Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado no Rio de Janeiro

Manoela Vianna

No dia 21 de janeiro, a Cinelândia, uma das praças principais do Rio de Janeiro, foi cenário de um grande evento de combate à intolerância religiosa. Estavam lá durante todo o dia refletindo coletivamente e pedindo respeito à liberdade religiosa adeptos do Candomblé, Umbanda e Xamanismo; espíritas, mulçumanos, budistas, católicos, protestantes, judeus, Hare Krishnas e diversas tradições de fé.

A inspiração do evento e do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa – oficializado pela Lei nº 11.635 como 21 de janeiro desde 2007  – é mãe Gilda. No ano de 1999, Mãe Gilda, então Ialorixá do Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado em Salvador, faleceu. Mãe Gilda tinha a saúde fragilizada e piorou após o choque de ver sua foto publicada no jornal da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) relacionada a uma reportagem sobre charlatanismo. O título dizia: “Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes”. A foto do jornal da IURD foi tirada em 1992 quando Mãe Gilda participava de manifestações em favor do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Logo após a morte da mãe, sua filha e atual Ialorixá da casa, Jaciara Ribeiro dos Santos, moveu uma ação contra a IURD, por danos morais e uso indevido da imagem de Mãe Gilda. Procurados por Jaciara, os advogados de KOINONIA (Convênio AATR-BA) passaram a representar a família na ação, por meio da assessoria do programa EGBÉ – Territórios Negros. Em 2009, estabeleceu-se um acordo entre as partes, mediado pelo Ministério Público, que obrigada a IURD a publicar uma retratação no jornal Folha Universal, e a pagar indenização para a família de R$ 145.250,00.  O Superior Tribunal de Justiça confirmou, também por unanimidade, a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus.

 

 

Cantando a gente se entende foi o nome do evento do Rio de Janeiro promovido pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), KOINONIA e Movimento Inter-Religioso (MIR). O evento contava com uma tenda formada por 15 estandes de diferentes religiões e por instituições que lutam pela liberdade religiosa e um palco central onde aconteceram diversas apresentações celebrando os quatro elementos: terra, fogo, ar e água.  Paralelo às manifestações da tenda, o evento contou com o seminário Caminhos para a Liberdade Religiosa, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), aberto ao público.

 

Rafael Soares, diretor executivo de KOINONIA

As atividades do dia foram abertas pelas falas dos organizadores que destacaram a importância do dia para conscientização sobre o direito à liberdade religiosa. “Nessa praça aconteceram muitas lutas, hoje lutamos pela liberdade religiosa e para transformar a vida em comunidade. Nós de KOINONIA queremos e lutamos por uma comunidade com direitos de todos e todas professarem ou não a fé,” destacou Rafael Soares de Oliveira, diretor executivo de KOINONIA. A fundadora da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) Fátima Damas destacou a necessidade de que o Ministério da Justiça e a sociedade civil atue contra as emissoras de TV que agridem algumas religiões como a umbanda.

Os depoimentos dos participantes da tenda seguiram o mesmo sentido: A mulçumana, Rukikaia Raci afirmou que o evento faz as pessoas pensarem e que muitos que passaram pela tenda durante todo o dia 21 de janeiro não tinham noção do que é intolerância religiosa. Já Zeni Duarte, umbandista da casa do Pai Benedito, localizada em São João do Meriti (RJ), disse que estava participando das ações para pedir respeito à diversidade. Cantando a gente se entende também atraiu a juventude ecumênica: Para Cíntia Maria, facilitadora da Rede Ecumênica de Juventude (REJU) Rio, e Jaqueline Lopes, participante da rede, o evento faz diferença na luta contra a intolerância. Jaqueline que freqüenta a Igreja Metodista disse que faz parte da rede porque as ações que o grupo participa vivem a experiência do ecumenismo e que um evento como o Cantando a gente se entende provoca esclarecimento.

A mulçumana, Rukikaia Raci afirmou que o evento faz as pessoas pensarem e que muitos que passaram pela tenda durante todo o dia 21 de janeiro não tinham noção do que é intolerância religiosa.

A Rede Ecumênica de Juventude (REJU) participou do evento

No Seminário Caminhos para a Liberdade Religiosa foram discutidos os temas intolerância Religiosa e meio Ambiente; formas de combate à intolerância religiosa; um plano nacional de combate à intolerância religiosa; e intolerância religiosa na educação. As mesas foram compostas por diversas autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Entre os destaques, os palestrantes reafirmaram a importância de se reforçar que o Estado seja laico, mas que garanta a liberdade religiosa. Outro ponto abordado foi a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas públicas. As aulas muitas vezes propagam a intolerância religiosa, principalmente contra os estudantes adeptos do Candomblé e Umbanda. O plano nacional de combate à intolerância religiosa não foi discutido, mas as autoridades presentes, entre elas a representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Cláudio Nascimento Superintendente  Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDir), se comprometeram a participar de um reunião de trabalho, que será anunciada pela Comissão de Combate `a Intolerância Religiosa.  O evento foi encerrado com apresentações musicais de representantes de diversas religiões como o Ogã Bambada e Arlindo Cruz.

