STF adia julgamento da constitucionalidade de decreto que regula o processo de titulação de terras quilombolas

Nesta quarta (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definiria se o decreto 4.887/2003 é ou não constitucional. Na prática, a decisão vai viabilizar ou não condições legais mínimas para o reconhecimento oficial de comunidades remanescentes de quilombo. O processo é resultado de uma ação do Democratas (DEM) que vem questionando o decreto desde 2004. Desta vez, o motivo do adiamento foi uma cirurgia de emergência do ministro Dias Tófoli, que havia pedido vistas do processo e retomaria o julgamento. A presidente do Supremo ministra Carmem Lúcia só remarcará uma nova data após o retorno de Tófoli.

Em depoimento gravado por NINJA, Ronaldo dos Santos, coordenador executivo Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), afirmou que embora o adiamento prejudique o fôlego da mobilização dos quilombolas, que foram hoje à Brasília (DF), ele dá mais tempo para que o movimento tente disputar a opinião pública.

“Não sabemos quando será votado novamente, mas tem algo que nós podemos fazer que é fazer a luta se manter de pé. Sabemos que esses adiamentos desarticulam, mas temos que chegar de novo, porque o irmão e a irmã vai tentar chegar também. Temos que manter a nossa vontade de estar aqui ocupando a Praça dos Três Poderes, ocupando o Supremo Tribunal Federal. Essa é a quinta vez que o decreto entra em pauta, apesar de só ter entrado em votação por duas. Vamos manter a energia e a vontade de nos defender. A gente não depende da saúde do Tófoli pra falar dos nossos direitos”, disse.

Ronaldo lembrou a campanha o Brasil Quilombola, que tem uma petição com quase 100 mil assinaturas a favor da constitucionalidade do 4.887. O coordenador da CONAQ tocou também na necessidade de que tanto os quilombolas quanto as pessoas que simpatizam com a causa sigam na mobilização, tomando o adiamento como uma chance de influenciar positivamente a opinião pública.

Para a assessora de KOINONIA, Ana Gualberto, também há possibilidades de o movimento quilombola tirar vantagem do adiamento. “Todo o racismo tem concorrido para não legitimação dos direitos quilombolas. No cenário político onde o Supremo tem dado tantas vitórias para forças mais conservadoras, esse adiamento é realmente positivo. Infelizmente, no Brasil, há pouca sensibilidade da opinião pública quanto a questão quilombola. Mas pode ser o momento de tentar ganhar as pessoas pra essa questão importante para a própria identidade quilombola”, observa.

O decreto impacta diretamente mais de 1.500 comunidades, não só em seu acesso terra, mas na afirmação de toda uma história de espoliação e injustiça cuja reparação se faz necessária a um país que se quer democrático. Por isso é preciso seguir na mobilização, seja nas redes, nas ruas, no boca a boca e na pressão sobre o STF.