para valorizar uma mulher.

E justamente por isso, me referir como mulher, travesti, negra e periférica só reafirma a minha identidade como pessoa e meu gênero feminino

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Marcella Alves Montteiro, 37 anos, cabeleira e educadora social e membra do Fórum Nacional de Travestis e Tran
sexuais Negras e Negros.

 

Por: Natália Blanco/ KOINONIA

Mulheres Negras Contam Suas Histórias: Ana Gualberto

“Você é preta, pobre, as pessoas vão falar que você também é feia, mas elas nunca poderão falar que você é burra.” Foi nesse espirito que cresci.

Neste Julho das Pretas, Ana Gualberto, Historiadora, Mestre em Cultura e Sociedade IHAC/UFBA e Articuladora Nacional Temática (Direitos de Comunidades Negras Tradicionais) de KOINONIA faz parte de um time de mulheres que recebe neste dia Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha o Prêmio Mulheres Negras Contam Suas Histórias.

Foto: Ivana Flores

“Ao pensar em como narrar minha história, me vem à mente a fala de minha mãe que ecoa, e acredito que ecoará, pra sempre para mim e minhas irmãs: “Você é preta, pobre, as pessoas vão falar que você também é feia, mas elas nunca poderão falar que você é burra.” Foi nesse espirito que cresci.

Sou Ana Emília Martins Gualberto, Ya T’Oju Omo do Ilê Adufé, Filha de Oxum, mãe do Caio Fernando.

Sou filha de Lucia Maria Martins Gualberto, mulher negra, oriunda de São Luiz do Maranhão, que foi pro Rio de janeiro buscar uma vida melhor. Ela era uma mulher de luta que foi presidente de algumas associações de moradores de favelas do Rio de Janeiro. Com ela aprendi a lutar contra as coisas que não achamos justas, como o racismo, a misoginia as diversas formas de violência e exclusão que a população negra tem sido vitima deste a invasão deste país. Aprendi com ela a ser otimista e acreditar nas pessoas. Por tanto se hoje estou aqui e tenho meu trabalho reconhecido, preciso agradecer e ela e a todos os meus ancestrais que me permitiram estar hoje neste plano.

Foto: Acervo pessoal

Meu trabalho com as populações negras aqui na Bahia teve inicio em 2008, quando cheguei ao Baixo Sul para atuar com as comunidades quilombolas nos processos de regularização de seus territórios. Neste momento também me juntei à equipe local de KOINONIA que já atuava com as comunidades de terreiros de candomblé na luta por direitos, contra a intolerância religiosa. O nosso trabalho continua com os mesmos objetivos, pois infelizmente o quadro de violações direitos e de intolerância religiosa não mudou. Assim continuamos a atuar para que a sociedade baiana tome conhecimentos dos belos trabalhos de intervenção social que são realizados nos terreiros, que são espaços de cuidado e acolhimento, e para que as comunidades quilombolas permaneçam em seus territórios, para que os princípios da equidade, respeito e justiça sejam presentes no cotidiano destes grupos.

Atualmente meu trabalho tem tido um recorte nas relações de gênero e no combate as violências, além de estar atuando também no campo acadêmico na produção de pesquisas e materiais que possam contribuir com a ampliação do conhecimento sobre estes grupos, que ainda carregam todos os estereótipos negativos que podemos imaginar. Precisamos mudar isso, e meu desejo é que meu trabalho contribua com esta mudança.

Acredito no poder do povo e principalmente no poder das mulheres negras em mover tudo que está ao seu redor. Somos a base desta sociedade e precisamos ser ouvidas, respeitadas e valorizadas. Neste sentido este premio é de suma importância, pois além de visibilizar diversas histórias, é realização de uma de nós. Muita grata por ser parte deste time!

Olorun modupé!”

“Dos 15,5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria Pública para ter qualquer meio de acessar a justiça”

Vilma Reis é socióloga, professora, ativista do Movimento de Mulheres Negras e, nos últimos dois anos, ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia – cargo do qual está atualmente licenciada para concorrer à reeleição. É filha do Terreiro do Cobre, em Salvador, e tem em sua trajetória mais de 30 anos de luta contra o racismo e a intolerância religiosa. Ano passado, Vilma recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares, a mais importante honraria da Câmara Municipal da capital baiana, concedida àquelas e àqueles que defendem a valorização da cultura negra e a necessidade de superar o racismo.

Na entrevista, Vilma fala de sua experiência na Ouvidoria, espaço que tem buscado transformar num ponto de contato direto entre a população e o sistema de justiça, hoje inacessível para a grande maioria dos baianos (e brasileiros). Atualmente, a Defensoria não cobre sequer 20% da Bahia. O principal resultado disso é a distância entre as populações que mais têm sido criminalizadas – inclusive por iniciativa do próprio Estado – e os meios públicos de se conseguir defesa na justiça. As palavras da ouvidora lembram, nesse sentido, de como a democratização do acesso à justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito, na medida em que garante a efetiva igualdade de todas e todos perante a lei.

 

Qual é o papel da Ouvidoria? Existe algum desafio específico no caso da Bahia?  

Eu considero que a tarefa principal da Ouvidoria da Defensoria Pública é, primeiro, divulgar o sistema de justiça como um todo, com foco no que cabe à Defensoria, que é a grande porta de entrada da população para este sistema. Muita gente que nunca o alcançaria, consegue exclusivamente via defensoria. A pauta, portanto, é muito a da inclusão, do acesso à justiça.

 

Você poderia dar exemplos dos tipos de solicitações ou reclamações que chegam à Ouvidoria? Se sim, como estas são encaminhados?

