Remanescentes de quilombo da comunidade Rasa dão mais um passo rumo à titulação de suas terras

A Superintendência Regional do INCRA no Rio confirmou, no Diário Oficial de 26 de junho, a passagem de uma etapa importante do processo de regularização fundiária da terra quilombola da Rasa. Os moradores acabam de conseguir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID), documento elaborado pelo Incra  e formado por vários estudos, fundamental para o reconhecimento de uma comunidade como remanescente de quilombo.

A área de 109,7228 ha abriga 422 famílias em nove diferentes localidades. A abertura do processo de titulação, segundo a Fundação Cultural Palmares, é do ano de 1999. Desde então, a Rasa luta por reconhecimento, enfrentando o poder financeiro e o lobby, sobretudo de construtoras.

Ivone Bernardo, presidenta da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj) comemorou a conquista. Ela lembrou o papel de Dona Uia, liderança da comunidade que nunca deixou de acreditar na titulação quando muitos diziam ser impossível.

“Rasa fica num lugar onde há uma luta muito antiga e dura contra a especulação imobiliária. Nós da Acquilerj, que acompanhamos a Associação de Moradores local, não poderíamos deixar de lembrar Dona Uia, uma guerreira que não desistiu nunca. Ela é um grande exemplo para nós, porque quando as pessoas diziam: ‘Búzios é um lugar de milionários, ela respondia que antes de morrer ainda veria essa terra titulada.

Ivone destaca ainda as entidades quilombolas inúmeras vezes tiveram de recorrer aos Ministérios Públicos federal e estadual para embargar obras que se iniciavam nas terras quilombolas indiscriminadamente.

“Conseguir essa conquista do RTID, é algo impressionante, pela pressão da especulação, que inclusive pode ter sido um fator para que outras comunidades tivessem avançado no caminho para a titulação e a Rasa não. Embora a titulação ainda não tenha vindo, como disse Dona Uia, o RTID é um grande passo nessa direção”, completou Ivone.

A Travessia de Oscar Bolioli (1935 – 2017)

Por Zwinglio M. Dias

É com pesar e dor que Koinonia Presença Ecumênica e Serviço registra a infausta notícia do falecimento do Pastor Metodista  Rvdo.  Oscar Bilioli (82), no dia 18 de junho passado, em sua querida cidade de Montevidéu, Uruguai.

Sua partida significa uma grande perda para o Movimento Ecumênico pois, como expressou o Secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas, Rev. Dr. Olav Fykse Tveit, o Pastor Bolioli “foi um líder excepcional que muito contribuiu para o estabelecimento de marcos importantes do movimento ecumênico.”

Sua trajetória no movimento ecumênico começou cedo, a poucos anos de iniciado o seu ministério pastoral na Igreja Evangélica Metodista do Uruguai,  ao assumir a  Secretaria-geral  da União de Juventudes Evangélicas Latino-americanas (ULAJE)  em meados dos anos sessenta. No final dessa década e como resultado de seu trabalho continental tornou-se Secretário-executivo do Dpto. de Juventude do Conselho Mundial de Igrejas. Em 1972 assumiu, ainda no CMI, a direção do Dpto. de Ação Ecumênica.

De volta ao Uruguai em 1974 foi alçado à posição de Presidente da Igreja Metodista até 1979. Período conturbado, marcado por uma ditadura sangrenta,

Foi quando tornou-se, também, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas  para Refugiados. Fiel a sua determinação de defensor e promotor dos Direitos Humanos, Bolioli trabalhou afincadamente ajudando perseguidos políticos a deixarem o país, organizou a distribuição das doações enviadas pelo parlamento sueco e promoveu a visita de líderes religiosos de várias partes do mundo e, particularmente dos Estados Unidos, aos presos políticos uruguaios.

Entre 1982 e 2000 Bolioli serviu como Diretor do Departamento para América Latina e Caribe do Conselho Nacional de Igrejas de Cristo dos Estados Unidos. Durante esse período ele articulou e liderou um programa denominado “Processo de São Paulo” o qual procurou reunir igrejas, organismos ecumênicos e organizações populares da sociedade civil para fomentar os esforços de reorganização social e política em muitos países que acabavam de passar por regimes autoritários e lutavam agora para uma retomada democrática. Nessa posição introduziu uma nova concepção de cooperação internacional trazendo os beneficiários da ajuda para a mesa de discussão e tomada de decisão.

