PELO FIM DA CALAMIDADE SOCIAL

Calamidade Pública: “Trata-se de uma situação anormal, provocada por fatores adversos, resultante da ação humana ou catástrofes ocasionadas por fenômenos naturais, que causam o caos na comunidade pelo não atendimento de suas necessidades básicas”[1]

A Intolerância Religiosa exercida pela mão armada do crime organizado no Rio é a expressão mais aguda do Estado de Calamidade (Pública) Social que nós, cidadãs e cidadãos, queremos que seja oficialmente declarado. Dessa forma, não existirão mais desculpas para que não sejam empreendidas ações continuadas de enfrentamento ao ódio religioso, nos territórios onde ele se apresenta, para além de iniciativas pontuais, datadas e restritas, compreendendo tão simplesmente a repressão aos crimes, sem simultâneas intervenções sociais e educativas. Declarar “Estado de Calamidade” permite o uso de recursos nacionais e até mesmo apoios internacionais.

O que se vê noticiado, filmado e viralizado nas redes sociais infelizmente não é novo. Estas expulsões de comunidades e líderes religiosos, com destruição e depredação de templos de matriz africana pelo crime, foram inclusive as principais motivações iniciais para que se criasse, em 2008, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro (CCIR).

A Intolerância Religiosa lamentavelmente é parte da nossa cultura. Desde a colonização,  com a demonização, acusação de charlatanismo e proibições legais dos cultos. Presentes também há séculos no Brasil, as religiões de matrizes africana e afro-brasileira têm sido as mais severamente atingidas: condenações de feitiçaria, demonolatria, magia negra… A referência à cor não é gratuita.

O fenômeno fundamentalista neopentecostal não inventou nem a intolerância religiosa nem o racismo. Ele se valeu de ideias preconceituosas que já existiam e potencializou o racismo intolerante, se propondo ao “exorcismo” do outro, em supostos espetáculos contra o “mal”. Particularmente o que ocorre no Rio vem sendo denunciado há anos. Os dados de 2005 para cá demonstram um crescimento de 400% nos casos registrados pelo Disque 100. Embora poucos em números absolutos, há uma taxa de crescimento absurdamente elevada e veloz. É como se um câncer social se alastrasse.

A gravidade, a ameaça, a violência do uso do poder bélico do crime em um território ocupado devem ser combatidos. Começar por Nova Iguaçu e seguir noutros municípios com o reconhecimento do Estado de Calamidade Social (valendo-se do instrumento da Calamidade Pública) é urgente. Não pelo número de pessoas já atingidas, mas pelo poder de propagação e necessidade de contenção de um mal social que já alcançou até escolas (professores/as são mais intolerantes de acordo com pesquisas e relatórios recentes).

É preciso ir além do espetáculo grotesco das notícias policiais, que em pouco tempo esgotam a capacidade de manter a questão da intolerância no centro do debate público. É urgente uma ação ampla e continuada que garanta  não só repressão, mas o apoio em múltiplas frentes às pessoas que obviamente desejam exercer seu direito à liberdade religiosa.

Hoje religiões são demonizadas e agressões materiais e físicas perpetradas. Homicídios podem vir em breve. A sociedade é corresponsável e deve exigir ações como a declaração de Estado de Calamidade Social aqui defendida. Amanhã será a sua religião atacada, sua igreja ou templo. Mas não só isso: sua aparência, suas roupas, seus adereços, sua identidade sexual… Tudo poderá vir a ser motivo de execução sumária. Uma organização armada, a pretexto ou baseado na fé, criou no Oriente o grupo auto-denominado Estado Islâmico (totalmente o oposto aos legítimos seguidores do Islã). Este é um fenômeno que pode se repetir e propagar no Brasil, inicialmente com a máscara inaceitável de criminosos comuns, mas que podem ter adeptos em outros nichos sociais – como já se ouviu falar de milícias santas. Não há justificativa para a violência baseada na fé – muito menos a fé cristã declarada pelos agressores!

Clamamos pela ação ampla pública e com recursos nacionais e internacionais suficientes, em prazo adequado e sustentável, de modo a nos tirar do medo. Queremos professar a alegria e o dom divino da vida contra toda força da morte. Queremos evitar o câncer social e faremos nossa parte. Orando, rezando, indo às ruas e o que mais estiver ao nosso alcance na paz, com justiça! Nossa cidadania não permite e nossa ética religiosa nos proíbe de calar.

[1] Saiba mais em JusBrasil https://goo.gl/ZcAJm9; Artigos 21, inciso XVIII, e 148, inciso I, da Constituição Federal Artigo 61, inciso II, alínea “j”, do Código Penal.