Terreiros contra a proibição dos abates religiosos vão à Brasília se reunir com ministros do STF

A Comissão dos Terreiros Tombados teve, na última quarta-feira (24), um encontro com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia; e o também ministro Dias Tófoli. Na pauta, o processo que tramita já há 11 anos e quer proibir o abate de animais em rituais das religiões de matriz africana. Os líderes religiosos defendem que as práticas envolvendo animais nos espaços sagrados – no caso do Candomblé, mas também de outras religiões – estão em pleno acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que abole maus tratos e atos cruéis.

De acordo com o advogado Hedio Silva Junior, que também esteve na reunião, a crítica aos abates em rituais se deve ao racismo, já que de acordo com dados do Ministério da Agricultura, o Brasil mata um boi, um porco e 180 frangos por segundo.

Membros da comissão que foi à Brasília consideram o processo uma ameaça grave ao patrimônio imaterial das comunidades negras tradicionais, já que, a depender do resultado, certos rituais podem ser inviabilizados. Além de Carmen Lúcia e Tófoli, participaram do encontro também os chefes de gabinete dos ministros Marco Aurélio de Melo e Luís Roberto Barroso.

“A nossa principal intenção foi sensibilizá-los. E os ministros consideraram importante nossa presença porque não tinham tanta informação sobre a questão. É possível dizer, nesse sentido, que foi um sucesso nossa participação”, avaliou Cristina d’Oxóssi, da Casa Branca do Engenho Velho. Também estiveram representados terreiros como o Opo Afonjá, Tuumba Junçara, Gantois entre outros.

Cristina também se disse otimista quanto à possibilidade de as casas afro-religiosas figurarem como amicus curiae, quando uma instituição oferece informações para ajudar a embasar decisões jurídicas que tenham relevância social.

O grupo de terreiros tombados surgiu a partir de um curso promovido, em 2015, pelo IPHAN e pela Universidade Federal da Bahia, sobre gestão e salvaguarda. Desde então, casas com longo histórico na preservação do patrimônio material e imaterial das comunidades de terreiro se juntaram para defendê-lo. O que acontece também no caso da ação sobre a legalidade dos abates rituais.

Entenda: inconsistências nos argumentos dos que são contra os abates rituais e riscos da ação para outras religiões

O processo foi levado ao STF pelo MPF contra decisão de segunda instância no RS em favor de uma lei daquele Estado, que permite aos candomblés exercerem seu direito de liberdade religiosa, prosseguindo com o abate de animais. Os dois argumentos do MPF para mover a ação não devem prosperar. O primeiro equívoco de que a lei no RS não deveria existir, pois o assunto seria de âmbito legislativo federal, como se legislações locais em consonância com direitos consolidados na Constituição não pudessem ser elaboradas. O segundo argumento de que, ao permitir o abate aos candomblés, a lei do RS feriria a isonomia, igualdade, entre as religiões, como se a mesma lei proibisse outras religiões de fazer ou supondo que somente os candomblés abatem animais religiosamente – excluindo, por exemplo, da realidade, os ritos judaicos e islâmicos com animais.

A gravidade implicada no debate no STF está no fato de que a esse Tribunal cabem avaliações da constitucionalidade dos eventos. No caso, corre-se o risco da decisão tratar do mérito da constitucionalidade do abate religioso e acabar por negar esse que seria um direito derivado da liberdade de culto a todas as religiões. Por isso, os argumentos da defesa feita pelos Terreiros dialogam e ultrapassam o tema da lei gaúcha e consolida reflexões de fundo sobre o cuidado com os animais sacralizados no âmbito religioso versus as chacinas cotidianas usadas para a oferta de proteína animal para o consumo. E por fim, ainda que defendam interesses próprios, os candomblés estão buscando um direito amplo, constitucional em uma decisão do STF que abranja todas as religiões.

ASSINE! Religiões por Democracia dizem DIRETAS JÁ

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida. A gravidade do momento por que passa o Brasil exige seriedade e serenidade para que a sociedade brasileira resgate a dignidade da política. Esta é um caminho legítimo para o exercício da cidadania e da participação por luta e afirmação de direitos. A prática da política do cotidiano, que problematiza as relações de poder e as desigualdades, é um caminho seguro para recuperarmos a ética na política. Não são possíveis as manipulações e distorções para atender interesses das oligarquias e do capital financeiro. Política não é corrupção. Política não é traição. Política é falar sobre a vida, é participação.