Seu colega na Facultad Evangélica de Teologia, em Buenos Aires nos inícios dos anos sessenta, tive o privilégio de trabalhar com ele como seu assessor teológico durante todo o tempo de sua atuação  como diretor para América Latina e Caribe no Conselho Nacional de Igrejas dos Estados Unidos.

De volta ao Uruguai assumiu novamente a direção da Igreja Metodista entre 2002 e 2008, posição que repetiu entre 2012 e 2016. No ano de 2013 foi homenageado pela Prefeitura de Montevidéu com o título de “Cidadão Ilustre da Cidade” por sua contribuição na luta pela defesa e promoção dos Direitos Humanos em seu país e no continente.

Sua preocupação com os destinos do continente sul-americano o levou a comprometer-se profundamente com a trágica situação vivida pelos povos centro-americanos e caribenhos, particularmente com as igrejas e movimentos populares de Colômbia, Guatemala, Honduras, México,Nicarágua e Cuba. Sua interlocução com as mais diferentes lideranças dos movimentos sociais nesses países lhe granjearam reconhecimento e admiração, sendo recebido por dirigentes das FARC e do ELN na Colômbia, por Fidel Castro, várias vezes, em Cuba e por líderes das FAR e movimentos camponeses na Guatemala. Participou ativamente nos processos de Paz, particularmente na Guatemala. A Comunidade Teológica de Honduras em homenagem a seu trabalho no país criou a “Cátedra Teológica Oscar Bolioli.”

Nos anos setenta Bolioli teve papel importante na estruturação e desenvolvimento de ASEL, (Ação Social Ecumênica Latino-americana), organismo que sucedeu ao movimento de ISAL. Profundamente antenado aos acontecimentos sociopolíticos que estremeciam o continente Bolioli teve sempre em alta conta o que acontecia no Brasil. Apoiou vários movimentos populares e ecumênicos sendo um colaborador significativo, por vários anos, de Koinonia.

Consternados e entristecidos por sua partida estendemos a sua esposa Stella e seus filhos Silvia, Eduardo, Sérgio e Álvaro nossos votos de solidariedade e companheirismo nesta hora triste de sua partida. Fazemos nossas as palavras da Prefeita de Montevidéu,, Sra. Ana Oliveira, sobre sua personalidade:” Homens como Bolioli não são apenas necessários, mas que por sua honestidade, humanidade e capacidade de trabalho   são um exemplo a ser conhecido e seguido.”

Sacrifício de animais para fins religiosos: para além da polêmica vazia

Por Joel Zeferino

Participei, na semana passada, de um debate na TV Aratu sobre o sacrifício de animais para fins religiosos. Tentei ali, sobretudo, compreender melhor o tema, sem muito sucesso devido à falta de disposição de alguns convidados em tentar aprofundar o tema, além dos limites da própria estrutura do programa. Fiquei particularmente incomodado com as imagens que serviam de fundo para o debate e que conduziram os telespectadores a um determinado olhar. Pois ao expor animais em situação degradante a direção do programa não ajudou a audiência a prestar atenção nos argumentos dos convidados.

Para começar – e foi o que disse insistentemente -, me causou estranhamento a falta de lideranças das religiões de matriz africana: éramos dois cristãos, dois ambientalistas e um representante do islamismo. A direção do programa justificou dizendo que o convite havia sido feito, mas que não pôde ser atendido, pois a religiosa convidada estava em obrigação (quase no fim do programa chegou um representante, que mal teve tempo de esboçar suas ideias, embora tenha marcado posição exigindo respeito). Novamente: não fez e não faz sentido discutir esse tema sem a presença, quiçá em maioria, de representações das religiões de matriz africana. Falo isso pois, inclusive no programa em questão, houve a tentativa de afirmar que não se queria perseguir esta ou aquela fé. Outros subterfúgios também foram usados para tentar negar o óbvio: o fato de que a tentativa de proibir os “sacrifícios sagrados” atinge, criminaliza e busca inviabilizar cultos de matriz africana. O que está por trás desse tipo de discussão/iniciativa é o racismo estrutural, que se apresenta em suas múltiplas formas, se escondendo até mesmo em causas “bondosas” como a defesa dos animais.