Por meio da Ouvidoria temos divulgado amplamente para a população meios de como se defender acessando o sistema de justiça, seja em causas cíveis, criminais ou na garantia dos direitos humanos das mulheres, da juventude, de crianças, adolescentes e idosos, direito à moradia digna e proteção. Às vezes a pessoa está numa disputa com o próprio Estado e não sabe que há mecanismos legais e públicos de defesa. Na verdade existe toda uma área desenvolvida na Defensoria Pública justamente para esse fim, o de informar. Então, boa parte do nosso trabalho passa pela educação em direitos. Quando a gente começa a desenvolver, por exemplo, com a Escola Superior da Defensoria e a Coordenação de Direitos Humanos, os cursos de defensores e defensoras populares, formando as mulheres, os jovens e homens do Movimento de Pescadores ou outros, as pessoas percebem que além do direito para aqueles que dominam a técnica, é possível a todos o uso desse tipo de saber na defesa de suas comunidades. A Ouvidoria faz um trabalho de “miudinho”, de cidadão e cidadã em cidadão e cidadã. Muitos destes chegam a nós falando: “olha, não fui bem atendido”, “o meu processo está demorando muito” ou “a ação não foi aberta”.

 

“(…) as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito”

 

Em KOINONIA costumamos lidar com situações de violações de direitos em áreas do estado da Bahia muito distantes dos grandes centros, com grande dificuldade de acesso à proteção e justiça. Qual é o tamanho desse problema em se tratando de um de um lugar tão extenso quanto a Bahia?

Uma comunidade quilombola, por exemplo, pode solicitar audiência mesmo não havendo Defensoria local. Mesmo assim, é necessário enfatizar que vivemos uma situação limite no Brasil e, particularmente, na Bahia. Pela lei, até 2014, deveriam haver 583 defensores públicos em todo o estado. Hoje, embora existam 277 comarcas, só se pode contar com a presença da Defensoria em 29 delas. Os estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio sistema de justiça, na Bahia, mostram que dos 15, 5 milhões de baianos e baianas, pelo menos 11 ou 12 milhões precisam diretamente da Defensoria para ter qualquer meio de acessar a justiça. Isso nos toca muito porque as pessoas chegam a pensar que a Defensoria é um favor, uma caridade. Nosso trabalho passa também por desmistificar essa ideia. Não há caridade, não há prestação de favor. É direito.

 

Com os parceiros de KOINONIA, Ana Gualberto e Rafael Soares de Oliveira

Você mencionou comunidades remanescentes de quilombos e de pescadores. A Defensoria tem atuado também em causas coletivas?

Há toda uma parte de justiça fiscal e defesa dos direitos dos terreiros, por exemplo, em que uma organização como KOINONIA pode atuar chamando o Núcleo Fundiário, a Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria e fazer uma discussão sobre uma questão em bloco com essas casas religiosas. Foi o que, aliás, fizemos numa região inteira, o Baixo Sul da Bahia, chamando as mulheres da agricultura familiar para uma discussão com elas sobre direitos. Nesse sentido, comparecem questões de ataques a quilombolas, comunidades pesqueiras, grupos de terreiros em determinadas regiões, como Areia Branca e outras. Assim, na verdade, potencializamos o trabalho da Ouvidoria porque ela é essa porta aberta e faz a conexão com quem está nas áreas de família, dos idosos, dos direitos humanos, mas também com aqueles das áreas criminal e de execuções penais, que têm impactado tanto as comunidades negras.

 

 “Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno”

 

Como a falta de acesso à justiça tem prejudicado as comunidades? Poderia citar exemplos?

A gente vive uma situação de tragédia hoje no Brasil. São enterradas, em média, 60 mil pessoas por ano em decorrência da violência, a maioria jovens e negros. Há, de outro lado, uma política de encarceramento que é justamente o processo de inicialização da criminalização de comunidades inteiras. Às vezes alguém é preso sem saber que pode recorrer a um defensor. A mãe quando vê o filho nessa situação, é capaz de vender a casa, a geladeira, a tevê… Ela vende o que tiver dentro de casa ou mesmo um pedaço de seu terreno. Isso é o que mais dói na gente: ver que famílias lutaram tanto para ter um pedacinho de terra e, quando conseguem, estão diante da criminalização de seus filhos, netos ou sobrinhos. E você vê aquela mãe, aquela avó, vendendo a terra que tem no fundo da casa. Muitas vezes advogados aceitam isso para tirar esses filhos, netos e sobrinhos da cadeia. Nós acompanhamos até para saber se não é um jogo. Em muitas cidades do interior absurdos acontecem nesse tipo de relação entre advogado e cliente. Então, é muito importante que as pessoas saibam que não precisam vender o pedaço de terra que têm ou se desfazer de um carro que usam no trabalho. É possível recorrer à Defensoria e conseguir defesa.

 

O que é possível adiantar perspectivas para Ouvidoria em caso de reeleição?

O que nós temos como compromisso é interiorizar a Defensoria. É ampliá-la. Não é possível uma Defensoria que não cobre nem 20% do estado da Bahia. É uma coisa escandalosa. Lutamos também para que tenha concurso para servidor de carreira na Defensoria, porque a cada quatro anos os conhecimentos que nós batalhamos para sedimentar na instituição são levados embora, já que as pessoas não podem continuar. É muito importante ainda que a Defensoria assuma, via sua ouvidoria externa, o papel de órgão público, a serviço da sociedade. Ela não é de nenhum grupo, mas instituição pública. Os defensores, assim como os promotores e juízes, não são um grupo acima de nós. Eles e elas são servidores e servidoras públicos. Isso é muito importante e fortalece o sentido de participação democrática no controle desse instrumento tão importante na garantia de direitos que é o acesso a justiça, a partir do direito de ter direitos e ser defendido.