Sobre a votação do Estatuto da Igualdade Racial

Por Camila Chagas

No dia 29 de maio de 2019, no Plenário Cosme de Farias, ocorreu a votação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do Município de Salvador.

O espaço ficou lotado e muitas pessoas acabaram ficando do lado de fora. Fora do Plenário, mas dentro da discussão, mostrando sua força através da voz.

KOINONIA esteve presente e acompanhou o debate. Das emendas propostas, uma delas incluiria o termo “e outras religiões” nos artigos que mencionassem as religiões de matriz africana, o que descaracterizaria o projeto de lei n° 549/13, proposto por Olívia Santana(PCdoB), dado continuidade pelo Vereador Silvio Humberto(PSB).

O projeto teve as seguintes alterações:

– No artigo 42: Através da emenda n° 01, ampliou-se a abrangência das cotas para o acesso a cargos, empregos e contratos com a administração pública direta.

– O artigo 61 foi suprimido, através da emenda n° 02. Este artigo previa a cassação da licença dos estabelecimentos, entidades, representações e associações que praticassem atos de racismo, discriminação racial e intolerância religiosa.

Os vereadores entenderam que o conteúdo do artigo 61 estaria contemplado no artigo 63, que trata das penalidades aplicadas pela Prefeitura a estes estabelecimentos.

O debate principal veio com a emenda defendida pela bancada evangélica. Esta emenda incluiria o termo “outras religiões” para além das de matriz africana.

Foram diversos os argumentos, dentre os quais o de que negros de outras religiões também estão sujeitos à Intolerância Religiosa.

Após longo debate, os vereadores retiraram a emenda e o projeto foi votado por aclamação. Agora seguirá para sanção do prefeito. Estamos acompanhando!

Racistas não passarão!

Considerando a realidade social de Salvador, não temos dúvida de que os negros são as principais vítimas do Racismo. No que se refere a fé, elemento tão subjetivo e sagrado, são as religiões de Matriz Africana os alvos principais da Intolerância Religiosa, por que será?

A inclusão da expressão “e outras religiões” além de descaracterizar a proposta do Projeto deixaria ainda mais velado o racismo que negrxs sofrem simplesmente por terem sua crença pautada na ancestralidade trazida nos tumbeiros que vieram da África.

Na Bahia, principalmente em Salvador, a Intolerância Religiosa tem cor, sendo uma das diversas máscaras utilizadas pelo Racismo.

Colocar “outras religiões” não seria expressão de igualdade, até mesmo porque se igualdade existisse, qual seria a utilidade da legislação específica para tratar da matéria?

O Estatuto da Igualdade Racial vem a partir da necessidade de REPARAÇÃO, a igualdade será consequência depois de quitada a dívida histórica que o Brasil possui com os negrxs.

Neste ano, especificamente em abril, KOINONIA celebra 25 anos de existência. Anos de muita luta por direitos, desafios e também de alegrias. Conheça KOINONIA.

Revisão: Solange Simonato