Dividi meus parcos argumentos em duas direções, a partir de minha pertença religiosa, política e social. Primeiro, acho no mínimo contraditório o argumento baseado “na Bíblia” que busca demonizar a prática dos sacrifícios. Como se, ao matar um animal, algum tipo de “força maléfica” fosse necessariamente invocada (embora caricatural, o argumento condensa o espírito das ideias). O fato é que não faltam relatos de sacrifícios na história da fé que foi legada ao povo da Bíblia. Como é dito a exaustão em sermões e textos, cristãs e cristãos ao redor do mundo se entendem como seguidores do Deus de “Abraão, Isaque e Jacó” (e Moisés, Sara, Davi, Débora, Maria e Jesus). E é público e notório que a prática de sacrifício de animais fazia parte das tradições religiosas do povo de Israel. Portanto, nossos “Pais (e mães) na fé”, praticavam tais sacrifícios. Sobre o argumento de que isso foi “até Jesus”, bem, essa é uma discussão teológica muito específica, que não cabe ser desenvolvida aqui. Mas só uma pista: é certo que a comunidade de Jerusalém (tida muitas vezes de forma idealizada em círculos cristãos como “Igreja Primitiva”) seguia na prática regular de sacrifícios. Se posteriormente as comunidades não judaicas aboliram a prática é outra história. O que basta aqui é compreender que cristãos acusarem as religiões de matriz africana de “diabólicas” ou de “perversas” por causa dos sacrifícios de animais é um contra-senso histórico.

O segundo argumento diz respeito a laicidade do Estado. Sem querer delongar ainda mais: Estado Laico significa a (verdadeira) separação entre religião e Estado; significa que o Estado não deve promover nem prejudicar qualquer convicção religiosa bem como a não-religiosidade. Infelizmente sabemos que não é assim: desde as invasões portuguesas até os dias de hoje, as igrejas cristãs das mais variadas denominações tem tido uma série de privilégios por parte do Estado. Esses privilégios se materializam não apenas no apoio direto a festas, manutenção de símbolos religiosos e cultos cristãos em espaços públicos, restauro de patrimônio etc. Mas também de formas “invisíveis”: na imposição de valores cristãos ao conjunto da sociedade através de leis, educação religiosa de cunho cristão, etc. Pois, mesmo reconhecendo a precariedade de nosso “Estado laico”, ou talvez principalmente por isso, é fundamental enfatizar que o sacrifício de animais pelas religiões de matriz africana é prática assegurada, posto que se trata da consciência e convicção religiosa sobre as quais o Estado não deve de forma alguma interferir. Claro que há limites: a Lei é um deles. E bem, ainda que pese o argumento de ambientalistas, no Brasil, não é proibido o abate de animais. Somos uma população que consome regularmente em sua dieta os mais variados animais e é essa mesma dieta a responsável por 99,99% dos abates. E veja, não se trata de menosprezar a luta de grupos ambientalistas, vegetarianos, veganos etc., pelos direitos dos animais  e mesmo pela abolição de seu consumo. O erro está em centrar essa discussão no abate para fins religiosos. Ou em supor que os “sacrifícios sagrados” são práticas particularmente perversas contra os animais. O erro está em apontar para ações e leis que, conscientemente ou não, aviltam, criminalizam, àqueloes que historicamente são prejudicados: negras e negros, que têm nas religiões de matriz africana o espaço para preservação de sua cultura e ancestralidade. A luta contra o abate de animais e justa? Pode ser. Mas que o centro e o alvo dela seja a sociedade de consumo, a grande culpada. Não aqueles historicamente prejudicados.

Enfim, peço desculpas aos religiosos de matriz africana se usei termos de forma inadequada (ou demasiadamente repetida), ou se citei qualquer questão que não seja central. Como disse de início, minha opinião é “mera opinião” e não consiste na fala que deve ser a mais importante nessa discussão: a de vocês.