Seminário Caminhos para a Liberdade Religiosa 

Veja alguns casos emblemáticos de Intolerância Religiosa:

Região sul:

Aluno é expulso de sala por se recusar a rezar no Paraná

Um estudante de 16 anos foi expulso de sala ao se recusar a participar de uma oração. O caso aconteceu na última semana no Colégio Estadual General Carneiro, no município de Roncador. 

O momento de reflexão havia sido pedido por uma professora no início da aula de Inglês. Ao se rejeitar a levantar, como os demais, o adolescente foi retirado de sala. Ele chegou em casa e revelou o que havia acontecido. Não gostei, isso não poderia ter acontecido porque o nosso Estado é laico e a escola é pública. Ele se sentiu discriminado ao sair da sala, indignou-se o tio do jovem, Wanderson Flores da Rocha. 

Ele denunciou o caso junto à direção do Colégio e à Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea). A entidade tem mais de 115 mil seguidores nas redes sociais e recebe, várias denúncias diárias de discriminação. É uma questão cultural e realizada há mais de 500 anos no Brasil. O que chama a atenção é que de uns tempos para cá as pessoas tem denunciado esses abusos com maior frequência, revelou o presidente Daniel Sottomaior. 

Encaminhamento:
A Atea também expressou repúdio por meio de nota. O caso foi debatido junto ao Conselho Escolar, que deliberou para o fim de qualquer manifestação religiosa em sala de aula. O Núcleo de Educação de Campo Mourão lembrou que não há recomendação alguma para realização de culto religioso na rede estadual de ensino. 

No entanto, a mesma professora desrespeitou a norma. A professora pediu um minuto para realização de uma oração silenciosa em sala de aula. Ela deixou escolha livre aos estudantes. Meu sobrinho ficou sentado de novo e desta vez não foi colocado para fora, mas ela desrespeitou a norma da direção, revelou Rocha. Procurada pela reportagem, a diretora Neusa Schmidt de Oliveira não quis se pronunciar. O chefe do Núcleo não foi localizado. 

Danilo Marconi

Fonte: Folha Londrina em 19 de abril de 2012.

 

Região nordeste:

Ogã é morto com tiro na cabeça por vizinho de terreiro de candomblé em Itaparica

O ogã de um terreiro de candomblé no distrito de Baiacu, na Ilha de Itaparica, foi morto com um tiro na cabeça dado pelo vizinho quando realizava uma instalação elétrica, numa área do templo religioso, para a primeira reunião de uma associação beneficente, criada por ele para ajudar crianças carentes da região.

Segundo Rosa Maria Lopes, Iyalorixá responsável pelo terreiro e companheira da vítima, Marcos Antônio Dias Santos Marcelino, de 35 anos, que também era eletricista, utilizava uma escada no muro que dividia o terreiro e a casa do vizinho para instalar uma lâmpada e iluminar o espaço onde ocorreria a reunião.

Irritado com a presença de Marcos Antônio entre os dois imóveis, Manoel Correia dos Santos, que havia acabado de retornar de um bar e apresentava sinais de embriaguez, disse que atiraria contra o vizinho caso ele não descesse da escada.

Marcos teria se recusado a descer e Manoel apertou o gatilho da espingarda, mas a arma não funcionou na primeira tentativa de matar o eletricista. Enquanto Marcos Antônio se preparava para retirar os fios da instalação e descer da escada, dando fim às ameaças, o vizinho disparou mais uma vez e atingiu a cabeça do eletricista. A vítima chegou a ser socorrida por familiares e amigos para o Hospital Geral de Itaparica, mas morreu a caminho da unidade, segundo Rosa Maria, esposa da vítima.

Fonte: Jornal Correiro da Bahia em 25/09/2012

Encaminhamentos:

Policiais da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar foram chamados ao local do crime e prenderam o atirador em flagrante e continua preso, ele responderá por homicídio doloso. O caso vem acompanhado por organizações da sociedade civil e por organizações religiosas.

