A Comunidade
Remanescente de Quilombo de Preto Forro fica localizada na zona
rural de Cabo Frio e é constituída de pouco mais de
60 pessoas distribuídas em 10 casas. As atuais famílias
moradoras são descendentes, direta ou indiretamente, de Ludigério
dos Santos, nascido em 1871, que deixou a terra aos seus descendentes
em regime de usufruto.
Mesmo diante do avanço das propriedades e da intensa grilagem
que dominou a região a partir dos anos de 50, as terras de
Preto Forro mantiveram seus limites respeitados, mas nos últimos
vinte anos o avanço de um grileiro tem ameaçado a
sobrevivência do grupo. A partir do arrendamento de parte
da terra para pasto, concedida por seus moradores em função
das dificuldades com o pagamento dos impostos territoriais, o arrendatário
começou a derrubar os remanescentes da Mata Atlântica
na área e intimidar os moradores, impedindo-os de continuarem
construindo casas e obrigando-os a cercarem as posses familiares.
Simultaneamente, esse arrendatário passou a produzir provas
documentais da sua posse continuada nas terras, registrando-as em
cartório.
O primeiro processo do grupo em defesa de suas terras teve início
em 1994; em 2001 o Projeto Territórios Negros iniciou seus
trabalhos junto à população e em 2002 o Ministério
Público Federal visitou a área a partir de um relatório
preliminar produzido pelo projeto. Nesta visita a comunidade entregou
ao procurador sua reivindicação pela aplicação
do artigo 68 e este instaurou uma ação civil pública
em favor da comunidade, cobrando intervenções da FCP.
Uma liminar da justiça estadual decidiu pela retirada dos
bois do fazendeiro, em fevereiro de 2003, mas alguns meses depois,
um desembargador federal anulou essa decisão. Em agosto do
mesmo ano, o processo possessório foi extinto. Finalmente,
em maio de 2004, a FCP iniciou os trabalhos para a produção
de um relatório antropológico sobre a área,
mas até o momento não se têm notícias
sobre os resultados deste relatório ou do início de
atuação do INCRA no reconhecimento territorial do
grupo.
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