Aos demais, creio que devemos investir nosso tempo em fugir da polêmica pela polêmica. Compreender mais do que gritar chavões deveria ser a base de nossas ações, em quaisquer áreas de nossa vida.

Fala Egbé de Junho no ar!

Um giro pelas ações de KOINONIA, explicando como elas têm sido pensadas a partir de nossos novos eixos temáticos. São eles: o transversal, “Ecumenismo, Superação da Intolerância Religiosa e Justiça de Gênero”; e os temáticos, “Direitos das Mulheres e da População LGBTT” e “Direitos das Comunidades Negras Tradicionais”. O FE #38 tem ainda uma matéria sobre o encontro entre líderes religiosos de terreiros tradicionais da Bahia com ministros do STF para debater a ameaça aos sacrifícios rituais nas religiões de matriz africana. O último destaque é o texto de Ana Gualberto, que chama atenção para a necessidade de os religiosos monitorarem a implementação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa da Bahia. Vale conferir!

Conselho de ACT Aliança: violência diminui os espaços de participação democrática no Brasil

Em seu encontro nos dias 1 e 2 de junho de 2017, realizado em Genebra, na Suíça, o Conselho Diretivo da Aliança ACT Global expressou a sua profunda preocupação com a atual crise política brasileira, caracterizada por violência e agressão contra as pessoas em situação de maior vulnerabilidade do país.

Desde que a crise política se instalou, a escalada de violência tem aumentado consideravelmente, principalmente em áreas remotas e contra os povos indígenas. Somente neste ano, 35 camponesas/es, indígenas e defensoras/es ambientais e dos direitos humanos foram assassinadas/os no Brasil; uma dolorosa evidência da hostilidade demonstrada contra grupos vulneráveis e pessoas que os defendem.

Embora os pesares políticos e a violência sejam comuns no país, a impunidade e a sua ligação com atividades policiais devem alarmar a toda população brasileira e a comunidade internacional, conforme expresso na recente declaração da ONU.

A situação no Brasil exige a nossa cuidadosa atenção, compromisso e solidariedade permanentes. Com a escalada da violência, diminuem os espaços de participação democrática, sendo que as populações de baixa renda e marginalizadas são as mais afetadas.

As medidas de austeridade sem precedentes,que levam ao crescimento da desigualdade e das divisões sociais acentuadas, estão contribuindo para uma crise exponencial. Este cenário convoca o movimento ecumênico para a ação. Como afirmado na declaração do FEACTBrasil (o Fórum ACT no Brasil – leia em http://bit.ly/2sAsWSz), é essencial que provisões sociais do Estado sejam restauradas e que as instituições democráticas sejam revitalizadas e fortalecidas para a garantia da inclusão social, revertendo assim a tendência para uma maior desigualdade. Deve-se buscara distribuição de renda, a arrecadação justa de impostos para os mais ricos, os processos políticos de transparência e a aplicação justa e imparcial da lei (para aderir à nota, acesse https://goo.gl/QkVdvQ)

Nós reafirmamos o nosso compromisso de caminhar ao lado das pessoas diretamente afetadas pelas decisões injustas que estão sendo tomadas. Nós, representantes do movimento ecumênico mundial, convocamos, portanto, para uma restauração dos princípios e processos democráticos, levando em consideração as vozes das pessoas mais excluídas.

Todos os setores da sociedade estão convocados para assumir responsabilidade e ajudar a revirar a atual onda de intimidação e violência. É tempo para uma reflexão ativa, para levantar vozes proféticas e dar-nos as mãos em solidariedade.

“Que haja tanta justiça como as águas de uma enchente e que a honestidade seja como uma corrente que não para de correr!” (Amós 5:24)

 

A Aliança ACT é uma coalizão internacional de 145 igrejas e organizações baseadas na fé, que trabalham nas áreas de ajuda humanitária, desenvolvimento e incidência em mais de 100 países. http://actalliance.org/

Reforçando Laços – Encontro de Comunidades Negras Tradicionais da Bahia

KOINONIA mais uma vez convida as comunidades negras tradicionais, em especial os povos de santo, a se unirem para debater:

  1. Ação sobre “abate religioso” – como está e o que conta a comissão de terreiros que esteve em Brasília com ministros do STF (https://goo.gl/Qpkwts);
  2. Ampliação do aparelhamento do estado pelos intolerantes: Como reagir?;
  3. Como podemos nos preparar para ações do judiciário local? Um panorama sobre Instrumentos legais e o papel dos órgãos;
  4. Como acelerar a implementação da delegacia específica para casos de intolerância religiosa, prevista do Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa da Bahia (com presença de representante do Ministério Público Estadual, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (SEPROMI), Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública e outros).