Regiao Sudeste

Jovem discriminado por professora da Faetec é defendido pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) divulgou nota sobre o caso DE intolerância contra jovem estudante de 13 anos. Segundo a reportagem publicada em jornal carioca, F.G.P. teria sido discriminado por uma professora da Faetec, instituição onde estuda, por ser iniciado no candomblé. Ele teria sido chamado de "filho do capeta" e foi impedido de assistir à aula. O incidente aconteceu após ele ter mostrado aos amigos as contas do candomblé que usava por baixo do uniforme escolar, em junho de 2008. Desde então, está em tratamento psicológico.
Em nota, a assessoria de imprensa da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa informou que a coordenadoria jurídica da instituição encaminhou uma petição à delegacia de Campinho (28ªDP), para que o jovem, a mãe dele e a professora prestem depoimento imediatamente, já que o inquérito aberto há 7 meses não teve ainda uma verificação preliminar. 
Fonte: SRDZ Fé em 25/1/2009

Resultado: 

Escola onde estudante sofreu discriminação religiosa pede desculpas ao aluno

A Faetec emitiu um comunicado oficial ontem pedindo desculpas publicamente ao alunoF.G.P., de 13 anos. Assinado pela professora Maria Cristina Lacerda, vice-presidente educacional da Faetec, o documento afirma que a escola abrirá uma sindicância: 
– Nós repudiamos qualquer tipo de preconceito. Incentivei a regulamentação do Núcleo de Estudos Étnico-Raciais e Ações Afirmativas. O fato ocorreu e a diretora tomou ações pedagógicas. Infelizmente, não tínhamos ciência que o caso não tinha sido resolvido. 
F.G.P., finalmente sentiu-se aliviado: 
– Agora, estão fazendo Justiça. Sinto pena e raiva da professora. Ainda não esqueci. Crianças têm que denunciar a intolerância, isso fará bem à nossa religião. 

Leia, na íntegra, o comunicado da Faetec, assinado pela professora Maria Cristina Lacerda, vice-presidente educacional da Faetec: 
"A Faetec vem de público pedir desculpas ao aluno Felipe Gonçalves Pereira, familiares e a toda comunidade religiosa do Candomblé, pelo fato ocorrido nas dependências de uma de suas unidades escolares. Devemos esclarecer que esta gestão adota, desde 2007 quando assumiu, uma política de reconhecimento e respeito a todos os grupos étnicos, raciais e religiosos, repudiando qualquer forma de preconceito/discriminação. Inclusive em 8 de agosto de 2007, através da Resolução Conjunta SECT/FAETEC n03 foi regulamentado o Núcleo de Estudos Étnicos Raciais e Ações Afirmativas (NEERA) com o objetivo, dentre outros, de desenvolver valores éticos e ações para combater o racismo, o preconceito e outras formas de discriminação e Violações de Direitos Humanos na rede Faetec. Quanto ao caso do aluno F.G.P., ações pedagógicas foram tomadas e uma sindicância irá apurar administrativamente a questão". 
Fonte: Jornal Extra em 26/1/2009

 

Regiao Norte

Vereadora denuncia intolerância religiosa em escola municipal

As denúncias apresentadas, nesta quarta-feira (8/2/2012), pela vereadora Lucia Antony (PCdoB), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de que a escola municipal André Vidal de Araújo, na rua da Penetração, no Parque 10, Zona Centro-Sul , estaria sendo usada para fins não educacionais, vão ser apuradas pela Comissão de Educação da Casa Legislativa. A comissão de vereadores visitará a unidade educacional para colher informações sobre o uso do local para a prática de rituais que estariam incitando a intolerância religiosa.

De acordo com a denúncia, levada ao conhecimento da parlamentar pelos pais dos alunos, os estudantes passaram pelo constrangimento ao ver uma cruz queimada no quintal da escola, que atende a alunos portadores de necessidades especiais. “Nada impede que escolas possam ser cedidas para qualquer segmento da sociedade, inclusive, para as igrejas. O que não é admissível, porém, é as igrejas usarem espaços públicos para queimar cruz e incentivar a discriminação religiosa”, enfatizou Lucia. 

Além do desvio de função, a vereadora falou também da falta de material na escola, que em função do uso sistematico por parte da igreja denunciada, teve sua conta de água, do mês de outubro de 2011, elevada para R$ 50 mil.

Resultados:
Após pronunciamento da Vereadora e visita agendada da Comissão de Educação da Casa Legislativa, outra polêmica ocorreu no mesmo Município, com caso envolvendo 13 alunos da Escola Estadual Senador João Bosco de Ramos Lima, na zona norte de Manaus, que se negaram a fazer um Projeto Interdisciplinar de Preservação da Identidade Étnico Cultural, incluído na 8ª Feira Cultural da instituição. Os alunos entenderam que o trabalho passado a eles “faz apologia ao satanismo e ao homossexualismo”, proposta que contrariaria a crença deles. O assunto tomou proporções a ponto da vereadora pedir Audiência Pública, protocolando pedido nas secretarias de Direitos Humanos e da Políticas da Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, em Brasília, sobre o tema da Intolerância nas Escolas. A situação ainda está em andamento e não há notícia sobre a Audiência Pública e a Vereadora Lucia foi eleita suplente em 2012.

