Carta Assembleia CESE sobre a comunidade Bairro 135 (BA)

 

 

 

 

 

“Procurarás a justiça, nada além da justiça” (Dt 16.11-20)

Provocados e provocadas pelo tema bíblico que anima a Semana de Oração pela Unidade Cristã, nós, igrejas, organizações ecumênicas e inter-religiosas, pastorais sociais e movimentos sociais fomos ao encontro da comunidade do Bairro 135, em São Félix, localizada no Recôncavo Baiano. Nosso objetivo foi buscar sinais de justiça junto a uma população que ainda sofre as consequências da escravização do povo negro e do racismo estrutural, um dos principais pilares da desigualdade social brasileira.

Depois de conhecer a história da Barragem e Hidroelétrica Pedra do Cavalo, ouvimos as histórias de vida de moradores e moradoras da comunidade do Bairro 135, no município de São Félix/ BA. Nesta escuta-ativa-dialogal compreendemos que na comunidade a construção e a permanência da Barragem Pedra do Cavalo trouxe e consolidou situações de injustiça. Não há justiça na comunidade do Bairro 135. Os moradores e as moradoras são os impactados pela distorção da justiça.  A falta de justiça se percebe na absolutização do “direito” de um grupo financeiro enriquecer com a exploração do Rio Paraguaçu, destruindo o complexo ecossistema criado no entorno do rio.

Os principais impactos da injustiça percebidos na comunidade são a violência psicológica, pois existe constantemente medo de a barragem romper, inundando e destruindo o povoado; além não há áreas de lazer. O esgoto do município de Muritiba e os dejetos produzidos pela empresa Mastrotto Brasil são despejados no rio Paraguaçu, obrigando o povoado a viver em meio à poluição e ao mau cheiro e levando à destruição do bioma e à diminuição da pesca, uma das principais fontes de renda da população. Essa injustiça atinge também nossos valores sagrados, uma vez que a água é um elemento que está presente na maioria das tradições de fé.

E o desmonte de políticas públicas – como o Minha Casa Minha Vida – gera desemprego e diminui as alternativas de renda, pois um número significativo de moradores trabalhava na construção civil.

Estes fortes sinais de injustiça colocam a população diante de outros desafios como o de lidar com o tráfico de drogas, que seduz as juventudes – que veem aí a possibilidade de ascensão social e econômica – e com o alcoolismo que impacta mulheres e homens que perderam sua principal fonte de renda: a pesca.

“Procurarás a justiça, nada além da justiça” é a provocação que nos desafiou a irmos ao encontro da mencionada comunidade em São Félix.  Pois não nos cabe o direito de ficarmos calados e caladas. Juntamos, portanto, nossas vozes às vozes das crianças, jovens, mulheres e homens de São Félix para reivindicar:

  • Que o município de Muritiba pare de escoar seu esgoto no rio Paraguaçu;
  • Que o Ministério Público Estadual medeie ações de reparação e mitigação para com a comunidade;
  • Que o Grupo Votorantim, que administra a Usina Hidroelétrica de Pedra do Cavalo, dialogue com a comunidade, mediado pelo Ministério Público, a fim de iniciar um processo de reversão e reparação dos impactos provocados;
  • Revitalização do Rio Paraguaçu para que a pesca retorne e as manifestações do sagrado sobrevivam;
  • Que a administração municipal de Cachoeira cobre imediatamente da empresa Mastrotto Brasil a implementação de um sistema de tratamento dos dejetos para que estes não sejam lançados in natura no Rio Paraguaçu;

Sinais de justiça somente são perceptíveis se seres humanos, ecossistemas e as manifestações dos sagrados tiverem o direito à plena existência. Por isso, declaramos que toda a violação de direitos provocada pela absolutização do lucro é idolatria e viola a justiça da graça de Deus.

Salvador, 06 de junho de 2019.

 

  • As instituições e Igrejas que participaram da Assembleia da CESE 2019 e assinam essa carta, entrarão com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (BA) solicitando providências sobre a situação da comunidade Bairro 135.