Confirme presença no evento, no Facebook aqui

 

Terreiros contra a proibição dos abates religiosos vão à Brasília se reunir com ministros do STF

A Comissão dos Terreiros Tombados teve, na última quarta-feira (24), um encontro com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia; e o também ministro Dias Tófoli. Na pauta, o processo que tramita já há 11 anos e quer proibir o abate de animais em rituais das religiões de matriz africana. Os líderes religiosos defendem que as práticas envolvendo animais nos espaços sagrados – no caso do Candomblé, mas também de outras religiões – estão em pleno acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que abole maus tratos e atos cruéis.

De acordo com o advogado Hedio Silva Junior, que também esteve na reunião, a crítica aos abates em rituais se deve ao racismo, já que de acordo com dados do Ministério da Agricultura, o Brasil mata um boi, um porco e 180 frangos por segundo.

Membros da comissão que foi à Brasília consideram o processo uma ameaça grave ao patrimônio imaterial das comunidades negras tradicionais, já que, a depender do resultado, certos rituais podem ser inviabilizados. Além de Carmen Lúcia e Tófoli, participaram do encontro também os chefes de gabinete dos ministros Marco Aurélio de Melo e Luís Roberto Barroso.

“A nossa principal intenção foi sensibilizá-los. E os ministros consideraram importante nossa presença porque não tinham tanta informação sobre a questão. É possível dizer, nesse sentido, que foi um sucesso nossa participação”, avaliou Cristina d’Oxóssi, da Casa Branca do Engenho Velho. Também estiveram representados terreiros como o Opo Afonjá, Tuumba Junçara, Gantois entre outros.

Cristina também se disse otimista quanto à possibilidade de as casas afro-religiosas figurarem como amicus curiae, quando uma instituição oferece informações para ajudar a embasar decisões jurídicas que tenham relevância social.

O grupo de terreiros tombados surgiu a partir de um curso promovido, em 2015, pelo IPHAN e pela Universidade Federal da Bahia, sobre gestão e salvaguarda. Desde então, casas com longo histórico na preservação do patrimônio material e imaterial das comunidades de terreiro se juntaram para defendê-lo. O que acontece também no caso da ação sobre a legalidade dos abates rituais.

Entenda: inconsistências nos argumentos dos que são contra os abates rituais e riscos da ação para outras religiões

O processo foi levado ao STF pelo MPF contra decisão de segunda instância no RS em favor de uma lei daquele Estado, que permite aos candomblés exercerem seu direito de liberdade religiosa, prosseguindo com o abate de animais. Os dois argumentos do MPF para mover a ação não devem prosperar. O primeiro equívoco de que a lei no RS não deveria existir, pois o assunto seria de âmbito legislativo federal, como se legislações locais em consonância com direitos consolidados na Constituição não pudessem ser elaboradas. O segundo argumento de que, ao permitir o abate aos candomblés, a lei do RS feriria a isonomia, igualdade, entre as religiões, como se a mesma lei proibisse outras religiões de fazer ou supondo que somente os candomblés abatem animais religiosamente – excluindo, por exemplo, da realidade, os ritos judaicos e islâmicos com animais.

A gravidade implicada no debate no STF está no fato de que a esse Tribunal cabem avaliações da constitucionalidade dos eventos. No caso, corre-se o risco da decisão tratar do mérito da constitucionalidade do abate religioso e acabar por negar esse que seria um direito derivado da liberdade de culto a todas as religiões. Por isso, os argumentos da defesa feita pelos Terreiros dialogam e ultrapassam o tema da lei gaúcha e consolida reflexões de fundo sobre o cuidado com os animais sacralizados no âmbito religioso versus as chacinas cotidianas usadas para a oferta de proteína animal para o consumo. E por fim, ainda que defendam interesses próprios, os candomblés estão buscando um direito amplo, constitucional em uma decisão do STF que abranja todas as religiões.