Fonte: Nosso Amazonas em 8/2/2012

Regiao centro oeste

Intolerância religiosa em Águas Lindas de Goiás

Sob o pretexto de enviado de Cristo, intitulando-se membro da Igreja do Senhor Jesus (o que não podemos afirmar), o evangélico Rafael de Araújo Teixeira 19 anos, de porte de uma grande marreta destruiu o rosto e parte lateral da imagem de Nossa Senhora Aparecida que foi colocada no início da Av. JK, entrada do Jardim Brasília em Águas Lindas de Goiás. O evangélico só não concluiu seu intento de destruir por completo a imagem da Santa padroeira da cidade de Águas Lindas e do Brasil, porque foi prontamente contido por quase cem pessoas, que revoltadas queriam linchar o agressor, mas foram contidas pelos policiais militares da viatura 2252 CB Vieira e SD Geanilton, que chegando ao local detiveram Rafael e pediram imediatamente reforço de mais três viaturas, controlando a situação.

Encaminhamento:

Rafael foi conduzido à delegacia tendo sua marreta apreendida, podendo responder pelo crime de destruição do patrimônio público, já que a imagem foi colocada pela Prefeitura Municipal.

Por Carlos Leal

Fonte: DIHITT em 2/5/2012

Internacional – Irã

A perseguição contra os baháís no Irã é considerada um caso internacional emblemático, pois demonstra como a intolerância religiosa resulta na violação de uma série de direitos humanos.

Os baháís, como são chamados os seguidores da Fé Baháí, formam a maior minoria religiosa no Irã. São 350 mil baháís perseguidos sistematicamente desde os anos 80 em função da intolerância religiosa praticada pelo governo do Irã. Atualmente, sete lideranças baháís estão encarceradas por professarem a Fé Baháí, religião não reconhecida pelo governo iraniano. Eles foram presos arbitrariamente, as acusações até hoje carecem de fundamento e o julgamento, realizado em 2010, foi realizado às portas-fechadas. Eles cumprem 20 anos de prisão.

Em 2011, as casas dos funcionários deste Instituto foram invadidas e os funcionários foram presos. Eles se somam às sete lideranças baháís e pelo menos outros 100 baháís atualmente presos arbitrariamente, muitos dos quais estão aguardando julgamentos de fachada.

Os estudantes baháís são proibidos de entrarem em universidades e completarem seus estudos. Nos anos 80, em função desta negativa de acesso à educação, os baháís organizaram um processo educacional informal para suprir as necessidades educacionais dos jovens baháís. A iniciativa hoje em dia é conhecida como Instituto Baháí de Educação Superior. Crianças baháís sofrem bullying nas escolas por professores e alunos e chegam a ser expulsos em função de sua religião. Estas crianças são consideradas bastardas ou impuras, pois o governo não reconhece casamentos baháís como legítimos. 

A incitação ao ódio por meio de publicações patrocinadas pelo governo iraniano gera mais preconceito ao invés da valorização da diversidade no país. Lares e estabelecimentos comerciais de baháís são invadidos, atacados e incendiados, limitando o potencial dos baháís de contribuírem para o desenvolvimento do país. Lugares sagrados e cemitérios baháís foram destruídos no Irã.

Ações de apoio aos Bahaís:

1) Em dezembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução expressando “profunda preocupação” por “sérias” violações de direitos humanos “contínuos e recorrentes” no Irã.

2) No relatório anual sobre o Irã à Assembleia Geral das Nações Unidas apresentado em outubro de 2012, o Secretário Geral Ban Ki-moon expressou “grave preocupação” por causa de relatos de tortura, amputações, julgamentos injustos, uso excessivo da pena de morte, e a perseguição a minorias, incluindo os bahá’ís.

3) No Brasil, somente em 2012 o Congresso Nacional se manifestou três vezes em defesa dos direitos humanos dos baháís no Irã.

4) Diversas manifestações no Brasil também tem contribuído para chamar a atenção sobre as consequências extremas da intolerância religiosa praticada pelo governo iraniano contra os baháís. Em julho de 2012, por exemplo, aconteceu uma marcha durante a Rio+20 pedindo pelos direitos humano no Irã. 

Mais informações: http://bahaisnoira.blogspot.com.br/

 

Acompanhe as notícias sobre Intolerância Religiosa no Dossiê Intolerância Religiosa

Saiba mais sobre o Programa Egbé de KOINONIA

 

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