Julgamento do RE 494601 contra abate religioso: Vitória parcial para a luta contra a intolerância

Matéria não tem data para retornar à julgamento, mas votos de Marco Aurélio e Edson Facchin podem influenciar na decisão à favor do Povo de Santo, segundo advogado.

Ato Pelo Justo Direito de Alimentar e Celebrar o Sagrado em Salvador-BA. Foto: Adeloya Magnony

Nesta quinta-feira, 09/08, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário RE 494601 que quer proibir o abate de animais em rituais das religiões de matriz africana.

Uma vitória parcial para o povo de axé: 2 votos contra o Recurso, do ministro Marco Aurélio Mello e do ministro Edson Fachin , até o julgamento ser interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes que pediu vista ao processo, ou seja, mais tempo para avaliar a questão.

Apesar de não ter data para retornar à votação, é possível considerar o saldo positivo para as religiões de matriz africana devido ao posicionamento dos ministros que já defenderam seu voto. Mais um passo dado na luta contra a intolerância religiosa e o racismo religioso.

Para Marco Aurélio, o sacrifício de animais em cultos religiosos não é inconstitucional, mas reforçou as restrições quanto aos maus tratos e o uso da carne. Mello é o relator de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul que questiona a lei gaúcha 12.131/2004 que isentou os cultos de matriz africana de observar uma série de restrições do Código Estadual de Proteção aos Animais. Em seu depoimento ele ainda destacou que a norma deve valer para todas as religiões.

Ainda mais positivo soou o voto de Edson Facchin que afirmou a importância de dar atenção à culturas que sempre foram estigmatizadas, e que a matéria merecia abordagem especial por se tratar de uma população vítima de preconceito estrutural.

Entenda: inconsistências nos argumentos dos que são contra os abates rituais e riscos da ação para outras religiões

Ao término da votação, o advogado Hédio Silva Júnior, da União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, que esteve em Brasília acompanhando a votação, destacou a importância que os movimentos e atos mobilizados nas últimas horas tiveram para dar visibilidade à causa, e está confiante no resultado final do julgamento devido ao posicionamento apresentados pelos ministros que votarem. Para ele, é provável que isso influencie na decisão dos demais.

Ontem, 08/08, representantes dos terreiros foram até o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para entregar um manifesto pedindo veto à lei que proíbe o sacrifício animal sagrado em suas celebrações.

Confira o depoimento completo do advogado Hédio Silva Júnior, ao final da votação:

A vitória desse julgamento já nasceu antes, pelas milhares de pessoas que ocuparam as ruas ontem, em várias capitais do país, pelas pessoas que viajaram horas e horas de ônibus para estar aqui hoje, nós ganhamos esse julgamento antes do seu inicio. Porque essa causa moveu o povo de axé do país inteiro.

Independentemente do resultado de hoje ou do resultado que virá, nós somos vencedores pela manifestação de dignidade e altivez de protagonismo que nossa religião sempre teve.

Não podemos esquecer de Mãe Aninha, que em 1932 saiu de navio de Salvador e entrou no Palácio do Catete pra defender nossa religião para o então presidente Getúlio Vargas. Nós temos uma história de resistência nesse país. Eu estou muito feliz porque somos uma religião de vencedores. Esperávamos que o STF decidisse a matéria, entretanto, é momento de levarmos para os estados e pessoas que nos ouvem  que nós tivemos primeiro: o relator Marco Aurélio, respeitadíssimo na Casa, foi a nosso favor; depois o ministro Edson Facchin, que também já adiantou seu voto, ainda mais duro com o Recurso do MP, portanto temos 2 votos favoráveis.

E o ministro que pediu vista, Alexandre de Moraes reconheceu que pediu vista porque da tribuna foram apresentados argumentos que acrescentaram valor ao entendimento que ele tinha, então, um pouquinho mais de paciência.

Não existe prazo para a matéria retornar a votação, mas com certeza, por conta dos dois votos a favor, é bem possível que o ministro Alexandre de Moraes traga o voto dele em breve e a gente tenha rapidamente essa questão solucionada. E com o voto do Facchin eu estou convencido que vamos ganhar por unanimidade. A tendência é que a gente saia vitorioso.

Agora temos uma tarefa: a fala do ministro Marco Aurélio deve servir de alerta, para que nós a partir de agora, estejamos mais atentos à necessidade de informação.  Por causa da lei sobre transporte de animal, a lei sobre a forma como esse animal é acondicionado no transporte, e da  lei que regulamenta que o animal não seja submetido a nenhum tipo de maus tratos, de crueldade, que claro, nós não praticamos, entretanto, muitas vezes a interpretação que o policial ambiental dá pode caracterizar crime ambiental. Mas isso é uma tarefa que a gente vai enfrentar depois do resultado do julgamento”.

 

Por Natália Blanco
Com a colaboração de Rafael Soares e Ivana Flores – KOINONIA