ASSINE! Religiões por Democracia dizem DIRETAS JÁ

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida. A gravidade do momento por que passa o Brasil exige seriedade e serenidade para que a sociedade brasileira resgate a dignidade da política. Esta é um caminho legítimo para o exercício da cidadania e da participação por luta e afirmação de direitos. A prática da política do cotidiano, que problematiza as relações de poder e as desigualdades, é um caminho seguro para recuperarmos a ética na política. Não são possíveis as manipulações e distorções para atender interesses das oligarquias e do capital financeiro. Política não é corrupção. Política não é traição. Política é falar sobre a vida, é participação.

Há tempos criou-se no Brasil uma crise de institucionalidade. O impeachment da Presidenta Dilma Roussef intensificou esse quadro. É urgente recuperar a função e a relevância das instituições. Elas não devem ser subirdinadas aos interesses do lucro e do poder. As instituições públicas devem garantir políticas que atendam o direito à terra, o acesso universal à saúde e à educação, aposentadoria digna e garantias trabalhistas. Portanto compreendemos que precisam ser imediatamente revogadas as propostas de reformas constitucionais: de congelamento do investimento social por vinte anos; de terceirização total da mão de obra; de reforma trabalhista, que prevê que trabalhadores e trabalhadoras negociem direto com os patrões sem a presença dos sindicatos, expondo quem trabalha a todo tipo de assédio; do fim da aposentadoria. Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana.

As provas tornadas públicas no dia 17 de maio de 2017 não são delações; elas demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas para a crise que vivemos – econômica, social e ambiental.

Todos e todas somos chamadas a assumir responsabilidades. É momento de empenho, promoção de reflexões e participação em toda parte, em todas as instituições e grupos de gente de fé, para alcançarmos um rumo democrático – com distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado.

Para isso, nós do FEBrasil e da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País;

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo.

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!

#PelaFéMeComprometo #DiretasJá

Se você também concorda conosco na pauta acima e quer Diretas Já, clique aqui e assine.
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Deutsch: Religionen für die Demokratie verlangen Direktwahlen

Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia

* Pierre Freitaz

O dia 17 de maio de 1990 ficou marcado na história como a data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou de sua Classificação Internacional de Doenças (CID) a homossexualidade, que até então era considerada um distúrbio mental.

Desde então, o dia 17 é símbolo da luta contra toda forma de discriminação por questões de orientação sexual. Em 2009, a data estende sua homenagem à luta contra a transfobia e pelo direito à identidade de gênero. Contudo, ainda hoje, a transexualidade é considerada um transtorno pela OMS. Sua despatologização é um desafio da militância pela afirmação dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans).

Apesar de as pessoas LGBTs não serem mais vista como doentes pela ciência, ainda existe na sociedade gente que nos vê como aberrações da natureza, em especial as pessoas travestis e transexuais, colocadas(os) às margens da sociedade.

Segundo o The New York Times, o Brasil está entre os países que lideram o ranking mundial de violência contra as pessoas LGBTs, ao mesmo tempo em que as manifestações de intolerância e preconceito têm sido diárias. O jornal sugere ainda, que o combate às mortes dos LGBTs tem entre seus maiores obstáculos o machismo das religiosidades fundamentalistas que proliferam em nosso país.

Os governos municipais, estaduais e o federal precisam avançar, e muito, nas políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos humanos, civis e sociais do conjunto da população. E isso significa desenvolver ações – com orçamento, planejamento e objetivos bem definidos – que levem em conta de forma intransigente as especificidades LGBTs, seu modo de vida, vulnerabilidades etc. Este é o único jeito de o poder público se mostrar comprometido com a promoção da equidade para pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans.

* Assistente Social, Secretário de Relações Internacionais da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS “RNAJVHA” e Membro da Rede Latino Americana e Caribenha de Jovens + “LAC+”