Há tempos criou-se no Brasil uma crise de institucionalidade. O impeachment da Presidenta Dilma Roussef intensificou esse quadro. É urgente recuperar a função e a relevância das instituições. Elas não devem ser subirdinadas aos interesses do lucro e do poder. As instituições públicas devem garantir políticas que atendam o direito à terra, o acesso universal à saúde e à educação, aposentadoria digna e garantias trabalhistas. Portanto compreendemos que precisam ser imediatamente revogadas as propostas de reformas constitucionais: de congelamento do investimento social por vinte anos; de terceirização total da mão de obra; de reforma trabalhista, que prevê que trabalhadores e trabalhadoras negociem direto com os patrões sem a presença dos sindicatos, expondo quem trabalha a todo tipo de assédio; do fim da aposentadoria. Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana.

As provas tornadas públicas no dia 17 de maio de 2017 não são delações; elas demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas para a crise que vivemos – econômica, social e ambiental.

Todos e todas somos chamadas a assumir responsabilidades. É momento de empenho, promoção de reflexões e participação em toda parte, em todas as instituições e grupos de gente de fé, para alcançarmos um rumo democrático – com distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado.

Para isso, nós do FEBrasil e da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País;

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo.

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!

#PelaFéMeComprometo #DiretasJá

Se você também concorda conosco na pauta acima e quer Diretas Já, clique aqui e assine.
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Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

* Pierre Freitaz

O dia 17 de maio de 1990 ficou marcado na história como a data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou de sua Classificação Internacional de Doenças (CID) a homossexualidade, que até então era considerada um distúrbio mental.

Desde então, o dia 17 é símbolo da luta contra toda forma de discriminação por questões de orientação sexual. Em 2009, a data estende sua homenagem à luta contra a transfobia e pelo direito à identidade de gênero. Contudo, ainda hoje, a transexualidade é considerada um transtorno pela OMS. Sua despatologização é um desafio da militância pela afirmação dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans).

Apesar de as pessoas LGBTs não serem mais vista como doentes pela ciência, ainda existe na sociedade gente que nos vê como aberrações da natureza, em especial as pessoas travestis e transexuais, colocadas(os) às margens da sociedade.

Segundo o The New York Times, o Brasil está entre os países que lideram o ranking mundial de violência contra as pessoas LGBTs, ao mesmo tempo em que as manifestações de intolerância e preconceito têm sido diárias. O jornal sugere ainda, que o combate às mortes dos LGBTs tem entre seus maiores obstáculos o machismo das religiosidades fundamentalistas que proliferam em nosso país.

Os governos municipais, estaduais e o federal precisam avançar, e muito, nas políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos humanos, civis e sociais do conjunto da população. E isso significa desenvolver ações – com orçamento, planejamento e objetivos bem definidos – que levem em conta de forma intransigente as especificidades LGBTs, seu modo de vida, vulnerabilidades etc. Este é o único jeito de o poder público se mostrar comprometido com a promoção da equidade para pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans.

* Assistente Social, Secretário de Relações Internacionais da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS “RNAJVHA” e Membro da Rede Latino Americana e Caribenha de Jovens + “LAC+”

Jogo da prevenção no centro de São Paulo

Talvez não seja a tarefa mais fácil começar, de uma hora para outra, num espaço público, uma conversa sobre temas como sexualidade e prevenção. Embora sejam assuntos que devessem dizer respeito a qualquer pessoa, ainda é preciso “quebrar o gelo” para abordá-los. Em seu desejo de envolver jovens que multipliquem o trabalho de prevenção, o Reforçando Laços tem pensando em todo o tipo de estratégia para facilitar a interação em torno de questões que infelizmente ainda são consideradas ou tabus ou – no outro extremo – coisa do passado.

O Prevenidas Game é uma dessas soluções, porque propõe, a partir de uma dinâmica divertida, travar uma conversa sobre prevenção às IST’s (Infecções Sexualmente Transmissíveis), ao HIV, sobre vivenciar ou conviver com a soropositividade, redução de danos e direitos humanos.

Cerca de 90 pessoas participaram da dinâmica do Prevenidas, 24 delas – todas jovens – jogando. Após as partidas, teve bate-papo sobre sexualidade, desejos, prevenção combinada e dúvidas das/os participantes.

Nem o tempo chuvoso, em um dos dois dias, atrapalhou a interação descontraída que se criou. As ações, nos dias 6 e 13 de maio, contaram com a presença dos freqüentadores da Praça da República, sobretudo, os jovens.

Livro conta a experiência de dois anos do programa Transcidadania

Livro registra a experiência do Programa Transcidadania, em São Paulo, com objetivo subsidiar a implementação da política em outros locais. O conteúdo tem por base entrevistas com a equipe do programa; seus gestores; profissionais de pedagogia, serviço social e psicologia; e setor administrativo. As organizadoras imergiram no cotidiano do programa, buscando apreender seus processos de desenvolvimento e principais desafios. Contribuíram ainda com os textos os profissionais da equipe multidisciplinar, que narram suas experiências e práticas no dia a dia dos dois anos de Transcidadania.

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